O Presidente da República afirmou esta quarta-feira em Coimbra que o sistema de justiça "é um problema", considerando que uma justiça lenta "é uma justiça que é um travão enorme" para todos os domínios da sociedade portuguesa.
Os indultos resultam da apreciação dos pedidos de clemência por parte de reclusos, tendo sido apresentadas 620 solicitações nesse sentido. O anúncio será feito após reunião, em Belém, com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
O ex-presidente do Instituto de Emergência Médica Paulo Campos garantiu hoje que as buscas de quinta-feira da PJ se inserem no âmbito de processos sobre os quais ele próprio ordenou auditorias externas.
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) revogou as medidas de coação aplicadas a Manuel Godinho, principal arguido do processo "Face Oculta", que impediam o sucateiro de viajar para o estrangeiro, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
A Polícia Judiciária efetuou uma busca na sociedade de advogados PLMJ, em Lisboa, no âmbito da investigação relacionada com o negócio do plasma, que envolve a farmacêutica Octapharma, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
O Tribunal de Recurso de Londres confirmou a validade dos contratos de ‘swap’ celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, confirmando a sentença da primeira instância, anunciou hoje o banco.
Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e ex-presidente do INEM, foi detido. O responsável é o principal suspeito num esquema de corrupção de negócios ligados ao sangue em derivados.
A história remonta a 1994, quando Tapie acusou um banco público francês de o prejudicar na venda da Adidas. Mais de dez anos depois, Christine Lagarde, então ministra, optou por uma arbitragem privada para resolver a disputa judicial qual resultou uma indemnização de 404 milhões de euros a Tapie. A
O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-candidato à Presidência da República Paulo de Morais pelo crime de ofensa à Porto Editora, dizendo o também professor universitário à Lusa que vai pedir a instrução do processo.
O Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da «Operação Furacão», contra 42 arguidos, por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada.
A justiça espanhola acusou o antigo jogador do Real Madrid Ricardo Carvalho por delitos fiscais, estando também a investigar o internacional português e atual jogador do clube madrileno Fábio Coentrão, noticiou hoje a agência espanhola EFE.
O Tribunal de Braga condenou a cinco anos de prisão, com pena suspensa, o principal arguido num processo de casamentos por conveniência entre turcos e portuguesas, informou hoje o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação de um homem que publicou fotos da ex-namorada na rede social Facebook, em perfis falsos que criou com o nome dela.
Uma lei que aumenta de dois para 15 anos de prisão a pena máxima contra quem praticar a excisão feminina entrou em vigor no Egito, onde a mutilação sexual continua a ser praticada apesar de proibida, foi hoje anunciado.
O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou, na terça-feira, um novo portal dos advogados para a jurisdição dos tribunais administrativos e fiscais, com vista à maior celeridade e facilidade de estes processos, informou hoje o Governo.
A defesa de Duarte Lima vai apresentar recurso no Brasil da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de enviar para julgamento em Portugal o processo relativo ao homicídio Rosalina Ribeiro.
Os tribunais proibiram em 2016 o contacto com vítimas de violência doméstica a 423 agressores e existem atualmente 505 pessoas monitorizadas por geo-localização, uma medida de vigilância eletrónica que o Governo acredita ter impedido homicídios.
Um sobrinho-neto de Salazar exige a devolução de bens do antigo presidente do Conselho que estão em depósito na Câmara de Santa Comba Dão ou o pagamento de 324 mil euros, no âmbito de um julgamento que começa na quinta-feira.
A acusada, que está a ser julgada desde meados de novembro, presidia a uma associação sem fins lucrativos que cuidava de animais abandonados ou entregues para adoção, em Torremolinos, na província de Málaga.
A APAV considerou hoje uma “ótima notícia” a intenção do Governo de alargar a isenção do pagamento de custas judiciais a mais vítimas de crime, além da violência doméstica, mas defendeu que devia abranger outras vítimas de criminalidade violenta.
O Estado brasileiro foi condenado a indemnizar o futebolista Neymar e os seus pais por fugas de informação à imprensa do processo que investiga uma alegada evasão fiscal do avançado do FC Barcelona.
Mais de 370 pessoas foram condenadas em 2015 por crimes sexuais contra crianças, um fenómeno que, segundo a Associação de Apoio à Vítima, tem aumentado e levou a Procuradoria-geral da República a abrir 954 inquéritos já neste ano.
As escolas podem deixar de ter de ensinar segundo o Acordo Ortográfico, caso vingue a ação que um grupo de cidadãos e a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport) entrega hoje em tribunal.
O suspeito dos homicídios de Aguiar da Beira foi transferido para a cadeia de alta segurança de Monsanto, em Lisboa, confirmou o diretor-geral dos Serviços Prisionais à Lusa, mas os advogados dizem desconhecer a transferência.
