O texto, aprovado recentemente pelos 193 membros na 41.ª Assembleia-Geral, em Paris, França, “estabelece os valores e princípios que guiarão a construção do quadro jurídico necessário para garantir o desenvolvimento saudável da inteligência artificial”.

Um dos princípios é a transparência de dados: As pessoas devem poder aceder aos seus registos de dados pessoais e inclusive apagá-los.

Por outro lado, a recomendação proíbe explicitamente o uso de sistemas de inteligência artificial para a vigilância em massa.

A Unesco adverte que “estas tecnologias são muito invasivas e amplamente utilizadas”, ao ponto de violarem os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Noutro campo, o texto pede aos governos para que “avaliem o impacto ambiental direto e indireto ao longo do ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial”, incluindo a sua pegada de carbono e o consumo de energia, e incentiva-os a investirem em tecnologias limpas, instruindo para que não sejam usados sistemas de inteligência artificial que tenham “um impacto negativo desproporcional no meio ambiente”.

Caberá a cada Estado-Membro da Unesco adaptar a recomendação às suas leis.

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