O processo da Operação Lex, que tem como principal arguido o juiz Rui Rangel, da Relação de Lisboa, e a sua ex-mulher e também desembargadora do mesmo tribunal, Fátima Galante, foi conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas e teve origem numa certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu o empresário de futebol José Veiga, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências.

Rui Rangel, demitido no início de dezembro do ano passado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), é suspeito de receber avultadas quantias através de favorecimentos e de várias ligações a empresários e figuras do desporto, como o Benfica e o seu presidente, Luís Filipe Vieira, que resultaram na indiciação por corrupção/recebimento indevido de vantagens, de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Entre os vários arguidos constituídos até agora contam-se, além de Rui Rangel, de Fátima Galante e, Luís Filipe Vieira, o funcionário judicial da Relação Octávio Correia, o advogado Santos Martins e o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues, entre outros.

Rui Rangel é suspeito de crimes de tráfico de influência por alegadamente ter prometido influenciar resultado de processos a troco de contrapartidas financeiras e alegadamente o presidente do Benfica ter-lhe-á prometido um futuro cargo na universidade do clube.

Mais recentemente, em 26 de fevereiro este caso arrastou o ex-presidente da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, jubilado desde 2016, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.

Rangel, que há cinco anos, numa entrevista ao semanário Sol, afirmou que “os juízes são a classe menos confiável em Portugal” e que “não sabem ser membros de um poder soberano”, nasceu em Angola há 63 anos, viajou para Portugal com a família em 1974, teve 37 anos de magistratura e foi desembargador durante 15, cargo em que apreciou vários processos mediáticos, como os casos Homeland, ‘Rei Ghob’ e Fizz, tendo presidido ao coletivo que decidiu recursos do caso de pedofilia Casa Pia.

Chegado a Portugal no ano da “revolução dos cravos”, acompanhado pela família, onde se incluía o irmão Emídio Rangel, fundador da rádio TSF e da televisão SIC, voltou a Luanda três anos mais tarde, tornou-se jornalista e membro do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), tendo sido preso em 1977 após o denominado golpe Nito Alves.

Entre 1984 e 2004 passou por vários tribunais até ser colocado na Relação de Lisboa. Foi secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e mais tarde, em 2007, fundou a Associação de Juízes pela Cidadania.

Adepto do Benfica, onde chegou a concorrer à presidência clube, em 2012, contra Luís Filipe Vieira, que é agora coarguido no caso Lex, comentou casos judiciais em programas televisivos e foi alvo de vários processos disciplinares, acabando por ser constituído arguido na Operação Lex, o que o levou à expulsão da magistratura.

Foi crítico do Governo de José Sócrates, acusando-o de descredibilizar o setor da justiça, defendeu a nomeação do procurador-geral da República pelo parlamento para combater “franjas de impunidade na sociedade”, sustentando que o Ministério Público não é “independente, isento e imparcial”.

Rangel acabou no caminho de Sócrates, após o ex-primeiro-ministro ter sido constituído arguido na Operação Marquês.

Em março de 2017, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu impedir o juiz desembargador de tomar qualquer decisão no âmbito da Operação Marquês, dando seguimento a um pedido do Ministério Público, que solicitava o seu afastamento da apreciação de um recurso interposto por José Sócrates, “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

Anteriormente, em setembro de 2015, Rui Rangel tomara uma decisão favorável a Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na Operação Marquês, o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.

A Operação Lex foi desencadeada há mais de dois anos, mas não foi ainda conhecida a acusação.