O caso da Universidade Independente conhece hoje a decisão judicial, com o Ministério Público a pedir a condenação do ex-vice-reitor Rui Verde e do acionista maioritário Lima de Carvalho e após a morte do reitor Luis Arouca.
O ex-ministro Manuel Pinho, que se viu envolvido no caso que investiga negócios no setor da energia, diz que não foi favorecido pela EDP e quer que a investigação seja levada “até às últimas consequências”, manifestando-se disponível para esclarecimentos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse que não chegou a acordo com o Governo relativamente ao estatuto da carreira dos juízes, e prepara-se para ponderar formas de luta a adotar, sem excluir uma greve.
O Tribunal Criminal de Lisboa arquivou o processo contra Inês Pedrosa, acusada de abuso de poder quando era diretora da Casa Fernando Pessoa, considerando não haver ilícito criminal, decisão que está agora a ser analisada pelo Ministério Público.
O interrogatório a Hermínio Loureiro, vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol e um dos detidos na operação "Ajuste Secreto" da Polícia Judiciária (PJ), terminou na sexta-feira à noite, disse à Lusa fonte judicial.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugura hoje o Julgado de Paz do Oeste, criado para ajudar a população a resolver pequenos litígios sem ter de recorrer aos tribunais.
O ministro da Justiça angolano admitiu hoje reequacionar a cooperação judiciária com Portugal, mostrando-se "estupefacto" por o Ministério Público português ter avançando para a fase Instrução no processo envolvendo o vice-Presidente Manuel Vicente, sem esperar pela resposta de Angola.
A leitura do acórdão do processo principal do caso BPN está marcada para hoje, mais de seis anos após o início do julgamento, tendo o coletivo de juízes convocado a presença de todos os arguidos no tribunal.
A PJ deteve duas pessoas por fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídio e falsificação de documentos no âmbito de uma investigação relacionada com os apoios comunitário QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), indicou hoje aquela polícia.
Um casal vai ser julgado em Castelo Branco por vender roupa e calçado falsificados, em Portugal e Espanha, entre 2007 e 2012, anos em que os arguidos receberam indevidamente 40.000 euros do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Os cinco pescadores detidos em alto-mar pela Polícia Judiciária, em agosto de 2015, na posse de 1.800 quilos de cocaína, conhecem hoje o acórdão no tribunal de Leiria.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a cinco anos de prisão efetiva um casal de 34 e 55 anos que confessou ter plantado canábis nos seus terrenos, em Anadia, começando por alegar que se tratava de açafrão.
A lei que equipa os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para terem acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados, foi hoje publicada em Diário da República.
O provedor de Justiça, José de Faria Costa, acredita que este órgão de Estado tem o poder necessário, defendendo que é “um poder fraco que se transforma em poder forte”, feito sobretudo pela personalidade do próprio provedor.
Os dois principais acusados de falsificar documentos para obter autorizações de comércio para imigrantes portugueses no Luxemburgo foram hoje condenados a quatro e três anos de prisão efetiva, num caso que envolveu duas centenas de empresas no país.
Há melhor do que haver quem nos deixe a pensar, num tempo em que nos desculpamos, por tudo e por nada, com a falta de momentos para “parar e pensar”? Gosto de ler alguns dos escritores, jornalistas e ensaístas que pontuam a revista de domingo do jornal “El Pais”. As crónicas são quase sempre boas re
Os pais da menina de cinco anos, de nacionalidade chinesa, que morreu na sequência da queda do 21.º andar de um edifício no Parque das Nações, em fevereiro de 2016, começam hoje a ser julgados.
O suspeito do atropelamento mortal ocorrido junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, há uma semana, e que se entregou às autoridades, vai ser hoje presente a um juiz de instrução criminal para aplicação das medidas de coação.
O plano "Justiça + Próxima", que pretende agilizar os processos e diminuir as pendências, prevê este ano duplicar o número de medidas aplicadas, segundo o Programa Nacional de Reformas (PNR), enviado ao Conselho Económico e Social.
A defesa de Paulo Pereira Cristóvão impugnou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) de devolver o processo, que tem mais 17 arguidos acusados de assaltos violentos a residências, ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
O futebolista do Canelas Marco Gonçalves foi constituído arguido pelo Ministério Público (MP), com termo de identidade e residência, na sequência da agressão ao árbitro do jogo Rio Tinto-Canelas, no domingo.
Um administrador, o diretor e o supervisor do setor da produção da Adubos de Portugal (ADP) estão entre os nove acusados pelo Ministério Público (MP) no caso do surto de ‘legionella’ em Vila Franca de Xira, em 2014.
Quase 530 pessoas cumprem a rotina obrigatória de ir passar o fim de semana à cadeia, depois de terem sido condenadas a penas de prisão por dias livres.
“Português indignado” são sinónimos ou uma redundância? É lugar-comum ou é comum estar-se neste lugar? É da nossa natureza sermos indignados, ou é a natureza das coisas que assim, inevitavelmente, nos torna.
