O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no setor privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP.
O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse hoje no parlamento que o objetivo da alteração dos impostos diferidos é que "introduzir disciplina", defendendo que isso trará previsibilidade à receita fiscal nos próximos anos.
O PSD pediu hoje ao BE e ao PCP para que se juntem aos sociais-democratas para impedir o "ataque sem precedentes" que o Governo se prepara para fazer aos trabalhadores independentes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que as alterações ao regime simplificado de IRS "não afeta de maneira nenhuma" os baixos rendimentos nem permite que os "mais ricos possam manipular o sistema" para "pagar menos impostos".
O Presidente da República considerou hoje que Portugal está "no bom caminho em termos de redução da dívida pública", mas advertiu para os possíveis efeitos no crescimento da indefinição no quadro europeu, em particular na Alemanha.
Os proprietários privados têm "até 15 de março" para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se não o fizeram, os municípios terão "até ao final de maio" para proceder a essa limpeza.
O parlamento rejeitou hoje as propostas para contar o tempo de serviço dos professores no descongelamento de carreiras, aprovando apenas a proposta socialista para que essa questão seja negociada com os sindicatos, tendo em conta "os recursos disponíveis".
Os deputados aprovaram hoje a proposta do PS para que as empresas paguem uma taxa contributiva de 26,1% pelos estudantes que queiram trabalhar durante as férias e garantir que estes jovens não perdem acesso aos apoios sociais.
Os deputados aprovaram hoje o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após seis meses da sua atribuição, depois de um debate aceso sobre se deveria ser votada primeiro a proposta do BE ou a do PCP.
O parlamento aprovou hoje um "travão" que define que as cativações no próximo ano são inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão dos hospitais e da educação dos cativos.
O Presidente da República considerou hoje que os avisos de Bruxelas sobre a proposta orçamental são os "do costume" e foram feitos também sobre outras economias, sublinhando que o comissário europeu acrescentou que "Portugal está no bom caminho".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que, apesar da pluralidade existente, faz parte da democracia a sensatez "de não deitar fora o essencial do caminho percorrido em termos de equilíbrio financeiro".
O parlamento aprovou hoje o alargamento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) a pensionistas que anteciparam as reformas a partir de 2014, ano em que foi introduzido um agravamento das regras pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Os deputados aprovaram hoje na especialidade o aumento extraordinário das pensões, de seis ou de 10 euros, que começará a ser pago em agosto do próximo ano.
O parlamento aprovou hoje a reposição do pagamento integral das horas extraordinárias aos trabalhadores da função pública já a partir de janeiro do próximo ano.
O presidente do PSD exigiu hoje ao Governo que clarifique quanto custaria a contagem de tempo de serviço durante o congelamento de carreiras para toda a função pública, dizendo que "ninguém percebeu qual a verdadeira intenção" do executivo.
O primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se hoje confiante na viabilidade da proposta orçamental para 2018, acreditando que a Comissão Europeia vai, "mês após mês", ganhar maior "tranquilidade" com o documento.
A Comissão Europeia advertiu hoje que uma nova subida do salário mínimo em Portugal pode ter um impacto negativo no emprego de trabalhadores com baixas qualificações, considerando “crucial” a monitorização da situação.
A Comissão Europeia tem dúvidas sobre a eficácia das medidas para baixar os pagamentos em atraso, diz que não houve progressos ao nível das pensões e que, na revisão da despesa e nas empresas públicas, os progressos foram "limitados".
Portugal integra um grupo de seis Estados-membros da zona euro cujos planos orçamentais para 2018 acarretam riscos de incumprimento na opinião da Comissão Europeia, particularmente preocupada com o caso de Itália, face à sua dívida pública.
A Comissão Europeia considerou hoje que o esboço orçamental para 2018 de Portugal "pode resultar num desvio significativo" do ajustamento recomendado, pelo que há "riscos de não cumprimento" dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
A Comissão Europeia vai adotar e apresentar hoje os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros para 2018, entre os quais a proposta de Orçamento do Estado de Portugal, que suscitou questões de Bruxelas, já respondidas por Lisboa.
Os deputados começam hoje as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e das mais de 600 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.
A Comissão Europeia adota e apresenta na quarta-feira os pareceres sobre os planos orçamentais dos Estados-membros para 2018, entre os quais a proposta de Orçamento do Estado de Portugal, que suscitou um pedido de esclarecimentos de Bruxelas a Lisboa.
