O tribunal de São João Novo, no Porto, marcou para hoje, primeiro dia da greve dos juízes, o julgamento de Avelino Ferreira Torres, ex-autarca do Marco de Canaveses, acusado de forjar uma confissão de dívida.
O Tribunal de Faro começou hoje a ouvir testemunhas num caso de burla que envolve mais de 30 câmaras municipais e instituições sociais do país, lesadas no pagamento do transporte de equipamentos ortopédicos e hospitalares provenientes da Suécia.
O administrador e o vogal da Benfica SAD, Domingos Soares de Oliveira e Ricardo Gaioso, respetivamente, recusaram hoje prestar declarações aos jornalistas à entrada para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para as audições no processo 'e-toupeira'.
O Ministério Público alemão pediu esta segunda-feira prisão perpétua para o alegado autor do ataque de 2017 ao autocarro do Borussia Dortmund, identificado como Sergei W., acusado de 28 crimes de tentativa de homicídio.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) declarou-se esta segunda-feira disponível para parar a greve que se inicia na terça-feira quando “perceber que é ouvida” e houver um compromisso “assumido e claro” de resolver os problemas da classe.
O Procurador-Geral da República de Angola (PGR) disse esta segunda-feira, em Luanda, que continua a análise ao processo que envolve o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, acusado pela justiça portuguesa de corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
A mulher portuguesa que escondeu a filha na mala do carro, e acusada de lhe ter causado profundos atrasos de desenvolvimento físico e mental, foi hoje condenada a cinco anos de prisão, com três anos de pena suspensa, anunciou fonte judicial.
As buscas realizadas aos Serviços Sociais da Universidade do Minho, em Braga, inserem-se num inquérito em que se investigam factos suscetíveis de integrarem, designadamente, o crime de peculato, disse hoje à agência Lusa fonte da Procuradoria-Geral da República.
O Ministério Público francês pediu esta sexta-feira 8 anos de prisão efetiva para Rosa Cruz, a mulher portuguesa radicada na região de Correze, no centro de França, que escondeu a filha na mala do carro, e está acusada de lhe ter causado profundos atrasos de desenvolvimento físico e mental.
O ex-presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, foi acusado pelo Ministério Público de ser autor moral de crimes classificados como terrorismo e outros 98 ilícitos criminais, no âmbito da investigação sobre o ataque à Academia de Alcochete.
O Tribunal de Matosinhos absolveu hoje a antiga presidente da Câmara da Trofa, Joana Lima (PS), das acusações de peculato, abuso de poder e violação das normas de execução orçamental.
Ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e Mustafá aguardam julgamento em liberdade e ficam sujeitos a apresentações diárias às autoridades, no âmbito da investigação ao ataque à academia de Alcochete, anunciou hoje Tribunal do Barreiro.
O escrivão e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro, arguido no processo 'e-toupeira', disse hoje aos jornalistas à saída do tribunal que a sua audição "correu bem" e que está certo que não vai a julgamento.
Quatro suspeitos de pertencerem a um grupo organizado de tráfico de seres humanos para exploração laboral em campos agrícolas espanhóis, desmantelado pelas polícias portuguesa e espanhola, ficaram em prisão preventiva, foi anunciado esta quarta-feira.
A greve dos funcionários judiciais fechou esta quarta-feira tribunais em todo o país, com uma adesão global que ronda os 95%, e obrigou a serviços mínimos em tribunais como o do Barreiro, onde será ouvido Bruno de Carvalho, ex-presidente do Sporting.
O Tribunal de Vila Real começa a julgar na quinta-feira um homem e uma mulher pelos crimes de tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, recaindo sobre o arguido ainda a acusação de pornografia de menores.
A greve geral nacional dos funcionários judiciais poderá esta quarta-feira paralisar o funcionamento dos tribunais, coincidindo o protesto com a data da audição no parlamento da ministra da Justiça sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
A fase de instrução do processo 'e-toupeira', requerida pelos quatro arguidos, incluindo a Benfica SAD, começa na quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa.
A ex-procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal realçou hoje que é preciso não deixar cair o “retomar da confiança” entre a comunidade e o Ministério Público (MP).
A ministra da Justiça apelou hoje, no parlamento, para a “vigilância atenta” sobre os “desvios” aos direitos humanos, em tempos de “angústias” na Europa, reconhecendo que o “património mundial” civilizacional está “posto em perigo”.
O Tribunal Constitucional (TC) não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado Duarte Lima no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia, disse à Lusa fonte do tribunal.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu esta quarta-feira preventivamente de funções o juiz Rui Rangel, arguido na Operação Lex, após o Supremo Tribunal de Justiça declarar extinta aquela medida de coação, revelou o CSM.
O Tribunal Judicial de Guimarães condenou esta quarta-feira a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, um homem de Serzedelo, Póvoa de Lanhoso, por violência doméstica sobre a mãe, uma senhora invisual de 61 anos.
A defesa do diretor do curso de Comandos, no qual morreram dois instruendos, requereu esta quarta-feira em julgamento a nulidade de todos os depoimentos prestados perante a Polícia Judiciária Militar (PJM), alegando que as testemunhas foram “condicionadas” pela investigação.
