A mulher mais velha presa em Portugal, que liderou uma organização acusada de burla, branqueamento e associação criminosa em venda de imóvel que não era seu, vai começar a ser julgada a 04 de dezembro em Lisboa.
O governador da Califórnia, Jerry Brown, indultou na quarta-feira um homem de 70 anos, dos quais 39 passou na prisão após ter sido condenado por homicídios que as autoridades norte-americanas agora acreditam que não cometeu.
O funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil, acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção ativa e passiva, começa hoje a ser julgado, à porta fechada, no Tribunal Criminal de Lisboa.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que a linguagem utilizada nas sentenças “deve ser clara e enxuta, desprovida de considerações jurídicas e não jurídicas irrelevantes para o caso concreto”.
O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu hoje que este órgão deveria ser envolvido na preparação da Lei do Orçamento do Estado e que é premente dotar os juízes de um estatuto consentâneo com as funções.
A Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal, criada no distrito de Coimbra, está mandatada para avançar com uma ação coletiva contra o Estado se o Governo insistir em "medidas de apoio discriminatórias".
O cantor Tony Carreira vai ser ouvido a 27 de novembro pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, seguindo-se o debate instrutório, no âmbito do processo em que é acusado pelo Ministério Público de plagiar 11 músicas.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado marcou hoje uma greve para dia 12 de dezembro e uma manifestação junto ao Ministério da Justiça e recusou a proposta de revisão das carreiras, considerando-a “um ataque sem precedentes”.
O Conselho Superior de Magistratura (CSM) já concluiu o processo de inquérito ao juiz Neto de Moura, relator do polémico acórdão referente a um caso de violência doméstica, disse hoje no Algarve o presidente daquele órgão.
A ministra da Justiça de Timor-Leste disse hoje à Lusa que as autoridades do país ainda não emitiram qualquer mandado internacional de captura ou solicitaram a extradição de um casal de portugueses que fugiu para a Austrália.
O número de processos de insolvência, falência e recuperação de empresas pendentes nos tribunais no final do segundo trimestre diminuiu face ao período homólogo de 2016, registando um decréscimo de 12,1%, segundo dados do ministério da Justiça.
O Ministério Público requereu hoje o julgamento de um vogal do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa pela prática do crime de abuso de poder, segundo uma nota publicada na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado.
Os bens apreendidos, recuperados ou declarados perdidos a favor do Estado, em processos-crime ou resultantes de cooperação judiciária internacional, vão passar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões, segundo um protocolo que será hoje assinado.
O Supremo Tribunal de Justiça considerou, fixando jurisprudência, que as declarações para memória futura "não têm de ser obrigatoriamente lidas" em julgamento para serem "tomadas em conta e constituir prova validamente utilizável para a formação da convicção do tribunal".
Um oficial de justiça do Ministério Público (MP) de Águeda confessou hoje ter-se apropriado de artigos contrafeitos apreendidos em processos-crime, no início do julgamento no Tribunal de Aveiro.
O homem de Vila do Conde que confessou em julgamento ter encomendado a morte dos pais em novembro de 2016 foi hoje condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Matosinhos.
O Tribunal de Santa Maria da Feira condenou a sete anos de prisão um homem residente em Arouca por ter abusado sexualmente da sua irmã, deficiente mental, durante quase três décadas, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
A defesa de Pedro Dias, suspeito de ter cometido três homicídios em Aguiar da Beira, pediu a instauração de um inquérito criminal a um militar da GNR, alegando que este hoje deu “um depoimento claramente falso” em tribunal.
Os seis arguidos suspeitos do envolvimento na deposição dos resíduos perigosos em São Pedro da Cova, Gondomar, deverão começar a ser julgados no Tribunal São João Novo, no Porto, a 15 de novembro, segundo fonte judicial.
Os advogados que representavam o magistrado Orlando Figueira no processo Operação Fizz, que envolve o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, renunciaram ao mandato para a defesa daquele arguido, indica um requerimento a que a Lusa teve acesso.
O juiz relator do acórdão da Relação do Porto que minimizou um caso de violência doméstica pelo facto de a mulher agredida ter cometido adultério, foi hoje ouvido pelo instrutor do processo de averiguações instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura.
A advogada de defesa de Pedro Dias, que começa hoje a ser julgado por ser suspeito de ter cometido três homicídios em Aguiar da Beira, em outubro de 2016, disse que o seu arguido irá prestar declarações durante o julgamento.
Pedro Dias, suspeito de ter cometido três homicídios em Aguiar da Beira, em outubro de 2016, e também acusado de múltiplos outros crimes, começa hoje a ser julgado no Tribunal da Guarda.
