Contactado pela agência Lusa sobre o processo, o gabinete do ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, indicou que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) fez esta manhã o pagamento e as obras "já são propriedade do Estado".

Sobre o facto de o acordo prever o pagamento em três tranches, a pagar em 2017, 2018 e 2019, a mesma fonte indicou que "houve folga orçamental que permitiu antecipar, poupando os juros" que o faseamento iria implicar.

O acordo final entre o Ministério da Cultura e os proprietários das obras, herdeiros do colecionador e empresário Jorge de Brito (1928-2006), tinha acertado o pagamento dos 5,55 milhões de euros pelo conjunto, em três prestações, a primeira a concretizar até ao final desta semana.

A aquisição dos seis quadros de Maria Helena Vieira da Silva (1908-1992) para o museu com o seu nome, em Lisboa, tinha sido anunciada em setembro deste ano, após decisão em Conselho de Ministros, mas a concretização, assinada em outubro, aguardava visto do Tribunal de Contas, previsto no contrato.

De acordo com o contrato, disponível ´online´ na base de contratos públicos, o documento estipulava que a primeira tranche, de três milhões de euros, seria paga em 2017, a segunda em janeiro de 2018, de 1.275.000 euros, e a terceira e última, em janeiro de 2019, no valor de 1.275.000 euros.

Com o pagamento total do valor acordado – também previsto no contrato, caso houvesse condições orçamentais para tal - o Governo poupa os juros compensatórios que iriam contar desde o início de outubro de 2017.

Através da DGPC, a aquisição definitiva do conjunto cumpre o exercício do direito de opção de compra pelo Estado, previsto no protocolo celebrado com a Fundação Arpad Szènes - Vieira da Silva (FASVS) e os herdeiros do colecionador, em 09 de agosto de 2011.

Em setembro, o Conselho de Ministros tinha sublinhado, sobre este acordo, que tinha como objetivo "assegurar a manutenção no país e fruição pública das obras de uma das mais consagradas artistas nacionais" do século XX.

As seis pinturas em causa - "Novembre" (1958), "La Mer" (1961), "Au fur et à mesure" (1965), "L’Esplanade" (1967), "New Amsterdam I" e "New Amsterdam II" (1970) - estão expostas no Museu Arpad Szènes - Vieira da Silva, em Lisboa.

As obras chegaram a ser negociadas pelo anterior titular da pasta da Cultura, João Soares, no início de 2016, por uma troca de património que não chegou a avançar, embora os proprietários tivessem admitido à agência Lusa, na altura, que aceitavam trocá-los por terrenos do Estado.

Durante o processo de negociação foi adiantado um valor global de seis milhões de euros, para as seis obras em causa.

Os seis quadros tinham sido emprestados à FASVS no âmbito de um acordo de cedência, válido por cinco anos, que terminou em 31 de dezembro de 2015.

Na altura, os herdeiros de Jorge de Brito indicaram à Lusa a intenção de vender as obras em leilão, caso não houvesse disponibilidade do Estado para as comprar.

A diretora do museu Arpad Szènes - Vieira da Silva, Marina Bairrão Ruivo, e o presidente da FASVS, António Gomes de Pinho, defenderam sempre a manutenção dos quadros no museu, que detém um significativo acervo da pintora, e que se dedica à preservação e divulgação da obra de Vieira da Silva (1908-1992) e do marido, também artista, Arpad Szénes (1897-1985).

Em janeiro de 2016, Gomes de Pinho fez um apelo aos proprietários dos seis quadros para chegarem a uma solução que preservasse "o interesse nacional".

A FASVS foi criada em 1994 e, na altura, o colecionador Jorge de Brito (1927-2006) depositou ali 22 obras da pintora, a título de empréstimo.

A família contestou sempre um processo de classificação das obras feito pelo Estado e acabou por retirar progressivamente todas as telas do museu, até meados de 2011.

O arquivamento do processo de classificação, em julho de 2011, durante a tutela do secretário de Estado da Cultura Francisco José Viegas, levou a família Brito a estabelecer outro acordo de cinco anos, para depositar novamente alguns quadros de Vieira da Silva na FASVS.

No mesmo ano, os herdeiros de Jorge de Brito realizaram, em Paris, um leilão de algumas obras do colecionador, tendo sido vendido um quadro de Vieira da Silva por 1,5 milhões de euros, um recorde para uma obra da pintora portuguesa.

Nascido em Lisboa, em 1927, Jorge de Brito adquiriu várias instituições financeiras, tendo fundado o Banco Internacional Português, entre outras empresas.

Fixou-se em Paris, após o 25 de Abril de 1974, regressando a Portugal no início dos anos de 1980, e a sua paixão pela arte resultou numa coleção com cerca de 3.000 obras, na maioria pintura.