O Tribunal Central Criminal de Lisboa decidiu esta quinta-feira enviar para julgamento nos tribunais administrativos os pedidos de indemnização civis apresentados pelas famílias de Hugo Abreu e Dylan da Silva, recrutas que morreram durante o 127.º curso de Comandos.
O mais recente relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça destaca o “esforço significativo” de Portugal para permitir o acesso à Justiça dos litigantes com fracos recursos financeiros e agrupamento dos tribunais para facilitar o acesso e racionalizar custos.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve em prisão preventiva oito dos suspeitos do ataque aos jogadores da equipa principal de futebol do Sporting, depois de apreciados os respetivos recursos, revelou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
O Tribunal Supremo espanhol confirmou esta quarta-feira a pena de prisão de quatro anos e meio ao ex-ministro da Economia espanhol e antigo diretor-geral do FMI Rodrigo Rato pelo seu envolvimento no escândalo financeiro dos "cartões black" do banco Caja Madrid.
O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar major Vasco Brasão ficou sujeito à medida de coação de permanência na residência sem vigilância eletrónica, disse o seu advogado.
O início do julgamento de três médicos e uma enfermeira acusados de homicídio por negligência, na sequência da morte de um homem de 32 anos poucas horas após ser operado, foi hoje adiado “sine die”, disse fonte judicial.
A advogada dos dois suspeitos da morte do triatleta Luís Grilo admitiu hoje que poderá vir a impugnar a decisão judicial que aplicou a medida de coação de prisão preventiva aos alegados homicidas do desportista.
O sorteio para decidir se será Carlos Alexandre ou Ivo Rosa o juiz que vai dirigir a fase de instrução do processo Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates, realiza-se hoje em Lisboa.
Seis países do continente americano solicitaram na quarta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo Governo venezuelano.
Dezanove militares do Exército acusados de 539 crimes, alegadamente cometidos durante o 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, começam hoje a ser julgados no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O Ministério Público defendeu hoje no Tribunal de Leiria a condenação de um médico, uma farmacêutica e o ex-marido desta por alegadamente terem lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 657 mil euros com receitas forjadas.
Um tribunal francês condenou esta quarta-feira um cidadão português a 30 anos de prisão pelo homicídio da mãe e pela tentativa de homicídio do pai, ocorrido em Plaisir, nos arredores de Paris, em 2016.
O Tribunal de Beja condenou hoje a 18 anos de prisão efetiva o professor de uma escola do concelho por abuso sexual de quatro alunas, maus tratos contra outra e por posse de fotografias pornográficas de menores.
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher, de 48 anos, acusada do crime de propagação de doença, por ter circulado vários dias em espaços públicos sem qualquer máscara de proteção, quando estava infetada com tuberculose.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa a julgar na quinta-feira 19 militares acusados de 539 crimes, alegadamente cometidos durante o 127.º curso de Comandos, no qual morreram, em 2016, os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.
É preciso entender que as discotecas são ambientes onde se vive um clima de sedução mútua no qual, não raras vezes, o sedutor e o seduzido acabam em casa, o primeiro a visitar websites em modo privado, a segunda a descrever no Whatsapp a inabilidade do interlocutor às amigas. O que os dois funcionár
Associação Sindical de Juízes Portugueses diz que "não é verdade que tivesse havido violação" e crítica tratamento sensacionalista por parte da imprensa; defendo a decisão tomada pelo Tribunal da Relação do Porto que aplicou uma pena suspensa de quatro anos e seis meses aos dois culpados.
O Tribunal da Relação do Porto considerou em junho um caso de violação de uma mulher de 26 anos numa discoteca em Gaia de “ilicitude não elevada” e de “sedução mútua”. A agredida estava inconsciente quando tudo aconteceu.
O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou "decência" para "assumir com transparência" os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) considerou hoje que mais do que discutir quem será o próximo Procurador-Geral da República (PGR) ou se a atual Procuradora será reconduzida, importa avaliar se o Governo criou condições para a Justiça funcionar.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira diplomas para a justiça administrativa e fiscal, entre os quais a criação de equipas de juízes para recuperar processos pendentes de 2012 e de anos anteriores e a redução das taxas de justiça.
Um arguido e duas testemunhas de defesa foram ouvidos esta segunda-feira no início da fase de instrução do processo de agressões junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em 2017, disse à Lusa fonte judicial.
O julgamento dos 27 arguidos no processo denominado de ‘Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados de futebol, foi hoje adiado devido à ausência justificada de uma testemunha no caso, com nova sessão agendada em 1 de outubro.
