Três agentes da PSP de Setúbal acusados de sequestro e ofensas à integridade física de um jovem de 18 anos, em dezembro de 2016, foram hoje condenados a penas suspensas de prisão de quatro e cinco anos, disse à agência Lusa o advogado da vítima, José Paulo Dias.
O Tribunal de São João, no Porto, está a julgar uma funcionária de uma empresa de trabalho temporário acusada de desviar para contas de familiares seus cerca de 90 mil euros destinados a pagar remunerações a 110 trabalhadores.
Quatro menores estrangeiros andaram durante seis anos a furtar e a mendigar em Portugal por imposição dos próprios pais, que assim lucraram mais de 170 mil euros, acusa o Ministério Público (MP) do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos 27 arguidos do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados de futebol na II Liga portuguesa de futebol, seis dos quais a penas efetivas de prisão.
O debate instrutório do processo que envolve os colégios do grupo GPS tem hoje início, com acusações de corrupção, peculato, entre outros crimes, a sete arguidos, entre eles um ex-secretário de Estado da Educação.
O Tribunal da Relação da Lisboa decidiu a favor da operadora brasileira Oi, que contestou uma decisão anterior da justiça portuguesa que indeferia o pedido de reconhecimento do Plano de Recuperação Judicial, homologando o documento.
O Ministério Público (MP) requereu o julgamento em tribunal coletivo de um fotógrafo de nacionalidade estrangeira residente em Lisboa acusado de 2.043 crimes agravados de pornografia de menores.
O ex-presidente do FC Barcelona Sandro Rosell viu esta quinta-feira ser-lhe recusado o pedido de liberdade, antes de julgamento, pela primeira secção da Audiência Nacional espanhola, tribunal com sede em Madrid.
A mãe de Hugo Abreu, recruta que morreu no curso de Comandos, disse esta quinta-feira em tribunal que o ex-ministro da Defesa José Azeredo Lopes foi “bruto e frio” com alguém que tinha acabado de perder um filho.
O Supremo Tribunal espanhol deu esta quinta-feira por concluída a fase de instrução do processo relacionado com a tentativa de autodeterminação da Catalunha em outubro de 2017 e decidiu avançar com o julgamento de 18 líderes independentistas.
O antigo diretor-geral do FMI e ex-ministro da Economia espanhol Rodrigo Rato pediu esta quinta-feira, em Madrid, "perdão à sociedade" antes de dar entrada na prisão para cumprir uma pena de quatro anos e meio pelo delito de corrupção.
A presidente do coletivo de juízes do julgamento relativo à morte de dois recrutas no 127.º curso de Comandos advertiu hoje que “não admite qualquer tipo" de intimidação ou ameaças a arguidos, testemunhas ou assistentes do processo.
As obras de remodelação na sala maior do Tribunal Judicial de Leiria, que se situa no primeiro andar, não retificaram a possibilidade de deficientes motores acederam aos locais destinados a arguidos, advogados ou testemunhas.
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai visitar pela segunda vez o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, na quinta-feira, duas semanas após ter dado posse à nova procuradora-geral da República.
O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de três médicos por burla tributária, por alegadamente falsificarem relatórios com vista à obtenção de pensões de invalidez.
O vice-procurador-geral da República, João Monteiro, que hoje tomou posse, disse estar “bem ciente da especial complexidade e multiplicidade dos desafios” a enfrentar.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na Terceira, nos Açores, uma mulher de 35 anos suspeita de fomentar a prática da prostituição de uma filha menor, anunciou hoje aquela força policial.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse hoje que a fuga de três arguidos do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, na quinta-feira, não se deveu à falta de segurança das instalações.
A leitura do acórdão do processo crime que envolve funcionários da Segurança Social de Lisboa e que tem como arguidos 13 pessoas e uma empresa está marcada para hoje.
O presidente do Turismo Porto e Norte de Portugal foi o único dos cinco detidos no âmbito de uma investigação sobre viciação de procedimentos de contratação pública que concluiu o seu depoimento perante o Tribunal de Instrução Criminal (TIC).
O português que está a ser investigado por, alegadamente, lavar mais de 1,2 milhões de euros obtidos ilegalmente está em Portugal para identificar contas bancárias ou bens suscetíveis de serem apreendidos pelas autoridades portuguesas.
O presidente do Turismo Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, detido no âmbito de uma investigação relativa à presumível viciação de procedimentos de contratação pública, começou esta sexta-feira a ser ouvido em tribunal, adiantou um advogado ligado ao processo.
O Tribunal da Feira condenou esta sexta-feira a penas suspensas e multas três homens, com idades entre os 39 e 49 anos, envolvidos num esquema fraudulento de importação de carros, que lesou o Estado em 441 mil euros.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta sexta-feira a dois anos e meio de prisão efetiva um automobilista que atropelou um homem numa passadeira, provocando-lhe a morte, e se pôs em fuga quando conduzia sem carta.
