A defesa do ex-ministro Manuel Pinho quer a nulidade da decisão instrutória no caso EDP por a considerar inconstitucional, argumentando que o arguido não teve uma efetiva oportunidade de defesa nesse processo, segundo uma arguição de nulidades apresentada.
A defesa do ex-ministro Manuel Pinho quer a nulidade da decisão instrutória no caso EDP por a considerar inconstitucional, argumentando que o arguido não teve uma efetiva oportunidade de defesa nesse processo, segundo um recurso apresentado.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho condenou hoje como processo de “terceiro mundo” a decisão instrutória do Caso EDP, em que vai a julgamento pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
O ex-ministro Manuel Pinho e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP, anunciou hoje a juíza Gabriela Assunção na decisão instrutória do processo.
A decisão instrutória do caso EDP que tem como arguidos o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado é proferida hoje para determinar quem vai a julgamento.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a ida a julgamento dos arguidos Manuel Pinho, da mulher, Alexandra Pinho, e de Ricardo Salgado por todos os crimes que constam da acusação do Caso EDP.
A defesa de Manuel Pinho apresentou uma participação do juiz Carlos Alexandre ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e à Ordem dos Advogados pela validação como prova de correspondência trocada pelo arguido com os seus advogados no caso EDP.
A defesa de Manuel Pinho pondera recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão de hoje do Supremo Tribunal de Justiça de rejeitar o “habeas corpus” do ex-ministro da Economia, que cumpre prisão domiciliária no âmbito do Caso EDP.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou hoje o segundo pedido de “habeas corpus” para a libertação imediata do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que se encontra em prisão domiciliária no caso EDP.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho negou hoje ter sido corrompido e rejeitou quaisquer favores à EDP ou ao BES, após ser acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção passiva, fraude e branqueamento no Caso EDP.
O Ministério Público, que hoje acusou Manuel Pinho por corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais, pediu ainda uma pena acessória de proibição do exercício de cargo político para o antigo ministro da Economia.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-banqueiro Ricardo Salgado foram hoje acusados de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito do processo EDP, segundo a acusação hoje deduzida pelo Ministério Público.
A defesa de Manuel Pinho entregou hoje um pedido de "habeas corpus" para a libertação imediata do antigo ministro da Economia, que cumpre esta quinta-feira um ano de prisão domiciliária no âmbito do caso EDP.
A defesa do ex-ministro da Economia Manuel Pinho recorreu contra o arresto da pensão de reforma no âmbito do caso EDP e os despachos relativos às buscas efetuadas em novembro na residência de Braga, onde cumpre prisão domiciliária.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje a instauração de um processo de averiguações à conduta do procurador que acompanhou as últimas buscas a Manuel Pinho, após uma carta enviada pelo antigo ministro a denunciar intimidações e tentativas de humilhação.
O advogado de Manuel Pinho acusou o Ministério Público (MP) de “apoucar e quebrar a dignidade” do antigo ministro da Economia com as buscas hoje efetuadas à sua residência e prometeu recorrer contra o arresto da pensão de reforma.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso em que o ex-ministro Manuel Pinho alegava irregularidade relacionada com a redistribuição do seu processo EDP e nulidade por falta de ata da redistribuição dos autos.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está esta quarta-feira a realizar buscas domiciliárias em sete apartamentos em Lisboa. Segundo o 'Observador' estão a ser investigadas as casas da mulher de Manuel Pinho, Alexandra Pinho.
O advogado de Manuel Pinho no processo EDP utilizou hoje uma frase atribuída a Galileu Galilei para comentar a rejeição pelo Supremo Tribunal de Justiça do "habeas corpus" apresentado pelo ex-ministro contra a medida de prisão domiciliária.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide na quarta-feira o pedido de “habeas corpus” apresentado pelo antigo ministro Manuel Pinho, que pretende deixar de estar em prisão domiciliária com vigilância eletrónica, por considerar esta medida coação ilegal.
O Tribunal Relação de Lisboa deu parcialmente razão ao recurso do ex-ministro Manuel Pinho e da sua mulher, obrigado o juiz Carlos Alexandre a refazer o despacho na parte em que impunha a substituição da prisão domiciliária por uma caução.
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, confessou que fez uma “habilidade” para esconder o património quando tomou posse como ministro da Economia. Em causa está uma conta bancária em que recebia uma avença mensal de cerca de 15 mil euros.
O Ministério Público (MP) está hoje a coordenar buscas a três casas do ex-ministro Manuel Pinho para recolher provas e bens, no âmbito do processo EDP/CMEC, segundo a nota publicada hoje no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República (PGR).
