A ministra da Justiça considerou hoje que, caso os juízes efetuem greve a 03 e 04 de outubro, não deixarão de cumprir serviços que resultam de direitos fundamentais, incluindo o direito ao sufrágio.
A Regi-Concerto, que representa e agencia Tony Carreira, considera “sem fundamento e insuscetível de perturbar” o trabalho do cantor a queixa que originou a acusação do Ministério Público (MP) de que plagiou 11 músicas de autores estrangeiros.
As ministras da Administração Interna e da Justiça vão, em outubro, ao parlamento para falar sobre os problemas de entrada de passageiros no aeroporto de Lisboa, das dificuldades operacionais das polícias e os fogos de verão.
O Ministério Público espanhol exige sete anos de prisão para uma mãe de nacionalidade marroquina, com residência em Barcelona, que autorizou os seus filhos menores a viajar para a Síria para se juntarem ao grupo extremista Estado Islâmico.
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse hoje que a greve dos juízes anunciada para o mês de outubro "é impensável" num país democrático, pese embora toda a razão que possam ter.
A Procuradoria-geral brasileira está a investigar o alegado massacre de uma dezena de membros de uma tribo isolada, incluindo mulheres e crianças, na Amazónia, que teria sido realizado por mineiros, segundo informou a organização Survival na sexta-feira.
Uma administradora da farmacêutica Bluepharma e a responsável pela coordenação dos serviços de limpeza vão começar a ser julgadas em Coimbra, na segunda-feira, por eventual violação de regras de segurança que terá levado à morte de uma trabalhadora.
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu para cinco anos de prisão, suspensa por igual período, a pena da mulher que em 2009 se atirou ao rio Douro, em Gaia, com o filho de seis anos, provocando a morte da criança.
Seis arguidos, um deles subchefe da guarda prisional, começam a ser julgados no dia 19 por corrupção, extorsão e burla, crimes alegadamente cometidos contra dezenas de pessoas através de um esquema fraudulento a partir do interior do Estabelecimento Prisional de Leiria.
Os casais da Lourinhã esperam meses para se divorciarem ou têm de se deslocar a outros concelhos, por falta de conservador, mas o Ministério da Justiça negou que o serviço de Registos esteja comprometido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se hoje a comentar a anunciada greve dos magistrados judiciais por se tratar, para já, de “um anúncio”.
Uma greve dos juízes, a contagem decrescente para a conclusão do inquérito da 'Operação Marquês', cujo principal arguido é José Sócrates, e o início do julgamento de Pedro Dias por homicídio, marcam o ano judicial que começa hoje.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu esta quarta-feira, ao ser confrontada com a morosidade da investigação que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que "ninguém na Justiça fica confortável com situações que se arrastam durante muito tempo".
Obter informação e realizar serviços online de justiça, como pedir certidões judiciais eletrónicas ou registos criminais, é, a partir de hoje, mais fácil e simples com a entrada em funcionamento da Plataforma Digital da Justiça.
A Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que seja rejeitado o projeto de lei que pretende afastar da Justiça comum o julgamento de membros das Forças Armadas do Brasil acusados de cometerem execuções extrajudiciais de civis.
Uma criança. Uma criança do sexo feminino, com 11 anos, engravida do pai adoptivo. É abusada durante dois anos. É filmada enquanto tem relações com o pai. A Justiça portuguesa manda o violador para casa, apesar das provas reunidas pela Polícia Judiciária, impondo uma distância da criança e pronto. A
O chefe do Governo Espanhol, Mariano Rajoy, é ouvido na quarta-feira como testemunha pelo juiz que está a investigar o processo sobre a vasta rede de corrupção que envolve vários responsáveis do Partido Popular (PP, direita), que lidera.
Um relatório do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) alerta que o corpo de juízes desembargadores daquele tribunal encontra-se em situação de "rutura coletiva e individual", devido a vários fatores, incluindo as sucessivas alterações legislativas.
O antigo primeiro-ministro José Sócrates considerou hoje que o Ministério Público (MP) agiu com "motivação política" na ‘Operação Marquês’, criticando também a sua atuação nos casos das rendas da EDP e das viagens ao Euro2016 pagas pela Galp.
O líder parlamentar do PSD afirmou hoje não ter conhecimento de "nenhuma investigação" que o envolva a propósito das viagens ao Euro2016, assegurando que tanto ele como outros dois deputados sociais-democratas viajaram "a expensas próprias".
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) inicia uma greve parcial, que se deverá prolongar até 2018, para exigir a valorização do trabalho fora das horas de serviço e concursos públicos para os lugares agora ocupados por escolhas/substituição.
Por cada 100 processos findos em 2016 nos tribunais judiciais portugueses, 172 ficaram pendentes, segundo dados estatísticos divulgados hoje pela Pordata.
O mais elevado cargo do Vaticano envolvido no escândalo de crimes sexuais da Igreja Católica, o cardeal George Pell, regressou hoje à Austrália para ser julgado por acusações de que abusou sexualmente diversas pessoas.
