O tribunal agendou para 14 de novembro uma “inspeção judicial” ao local onde decorreu o 127.º curso de Comandos, no Campo de Tiro (Alcochete), no qual morreram os instruendos Hugo Abreu e Dylan da Silva.
O ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Joaquim Veríssimo, considerou hoje controlada a situação de segurança nos distritos do norte do país que têm sido alvo de ataques armados desde outubro do ano passado.
Vários adeptos do Paris Saint-Germain, acusados de violência em confrontos em 2016 com adeptos do Reims, foram esta quarta-feira condenados por um tribunal de Troyes a penas que vão até aos dez meses de prisão efetiva.
O Tribunal da Relação do Porto condenou um chefe de vendas da Manpower, ao serviço da NOS Comunicações, a pagar uma multa de 1.200 euros por falsificar um contrato de televisão, internet e telefone.
Cada juiz desembargador da Relação do Porto tem a seu cargo uma média de 10 a 12 processos por mês, a maior carga de trabalho em tribunais de segunda instância. Os dados são do próprio presidente do Tribunal da Relação do Porto, Nuno Ataíde das Neves.
O juiz brasileiro Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato e agora indicado como ministro da Justiça do futuro Governo liderado por Jair Bolsonaro, pediu aos seus colegas de profissão que "continuem com uma atuação independente, mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça".
O Ministério Público e os advogados do julgamento operação Fizz vão novamente alegar no dia 30, após o arguido Orlando Figueira e testemunhas por si arroladas deporem no seguimento de alterações não substanciais dos factos decidida pelos juízes.
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de 10 para sete anos de prisão a pena de uma mulher que em 2016 se atirou ao rio em Barcelos com o filho ao colo, provocando a morte da criança.
O ex-procurador do Ministério Público e arguido no processo Operação Fizz Orlando Figueira regressa hoje ao tribunal para prestar declarações, a seu pedido, após alterações não substanciais dos factos propostas pelos juízes.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) anunciou hoje uma greve nacional de 21 dias, com início no dia 20 deste mês, em protesto pela falta de acordo na revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
O juiz de instrução criminal no Tribunal de Guimarães decretou a prisão preventiva a dois homens detidos na quinta-feira pela GNR em Tabuaças, Vieira do Minho, pela presumível autoria de roubos na via pública a quatro idosas.
O ex-secretário de Estado da Administração Educativa José Manuel Canavarro disse hoje que a decisão do juiz de instrução criminal de não o levar a julgamento por corrupção passiva é "muito clara" e "muito bem fundamentada".
O Tribunal Central Administrativo do Norte deu razão à Câmara de Braga no recurso em que a autarquia pedia o levantamento da suspensão da obra de requalificação do Mercado, orçada em 4,2 milhões de euros.
O Tribunal de Coimbra adiou a leitura do acórdão agendada para hoje do homem de 43 anos acusado de tentativa de homicídio por ter atropelado a ex-namorada no concelho de Tábua, em setembro de 2017.
A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, considerou hoje que os tempos atuais "são muito perigosos", apelando a um trabalho "concertado" do Estado, sociedade civil e agentes da justiça de forma a responder aos "novos tipos de crime".
A Brisa disse hoje que vai recorrer da condenação de pagar 258 mil euros a um camionista que caiu do viaduto d'Asseca, na Autoestrada do Norte (A1), na zona de Santarém, em 2009, após o despiste do veículo pesado.
O Tribunal Cível de Santarém condenou a Brisa a pagar 258 mil euros a um camionista porque os 'rails' de proteção não evitaram a queda do camião do viaduto d’Asseca, na Autoestrada do Norte (A1), em 2009, após despiste.
Um grupo criminoso internacional concretizou em Portugal no mínimo 250 extorsões, com um esquema que começava por propostas para afiar facas e ferramentas e evoluía para ameaças de morte, disse hoje à Lusa fonte ligada à investigação.
Três agentes da PSP de Setúbal acusados de sequestro e ofensas à integridade física de um jovem de 18 anos, em dezembro de 2016, foram hoje condenados a penas suspensas de prisão de quatro e cinco anos, disse à agência Lusa o advogado da vítima, José Paulo Dias.
O Tribunal de São João, no Porto, está a julgar uma funcionária de uma empresa de trabalho temporário acusada de desviar para contas de familiares seus cerca de 90 mil euros destinados a pagar remunerações a 110 trabalhadores.
Quatro menores estrangeiros andaram durante seis anos a furtar e a mendigar em Portugal por imposição dos próprios pais, que assim lucraram mais de 170 mil euros, acusa o Ministério Público (MP) do Porto.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação dos 27 arguidos do processo denominado de ‘Jogo Duplo’, relacionado com viciação de resultados de futebol na II Liga portuguesa de futebol, seis dos quais a penas efetivas de prisão.
O debate instrutório do processo que envolve os colégios do grupo GPS tem hoje início, com acusações de corrupção, peculato, entre outros crimes, a sete arguidos, entre eles um ex-secretário de Estado da Educação.
O Tribunal da Relação da Lisboa decidiu a favor da operadora brasileira Oi, que contestou uma decisão anterior da justiça portuguesa que indeferia o pedido de reconhecimento do Plano de Recuperação Judicial, homologando o documento.
