Em causa está um balanço hoje divulgado pela Comissão Europeia relativamente ao código de conduta subscrito por grandes plataformas digitais para combater a desinformação, que dá conta de que “todas as plataformas [signatárias] confirmaram que as suas ferramentas para avaliar a transparência dos anúncios políticos estarão operacionais antes das eleições”.

A nota é assinada pelos comissários europeus Julian King (União da Segurança), Mariya Gabriel (Economia e Sociedades Digitais) e Věra Jourová (responsável pelas áreas da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género), que na terça-feira se reuniram com responsáveis destas plataformas, e realça “o progresso” que estas companhias tecnológicas estão a fazer para promover “a transparência” na campanha eleitoral.

O combate à desinformação e às ‘fake news’ está no topo da agenda da Comissão Europeia e também da nova presidência romena do Conselho da União Europeia (UE).

Foi, por isso, criado no final do ano passado um Plano de Ação Conjunto que contém medidas como a criação de um sistema de alerta rápido para sinalizar campanhas de desinformação em tempo real, que entrou em vigor na segunda-feira desta semana.

O plano prevê também um instrumento de autorregulação para combater a desinformação ‘online’: um código de conduta subscrito por grandes plataformas digitais, como Google, Facebook e Twitter, que se comprometeram a aplicá-lo.

No relatório mais recente de acompanhamento, datado de fevereiro e hoje divulgado, lê-se que a Google está a “melhorar o escrutínio” à propaganda política na UE, pelo que vai criar, em abril, um guia com boas práticas para estes mesmos anúncios.

A gigante tecnológica deu também conta de que “um número significativo” de canais do YouTube foram eliminados por se tratarem de “contas abusivas”.

Por seu lado, o Facebook pretende lançar, no final deste mês, uma base de dados com anúncios de índole política (o Ad Library) ou de âmbito nacional, ao mesmo tempo que aposta na “monitorização do posicionamento dos anúncios e do seu destaque”, bem como do seu conteúdo.

O Facebook relatou também a Bruxelas que teve, recentemente, casos de desrespeito destas regras de transparência em anúncios políticos na Roménia e no Reino Unido.

Já a rede social Twitter reforçou, em meados deste mês, a sua política de anúncios para a propaganda política nas eleições, passando a incluir processos de certificação e de avaliação da transparência.

Reagindo a estas medidas, os comissários europeus Julian King, Mariya Gabriel e Věra Jourová observam que são “uma conquista substancial, especialmente num prazo tão curto, que aumentará a transparência dos anúncios políticos ‘online’ pagos e garantirá que os eleitores são informados de forma confiável durante todo o período das eleições”.

Porém, pedem “esforços adicionais a todos os signatários [do código de conduta] em áreas chave”, nomeadamente na cooperação com “pesquisadores e verificadores de factos [‘fact checkers’] para facilitarem o acesso a informações em tempo real de páginas públicas, fluxos e outros serviços, bem como a dados sobre contas não autênticas identificadas e removidas”.

“Esse acesso poderá ajudar a obter uma imagem abrangente e independente dos padrões e tendências da desinformação, devendo ser feito no pleno respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados”, notam os comissários.

Os responsáveis pedem ainda que as medidas abranjam os 28 Estados-membros da UE “e não apenas alguns”.