Em comunicado divulgado esta terça-feira, 27 de junho, a Comissão Europeia informa que impôs à gigante tecnológica uma multa de 2,42 mil milhões de euros por violar as regras da concorrência europeias.
Segundo a Comissão, a empresa "abusou da sua posição dominante no mercado de motor de busca, conferindo uma vantagem ilegal a outro produto Google, o seu próprio serviço de comparação de preços".
A empresa tem agora 90 dias para parar com este tipo de conduta ou poderá ser alvo de coimas até 5% do volume de negócios diário médio da Alphabet, empresa mãe da Google.
"A Google tem criado muitos produtos e serviços inovadores que mudaram as nossas vidas, o que é uma boa coisa! Porém, a estratégia da Google para o seu serviço de comparação de preços não era apenas a de atrair clientes tornando o seu produto melhor do que o dos seus concorrentes. Em vez disso, a Google abusou da sua posição dominante no mercado na vertente de motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos seus resultados de pesquisa e despromovendo os dos concorrentes, disse Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência, em comunicado.
Salienta a responsável que esta atuação "é ilegal ao abrigo das regras anti-trust da União Europeia" e "nega aos consumidores europeus uma escolha genuína de serviços e a possibilidade de tirar pleno partido dos benefícios da inovação."
Esta multa é, de forma destacada, a mais avultada alguma vez aplicada pela Comissão num caso de abuso de posição dominante, e mais que o dobro que o anterior recorde, a multa de 1,06 mil milhões de euros aplicada em 2009 ao gigante norte-americano de informática Intel.
A Google respondeu entretanto, dizendo que "discorda respeitosamente" da decisão e que está a ponderar avançar com um recurso.
“Discordamos respeitosamente das conclusões hoje anunciadas. Vamos analisar detalhadamente a decisão da Comissão Europeia ao mesmo tempo que consideramos um recurso e [vamos] apresentar a nossa argumentação”, refere o vice-presidente sénior e conselheiro geral da Google, Kent Walker, numa declaração escrita divulgada hoje.
A gigante tecnológica entrou no mercado de comparação de preços em 2004 com um produto chamado Froogle, depois rebatizado de Google Product Search e de Google Shopping. Em resumo, este serviço do Google permite comparar produtos e preços de diferentes retalhistas.
Em 2008 a Google mudou a sua estratégia para este produto, tendo por base a sua posição dominante como motor de busca e "não numa concorrência baseada no mérito na comparação de mercados", considera a Comissão. A tecnológica aplicou esta prática em todos os 13 países do Espaço Económico Europeu (EEE).
Assim, o regulador determina que "a Google abusou desta posição dominante no mercado ao dar ao seu próprio serviço de comparação de preços uma vantagem ilegal. Deu uma posição de destaque nos seus resultados de pesquisa ao seu serviço de comparação de preços, com isso relegando os serviços concorrentes. Asfixiou a concorrência em matéria de mérito no mercado de comparação de preços."
A Comissão detalha a forma como este abuso se posição dominante beneficiou o Google e prejudicou a concorrência.
"Desde o início de cada abuso, o serviço de comparação de preços da Google aumentou o seu volume de tráfego 45 vezes no Reino Unido, e 35 vezes no Alemanha, 19 vezes na França, 29 vezes nos Países Baixos, 17 vezes na Espanha e 14 vezes na Itália. Em contrapartida, devido às despromoções praticadas pela Google, o tráfego para serviços concorrentes de comparação de preços diminuiu significativamente. Por exemplo, a Comissão detetou provas concretas de baixas súbitas do tráfego para certos sítios Web concorrentes de 85 % no Reino Unido, de 92 % na Alemanha e de 80 % na França", informa em comunicado.
A empresa está ainda a ser investigada pela Comissão por causa do sistema operativo Android e pelo serviço de publicidade AdSense.
A multa aplicada ao Google supera total de coimas impostas à Microsoft deste 2004, que ascendem aos 2,24 mil milhões de euros, a última das quais no valor de 561 milhões de euros, em 2013.
O valor das multas aplicadas pela Comissão a empresas reverte para o orçamento da Comissão, sendo uma das suas fontes complementares de financiamento.
(Notícia atualizada às 12h09)
Comentários