O que aconteceu?

Na quarta-feira à tarde foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."

"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".

O Ministério das Infraestruturas divulgou que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.

Segundo o Ministério das Infraestruturas, pretende-se acelerar a construção do aeroporto do Montijo - uma solução para responder ao aumento da procura em Lisboa, que será complementar ao aeroporto Humberto Delgado.

O Governo atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil a elaboração do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa e respetiva avaliação ambiental estratégica, o estudo da construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Na quarta-feira à noite, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu esta solução em entrevistas à RTP e à SIC Notícias.

Na sequência do anúncio, a Lusa noticiou, através de fonte próxima do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, que “não foi informado de nada”, uma posição que contrariava aquilo que António Costa tinha defendido na semana passada no parlamento, quando o primeiro-ministro disse que aguardava a decisão de Montenegro sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse “consenso nacional suficiente” tendo em vista uma decisão “final e irreversível” sobre esta matéria.

Também interrogado pelos jornalistas sobre este assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.

Já esta manhã, António Costa determinou a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

“O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de António Costa.

No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.

“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.

O que disse o primeiro-ministro?

Ao final da manhã eram vários os partidos a reagir, uns pedindo a demissão do ministro Pedro Nuno Santos, outros apelando a uma clarificação do primeiro-ministro. No entanto, a declaração mais marcante seria mesmo uma 'não-declaração' António Costa.

“Tenho uma regra de não comentar no exterior assuntos de política nacional. Brevemente estarei em Portugal e, se for necessário, direi mais alguma coisa para além do que foi dito no comunicado”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro falava em conferência de imprensa no Parque de Exposições de Madrid, no nordeste da capital espanhola, no final da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da Organização do Tratado do Atlântico (NATO, na sigla em inglês).

Questionado se não pode abrir uma exceção a essa regra, Costa respondeu: “Não há regra sem exceção, mas desta vez não há exceção à regra”.

Perante a insistência dos jornalistas, Costa reiterou que, “quer em Bruxelas, quer em qualquer outro local, quer também aqui em Madrid”, os temas de política nacional não devem ser comentados.

“Fora de Portugal, não devemos abordar esses temas. É esse a regra que tenho que cumprir e, sim, o meu gabinete emitiu um comunicado que, naturalmente, traduz a minha opinião sobre o assunto”, afirmou.

Interrogado se tinha conhecimento do despacho divulgado na quarta-feira pelo ministério das Infraestruturas e da Habitação, António Costa respondeu: “Vou talvez repetir que, não querendo ser maçador, mas eu tenho por regra que fora do território nacional não comento as questões da política nacional”.

“O que havia a dizer até ao momento, está dito através do comunicado do meu gabinete que expressa exatamente a minha posição sobre a matéria”, reiterou.

“Não vou comentar aqui em Madrid as questões da política nacional. Podê-lo-ei fazer muito brevemente em Portugal, se tal for necessário acrescentar alguma coisa ao comunicado que o meu gabinete já emitiu”, acrescentou.

A novela sobre a permanência do ministro.

O jornal Público noticiou esta manhã que "se Pedro Nuno Santos não se demitir será demitido pelo primeiro-ministro", tendo mais tarde publicado uma nova notícia em que dá conta que o ministro, de acordo com fontes próximas, e nunca citando o próprio, vai ficar à espera da decisão e António Costa.

Facto é que o Nuno Santos não marcou esta quinta-feira presença no Conselho de Ministros, tendo-se feito representar por Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas, como foi avançado por Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, que desvalorizou a substituição, explicando que tal é um procedimento normal quando existe algum "impedimento", dando como exemplo o seu próprio caso em que há poucas semanas também se fez substituir.

A decisão foi anunciada esta quinta-feira perto das 17h00 pelo próprio ministro, depois de ter estado reunido com António Costa em São Bento.  Pedro Nuno Santos admitiu "erros de comunicação", que lamentou, antes de colocar um fim à novela afirmando que "obviamente" que se mantinha no Governo.

(Notícia atualizada às 17h17)