A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou na segunda-feira um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias, admitindo considerar “outras opções” caso o processo se prolongue.

A nova proposta do regulador, “completamente unilateral, além de ser um reconhecimento dos erros na elaboração do regulamento do leilão, que a própria nunca assume, é contraditória com toda a sua atuação anterior” e “só demonstra que a Altice Portugal tem razão desde o início deste processo e que este é um verdadeiro ‘flop’ nacional com consequências gravíssimas para a economia do país”, refere a dona da Meo, em comunicado.

“É por isso com estupefação que registamos a incúria deste regulador com mais uma proposta de decisão abusiva, contra a qual a Altice Portugal não deixará de se pronunciar por colocar em causa decisões estratégicas, ao longo destes meses, que foram tomadas no quadro das regras constantes do regulamento do Leilão 5G”, salienta.

“O abalo à estabilidade procedimental é ainda mais censurável tendo em conta o impacto sobre os trabalhadores dos operadores dedicados ao processo uma vez que prevê a obrigatoriedade de 10 horas de trabalho diário”, prossegue a empresa liderada por Alexandre Fonseca.

Este “desgaste redobrado que o regulador impõe agora às equipas é inaceitável, sobretudo no momento em que o leilão do 5G entra na sua fase mais crítica”, sublinha.

“São 100 dias de atraso para o país e para o que verdadeiramente importa: o lançamento da nova geração móvel ao serviço da indústria e da revitalização do tecido empresarial e de todos os portugueses”, aponta a Altice, referindo os impactos financeiros e “já irreversíveis” para a indústria.

“Devemos todos, aqueles que se preocupam com o futuro, refletir seriamente e prepararmo-nos para o perpetuar de um país sem 5G, um País onde o lançamento comercial de serviços da nova tecnologia móvel de comunicações poderá ser apenas uma miragem em 2021, adiando esta transformação decisiva para 2022”, refere.

A Altice Portugal lamenta ainda que “quase 100 dias decorridos daquele que é, seguramente, o mais lento, longo e atrasado leilão para o 5G na Europa, o regulador venha a público queixar-se das suas próprias decisões e admitir o atraso do país que só à sua atuação pode ser atribuído”.

A dona da Meo recorda que “há cerca de três anos que o presidente” da Anacom, João Cadete de Matos, “não mantém qualquer tipo de diálogo com os líderes dos operadores de telecomunicações sobre processos vitais para a estratégia nacional do setor, como é o caso do 5G”.

A Altice aponta que a Anacom vem “agora reconhecer o atraso do país e propor a alteração do regulamento para acelerar o fim do leilão, facto que só pode deixar a sociedade portuguesa, em particular, o setor das comunicações eletrónicas, estupefactos”.

O grupo recorda que, “no dia 10 de novembro do ano passado, a Altice começou a alertar para as consequências da apresentação tão tardia do documento do leilão e que tem repetidamente reiterado sobre as graves consequências para o setor e para o país”.

Refere ainda que “há sete meses já a Altice Portugal disse que o regulamento do 5G favorecia ilegalmente os novos entrantes, criando condições preferenciais quanto a obrigações de cobertura e acentuava as assimetrias regionais já existentes entre a população, através de obrigações de cobertura irracionais e únicas na Europa, que apenas servem os objetivos mediáticos deste regulador”.

Além disso, “ao longo do último ano, a Altice Portugal advertiu para o facto do atual regulamento em vigor não estar munido de mecanismos de proteção que inviabilizassem os cenários de experimentalismo e amadorismo” que se vive.

A empresa tece ainda duras críticas ao regulador, apontando a “desfaçatez da postura” que “veio agora a público tentar, de forma ardilosa e a roçar a má-fé, criticar os operadores pelos atrasos no leilão do 5G por estarem a seguir, rigorosamente, as regras do leilão definidas pela própria Anacom”.

Este facto, sublinha, “é demonstrativo que, para o atual regulador, não há quaisquer limites, antes ausência de princípios e valores, numa atuação do ‘vale tudo'”.

O leilão principal para a atribuição das licenças de quinta geração (5G) arrancou há quase cinco meses (14 de janeiro), tendo atingido na segunda-feira o 97.º dia de licitação.

Em comunicado enviado na segunda-feira à noite, o regulador adianta que aprovou, em 31 de maio, “um projeto de alteração do regulamento do leilão que, tal como se indicou no início do procedimento regulamentar, visa aumentar o número diário de rondas da fase de licitação principal”,

A alteração “permitirá imprimir maior celeridade ao leilão sem afetar as estratégias dos licitantes, tornando viável a realização de 12 rondas diárias”, refere a Anacom.

“Neste momento, considera-se que, nas circunstâncias atuais, esta é a medida adequada para atingir o objetivo pretendido, tendo a Anacom a expectativa de que seja suficiente”, salienta o regulador, acrescentando que “num cenário de maior prolongamento do leilão” o regulador “poderá considerar outras opções, incluindo a da inibição da utilização dos incrementos mínimos de 1% e de 3% que os licitantes podem indicar nas suas licitações”.

O projeto de alteração do regulamento é agora submetido a consulta pública durante cinco dias úteis.

A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre, tendo em 08 de abril a Anacom anunciado a decisão de um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que foi amplamente criticado pelos operadores históricos.

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