Os funcionários públicos com regimes especiais de reforma, como militares, polícias ou magistrados, só poderão beneficiar do fim do corte do fator de sustentabilidade, que entrará em vigor em outubro, se renunciarem às regras do seu estatuto de aposentação.
O complemento extraordinário para pensões de mínimos, previsto no Orçamento do Estado desde o início do ano, será pago em julho com retroativos a janeiro, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O diploma que alarga a mais pessoas as pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência foi hoje publicado em Diário da República para entrar em vigor no sábado.
A norma constante no projeto de Decreto-Lei de Execução Orçamental que reduz em quatro meses a idade da reforma no Estado por cada ano de carreira além dos 40 vem colmatar um “vazio” legal, disse hoje o Ministério do Trabalho.
O parlamento aprovou hoje uma recomendação ao Governo proposta pelo BE para que, quando há atrasos nas respostas, seja atribuída uma pensão provisória de velhice aos pensionistas que não estejam a trabalhar, com a abstenção apenas do CDS-PP.
O Governo está a preparar medidas legislativas que vão permitir tornar mais célere a análise e tratamento dos requerimentos de pensões, segundo refere a Secretaria de Estado da Segurança Social numa resposta enviada à provedora de Justiça.
O primeiro-ministro indicou hoje que as medidas já adotadas pelo Governo para desbloquear os atrasos nas pensões já permitiram decidir sobre 15.500 no mês passado e "cerca de 7.000" estão a ser atribuídas a título provisório em maio.
O valor médio das pensões de velhice deverá subir de 482 euros, em 2020, para 924 euros, em 2070, mais 91%, segundo dados compilados da Pordata que serão apresentados hoje para assinalar o Dia Mundial da Segurança Social.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está preocupada com o nível de adequação das pensões de velhice na Europa e denunciou a existência de uma tendência de redução das pensões que pode colocar em causa uma vida digna.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu hoje um novo aumento real das pensões em 2020 caso se concretizem as previsões sobre o crescimento da economia e da inflação.
O PSD solicitou hoje a audição no parlamento, com “caráter de urgência”, do ministro do Trabalho sobre os atrasos no processamento das pensões, defendendo a apresentação de um plano de regularização.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, ouviu na segunda-feira queixas de imigrantes no Luxemburgo que esperam que a promessa de resolver os problemas com as pensões "não fique em águas de bacalhau".
O sindicato luxemburguês OGBL pediu hoje apoio ao Governo do Luxemburgo para ajudar a resolver os atrasos de Portugal na emissão do formulário E205, necessário para os emigrantes portugueses obterem a reforma naquele país.
O simulador de pensões da Segurança Social teve mais de 2,9 milhões de utilizações desde que ficou disponível, em maio de 2018, segundo adiantou hoje o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.
O novo simulador de pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que permite calcular o valor da pensão, vai ser apresentado hoje e já está disponível para mais de 40% dos funcionários públicos que descontam para a CGA.
A presidente do Conselho das Finanças Públicas alerta que as decisões e riscos no financiamento das pensões “têm de ser partilhados”, cabendo ao Estado assegurar “margem de manobra orçamental suficiente” e aos cidadãos assumir responsabilidade pelas decisões de poupança.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu hoje no parlamento que os atrasos nos processamentos das pensões serão resolvidos durante o primeiro semestre do ano.
O número de novos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recuou 13% em 2018 face a 2017 para os 10.599, sendo este o segundo valor mais baixo dos últimos 27 anos.
O CDS-PP entregou hoje um projeto de lei para garantir que a pensão de preço de sangue por morte de deficientes das Forças Armadas não sofre reduções, mesmo que o cônjuge sobrevivo tenha outros rendimentos.
O CDS-PP quer que o governo esclareça quantos pensionistas receberam a sua pensão já com o aumento em janeiro e ficaram com um valor inferior ao de 2018 por causa da retenção na fonte do IRS.
Há reformados a receber um valor de pensão mais baixo em janeiro do que auferiam em 2018, alerta a associação Apre!, que lamenta que esta situação esteja a ser provocada pela ausência de novas tabelas de retenção na fonte.
As pensões vão aumentar este mês, mas esta não é a única prestação social atualizada com a chegada do novo ano. Abono de família, valores máximos dos subsídios de desemprego também mudam.
