Pedro Dias, acusado de vários crimes ocorridos em Aguiar da Beira, confessou hoje ter disparado sobre dois agentes da GNR, um que morreu e outro que ficou ferido, mas rejeitou responsabilidades nas mortes de dois civis.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recebeu até hoje 271 requerimentos referentes a 108 vítimas mortais dos incêndios florestais do verão, o que significa que 96% dos familiares já requereram indemnização, segundo dados avançados à Lusa.
O advogado do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt disse hoje que a extradição pedida pelo Brasil no âmbito do processo Lava Jato poderá ocorrer nos próximos 60 dias, caso a justiça portuguesa não suspenda a decisão.
Há quem diga que não há um crime perfeito, mas o assalto de uma agência do banco Société Générale, em Nice, na Côte d'Azur, em 1976, esteve perto de o ter sido. Quarenta anos depois volta a tribunal com um novo suspeito. Apesar de o crime já ter prescrito, a lei francesa não deixará escapar Jacques
As comunicações entre advogados e tribunais já podem ser feitas por via eletrónica, na sequência da entrada em vigor, terça-feira, da lei que alterou o Código de Processo Penal, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, cuja extradição é reclamada pelo Brasil no âmbito do caso Lava Jato, revelou o seu advogado.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu hoje levar a julgamento 68 dos 86 arguidos do processo de corrupção nas messes da Força Aérea, tendo o juiz determinado a libertação imediata de 18 arguidos ainda detidos.
O suspeito da morte de um jovem junto à discoteca Luanda, em Lisboa, em março de 2017, numa rixa com armas de fogo, começa a ser julgado na quinta-feira no Campus da Justiça da capital.
O Tribunal de Santa Maria da Feira condenou hoje a quatro anos de prisão, com pena suspensa, um ex-bombeiro suspeito de ter ateado três incêndios florestais em 2016, no concelho de Oliveira de Azeméis.
O Novo Banco foi condenado a pagar mais de 700 mil euros a dois trabalhadores que foram alvo de despedimento em 2016, quando estavam em situação de pré-reforma, segundo decisões do Supremo Tribunal a que a Lusa teve acesso.
Um militar da GNR que desempenhava funções na Unidade Nacional de Trânsito começa hoje a ser julgado em Lisboa por corrupção, por passar informações sobre operações de fiscalização a um empresário e a um industrial, igualmente arguidos no processo.
O envelhecimento da população e a qualidade da justiça são os principais desafios para Portugal em 2018, segundo os resultados de um inquérito, divulgado esta segunda-feira, da responsabilidade da Universidade Católica.
O Ministério Público (MP) de Valpaços acusou um homem pelos crimes de introdução fraudulenta no consumo qualificado e de ter na sua posse aguardente imprópria para consumo e não declarada ao fisco.
O presidente do PSD considerou hoje "inquietante", quando são registados "casos de corrupção ao mais alto nível da sociedade", que o Estado "se refugie no andamento da Justiça", numa referência aos casos de adoções ilegais de crianças.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM)determinou hoje a suspensão preventiva dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante com efeitos imediatos, após serem arguidos na operação Lex.
O bastonário da Ordem dos Advogados, , disse hoje, no Funchal, que a sociedade vive numa "rede de medo" porque "tudo está regulamentado" e alertou para a "fragilidade do Estado", considerando que este cedeu "parcelas de poder" a terceiros.
Quatro dos 17 detidos pela Polícia Judiciária numa operação relacionada com furtos de cheques dirigidos a beneficiários da Segurança Social ficaram em prisão preventiva, adianta a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Uma antiga chefe dos CTT está a ser julgada no Tribunal de Aveiro por se ter apropriado de cerca de 100 mil euros que recebeu de clientes para aplicar em produtos financeiros.
A presidente do CDS-PP anunciou hoje que os centristas vão apresentar um pacote legislativo sobre justiça, concentrado na agilização, que é uma contribuição para o pacto no setor, em resposta ao apelo do Presidente da República.
A Câmara de Santo Tirso espera afetar em 2019 duas antigas casas de magistrados da cidade ao projeto de reinserção de ex-reclusos, no âmbito de um protocolo "único em Portugal", hoje assinado com o Ministério da Justiça.
O humorista Ricardo Araújo Pereira lamentou hoje, enquanto adepto benfiquista, ver o nome do Benfica envolvido em casos judiciais, afirmando que "é uma mancha mais difícil de tirar" do que os maus resultados desportivos.
O Tribunal Judicial de Ponta Delgada começa hoje a julgar três funcionárias públicas acusadas de terem desviado para as suas contas bancárias 1,3 milhões de euros do Fundo Regional de Coesão.
O Governo vai eliminar 2300 decretos-leis de 1975 a 1980 que já estão ultrapassados ou caducos mas que nunca foram revogados expressamente, tendo no segundo ano do mandato legislado menos do que qualquer anterior executivo no mesmo período.
O ex-procurador Orlando Figueira foi hoje confrontado com despachos, documentos, atos e notas pessoais que, segundo o Ministério Público, indiciam que manipulou e arquivou investigações ligadas ao antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente.