As pendências dos processos nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas baixaram em 2017, pelo segundo ano consecutivo, segundo dados estatísticos da Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ).
O Tribunal Judicial de Leiria começa a julgar na quarta-feira um médico, uma farmacêutica e o marido desta por alegadamente terem lesado o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 657.808,17 euros com receitas forjadas.
A imagem da Espanha como sociedade vibrante, progressiva e moderna, formada com a transição democrática (após 1975, e na rejeição do golpe de 23-F, em 1981) e, sobretudo, a partir do grande impulso de 1992 (Barcelona olímpica, Sevilha com a Expo, Madrid capital cultural com a “Movida”, o cinema de A
A justiça espanhola condenou esta semana cinco homens a nove anos de prisão por abuso sexual, mas iliba-os da acusação mais grave de violação de uma jovem, durante as festas de San Fermín, em 2016. O caso que ficou conhecido por "La Manada" levou milhares à rua em protesto. Ministério Público já anu
Um juiz decidiu na sexta-feira adiar por três meses o início do julgamento da queixa da atriz porno Stormy Daniels contra o Presidente norte-americano, Donald Trump, e o seu advogado pessoal, Michael Cohen.
O Tribunal Federal Regional de Brasília deferiu um pedido de 'habeas corpus' da defesa do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, suspendendo, até ulterior decisão, a extradição deste de Portugal para o Brasil no âmbito do caso Lava Jato.
O tribunal administrativo de Lisboa deu razão a uma médica que tinha interposto uma queixa por lhe terem sido atribuídos mais utentes do que é permitido por lei, de acordo com uma sentença divulgada hoje pelo sindicato.
O jovem acusado de matar com 14 tiros um homem à porta de uma discoteca de Coimbra, em 2017, optou hoje por não prestar declarações no início do julgamento.
Um homem de 49 anos assumiu hoje, no Tribunal da Feira, ter ateado um incêndio florestal, em Fajões, Oliveira de Azeméis, no dia 15 outubro 2017, que foi considerado “o pior dia do ano” em matéria de fogos.
O tribunal de Viana do Castelo condenou hoje um explicador a cinco anos de prisão, com pena suspensa pelo mesmo período, por 82 crimes de abuso sexual de criança e por seis de atos sexuais com adolescentes.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa declarou-se “territorialmente incompetente” para julgar o processo de corrupção nas messes da Força Aérea, depois de o Tribunal de Sintra ter feito o mesmo, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, reiterou hoje a rejeição de Portugal à pena de morte, recordando o pioneirismo deste país que, há 150 anos, aboliu esta prática.
A justiça norte-americana excluiu hoje avançar com um processo criminal após a investigação sobre as circunstâncias da morte do músico norte-americano Prince, que morreu em 2016 em consequência de uma 'overdose' de analgésicos opióides.
O Tribunal da Relação de Guimarães suspendeu a pena de um jovem condenado a seis anos de prisão por agredir à facada a ex-namorada por ciúme, motivo que, “embora reprovável, não pode ser qualificado como fútil”, refere o acórdão.
O Tribunal de Loures condenou hoje a penas efetivas entre seis e 16 anos de prisão 13 dos 26 arguidos acusados de pertencerem a uma rede que traficava pessoas da Roménia e da Bulgária para Portugal para exploração laboral.
O Tribunal de Sintra absolveu hoje um agente da PSP que estava acusado de atingir quatro jovens, dois deles menores, durante uma perseguição em 2013 em Queluz de Baixo, no concelho de Oeiras.
Moita Flores, presidente da Câmara Municipal de Santarém em 2012 e por inerência da Águas de Santarém, empresa que hoje foi alvo de buscas, disse à Lusa estar de “consciência tranquila” e que o pagamento à RTP “foi legal”.
A defesa de José Sócrates considerou hoje que a divulgação na SIC das gravações dos interrogatórios ao ex-primeiro-ministro no processo Operação Marquês demonstra que a acusação contra Sócrates não tem qualquer fundamento.
O Tribunal da Santa Cruz, na Madeira, agendou hoje para 11 de maio a leitura da sentença do julgamento de dois homens acusados de homicídio por negligência grosseira, no caso da criança que morreu levada num insuflável pelo vento.
Um dos dois homens detidos pelas agressões violentas ao futebolista André Leão, de 23 anos, junto a uma discoteca de Lisboa, em fevereiro deste ano, ficou hoje em prisão preventiva, disse à agência Lusa fonte judicial.
A justiça brasileira aceitou o pedido de 'habeas corpus' do velejador português Leonel Carvalho, detido em Espanha há quase um ano por alegado tráfico de droga, mediante o pagamento de uma fiança de 30 mil euros, disse à Lusa fonte próxima do processo.
O advogado de uma das mães cujos filhos foram colocados no Lar da Igreja Universal nos anos 1990 e posteriormente adotados exigiu “a imediata concessão do acesso” ao processo de investigação do Ministério Público.
O Tribunal Constitucional sul-africano recusou hoje o recurso apresentado pelo atleta Oscar Pistorius pelo aumento para 15 anos da sua condenação por ter assassinado a sua noiva em 2013, a modelo Reeva Steenkamp, informaram os ‘media’ locais.
