O oficial da PSP que foi responsável pelo departamento onde estavam armazenadas 57 armas desaparecidas em janeiro de 2017 vai ser hoje exonerado de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna na Guiné-Bissau.
A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai aguardar uma semana por mais esclarecimentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir a forma de consulta dos documentos que recebeu sobre o processo de Tancos, em segredo de justiça.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje com "a melhoria de condições de vida para os cidadãos mais desprotegidos" prevista no Orçamento do Estado para 2019, mas critica a "desconsideração" a que são votados os tribunais.
O Ministério Público (MP) acusou uma mulher de 30 crimes de maus tratos a animais de companhia, alegadamente cometidos na casa em que morava, em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os 29 arguidos da Operação Aquiles, entre os quais dois inspetores da Polícia Judiciária e um militar da GNR, começam hoje a ser julgados, em Lisboa, por tráfico de droga, associação criminosa, e corrupção passiva e ativa.
A despesa total consolidada da área da Justiça prevista no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é de 1.469 milhões de euros, um crescimento de 12,6%, face à estimativa para 2018.
A maior parte dos tribunais portugueses decide em matéria de responsabilidades parentais sem ter em conta se existe um processo crime, como de violência doméstica, o que levou várias organizações a criarem um observatório para analisar decisões e propor alterações.
A defesa do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) admitiu hoje que deverá recorrer do acórdão que condenou o ex-banqueiro João Rendeiro a uma pena de cinco anos de prisão por falsidade informática e falsificação de documentos.
O antigo presidente Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi esta segunda-feira condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa por falsidade informática e falsificação de documentos caso pague 400 mil euros à associação Crescer.
O grupo parlamentar do PS informou na quinta-feira que "continua a aguardar propostas de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais", depois de se ter reunido com a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
O Superior Tribunal de Justiça do Brasil decidiu que as “discussões” entre acionistas e a operadora Oi devem ser decididas em duas instâncias, sendo que é a justiça que tem a “última palavra”, após a contestação da portuguesa Pharol.
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a pena do Tribunal de Leiria, que condenou uma pessoa a cinco anos e três meses de prisão pelo crime de abuso sexual de crianças e atos sexuais com adolescentes.
O caso das armas de Tancos, o roubo de armas da PSP, as rendas da EDP, o processo do BES e a operação Lex são casos mediáticos em investigação que Lucília Gago herda no cargo de procuradora-geral da República.
Centenas de funcionários judiciais, de todo o país, são esperados hoje no Terreiro do Paço, Lisboa, para participarem num plenário nacional que vai discutir ações de luta em prol de reivindicações como o estatuto profissional e tabela remuneratória.
A Procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admitiu hoje que a audição pública no Parlamento da pessoa indicada para PGR poderia dar "uma maior transparência" ao processo de nomeação da figura máxima do Ministério Público.
A ministra da Justiça defendeu hoje que a requalificação dos estabelecimentos prisionais é um objetivo essencial para o Governo, argumentando que os reclusos estão privados de liberdade, mas não de dignidade.
A portuguesa Claudia Patatas e o companheiro Adam Thomas, em julgamento acusados de pertencer a um grupo neonazi proscrito no Reino Unido, chamaram ao filho Adolf, foi revelado em tribunal esta terça-feira.
Os Verdes questionaram hoje o Ministério da Justiça sobre a falta de inspetores da Polícia Judiciária (PJ), alertando para o facto de o quadro da PJ prever 2400 inspetores e existirem cerca de 1100.
Movimentações de terras para plantações em zonas com sítios arqueológicos classificados e sem autorização e acompanhamento da direção regional de Cultura têm originado queixas e processos em tribunal para evitar destruição de património no Baixo Alentejo.
O Juízo Central Criminal do Porto condenou a três anos e meio de prisão efetiva um condutor sem carta que transportava artigos furtados e abalroou um carro patrulha que lhe tentava barrar o caminho, ferindo dois polícias.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público queixou-se hoje da falta de magistrados especializados, considerando que poderá afetar o combate ao crime económico-financeiro e de violência doméstica e provocar um “maior insucesso nas investigações”.
O antigo presidente da Coreia do Sul Lee Myung-bak foi esta sexta-feira condenado a 15 anos de prisão por corrupção, sendo assim o segundo chefe de Estado do país condenado este ano por crimes semelhantes.
Um dos instrutores do 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu, negou esta quinta-feira em julgamento a prática de qualquer crime, reafirmando que cumpriu ordens e seguiu o guião da prova.
O Tribunal de Leiria condenou um homem a três anos de prisão efetiva pelos crimes de roubo e burla informática na forma tentada, revelou hoje a página da Procuradoria da Comarca de Leiria.
