O CDS-PP contrapôs hoje o "pacote legislativo" dos democratas-cristãos ao pacto sobre reforma da Justiça proposto pelo PSD, em reunião com a ministra da tutela, defendendo o parlamento como palco ideal para debater o assunto.
O condutor de um veículo ligeiro que, em janeiro, atropelou mortalmente duas mulheres, numa avenida da Guarda, conhece o acórdão pelas 16:30 do dia 17 de dezembro, no Tribunal daquela cidade.
O deputado bloquista José Manuel Pureza desejou hoje "decisões concretas" em vez de um "mega-acordo" de "intenções" sobre a reforma da Justiça proposta pelo PSD, em reunião com a ministra da tutela do Governo socialista.
O tribunal de São João Novo, no Porto, absolveu hoje um perito informático acusado de burlar a ex-diretora financeira com quem manteve uma relação que a mulher pensaria ser amorosa, mas que ele resumiu a uma parceria de negócios.
O ex-Presidente dos EUA, Barack Obama, criticou terça-feira à noite os problemas legais em que está envolvido o seu sucessor, após saber que o diretor de campanha de Donald Trump violou um acordo judicial.
Os dois partidos recusaram qualquer pacto entre os partidos políticos para uma reforma na área da Justiça, como proposto pelo PSD, em reunião com a ministra da tutela do executivo socialista, em Lisboa.
Um tribunal da Alemanha condenou esta terça-feira a 14 anos de prisão o autor do ataque ao autocarro do clube de futebol alemão Borussia Dortmund, em abril de 2017 e no qual resultaram dois feridos.
A "inspeção judicial" ao local onde decorreu o curso de Comandos, no Campo de Tiro (Alcochete) onde morreram os instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva, marcada para quarta-feira, foi adiada para data ainda a designar.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou hoje em Guimarães que o Governo quer ouvir todos os partidos com assento parlamentar acerca da proposta de Pacto para a Justiça apresentada pelo PSD.
O homem de 38 anos suspeito de ter atropelado a companheira e sequestrado a filha menor desta, no Mucifal, Sintra, ficou em prisão preventiva por decisão judicial, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os precários da Lusa escreveram esta segunda-feira uma carta aberta à provedora de Justiça a pedir a intervenção relativamente à morosidade da conclusão do Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que fragiliza "dezenas de jornalistas".
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma reclamação de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado, que adiantou que o ex-ministro está a mentalizar-se para cumprir a pena.
Os ex-Presidentes brasileiros Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff vão ser processados por associação ilícita num caso de corrupção, informaram esta sexta-feira fontes oficiais.
Um jovem, de 21 anos, acusado de matar outro em Lisboa, em outubro de 2017, na sequência de uma discussão entre grupos rivais, conhece o acórdão pelas 12:15 de segunda-feira no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje, a penas que variam entre os três e os quatro anos de prisão efetiva, três jovens por terem realizado vários roubos na via pública naquela cidade, com recurso a arma branca.
O Presidente de Angola disse esta quinta-feira, sobre a questão judicial que obstaculizou a relação entre os dois países, que depois de o processo ter passado para a tutela da Justiça de Angola, "aquilo a que chamam de irritante desapareceu em definitivo, não ficam rancores".
O debate instrutório do processo 'e-toupeira', que estava agendado para segunda-feira, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), foi adiado para 3 de dezembro, avançou hoje à Lusa fonte oficial da Benfica SAD.
Os advogados da SAD do Benfica abdicaram de ouvir o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, na instrução do processo 'e-toupeira', disse esta quinta-feira à Lusa fonte do clube.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou esta quinta-feira a cinco anos de prisão, pena suspensa, um septuagenário por três crimes de abuso sexual vitimando uma menina com debilidade mental.
O Ministério Público (MP) anunciou hoje à agência Lusa que está a investigar suspeitas de irregularidades na execução de contratos de manutenção de escolas, tendo já sido constituídos três arguidos e realizadas 13 buscas.
A ministra da Justiça revelou esta quarta-feira que entre janeiro e novembro deste ano foram aplicadas pelos tribunais 701 penas de prisão em regime de permanência na habitação, em comparação com 86 em 2017, o que considerou uma "diferença abissal".
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estimou que a adesão dos magistrados judiciais à greve parcial de hoje, em protesto contra o processo de revisão do Estatuto, ronda os 90%.
O juiz de instrução criminal do Barreiro decidiu manter em prisão preventiva 38 suspeitos detidos na investigação ao ataque à equipa de futebol do Sporting, em Alcochete, de acordo com o despacho a que a Lusa teve hoje acesso.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa decidiu hoje levar a julgamento os três seguranças acusados de tentativa de homicídio de dois homens, agredidos com violência em novembro de 2017 junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa.
