"Aquilo que eu sei, soube agora, é que há um despacho do senhor secretário de Estado do pelouro sobre a matéria e, portanto, não estou em condições de estar a comentar o despacho", declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma série de audiências durante a tarde.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que espera ter entretanto "informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos desta nova solução" – que consiste na construção de um aeroporto no Montijo enquanto infraestrutura de transição e um novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete.

Interrogado se o primeiro-ministro, António Costa, não o informou, o Presidente da República respondeu: "Não, sobre estes contornos concretos da solução, não, porque, pelo que vejo, foi ajustada agora".

"Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos, técnicos da solução, toda ela. Vou esperar para me pronunciar", acrescentou, considerando que neste momento não está "à vontade para comentar" esta matéria.

"Preciso de mais informação", reforçou Marcelo Rebelo de Sousa, que não quis pronunciar-se sobre os termos nem sobre o momento em que surge este despacho, antes do Congresso do PSD em que Luís Montenegro assumirá a liderança do partido.

Hoje foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".

Entre outras medidas, o despacho determina o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."

"Os riscos de uma infraestrutura aeroportuária com duas pistas de grande extensão na península do Montijo não obter autorização ambiental para avançar são hoje avaliados como muito elevados. Por este motivo, o Governo deixou, pois, de equacionar a opção Montijo 'stand alone' como viável e, nesse sentido, merecedora de estudo aprofundado", lê-se na exposição de motivos.

O secretário de Estado das Infraestruturas considera que, "excluída esta última opção, a única solução aeroportuária que responde à exigência de dotar o país e a região de Lisboa de uma infraestrutura aeroportuária moderna com capacidade de crescimento a longo prazo é a construção de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete".

Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que, se houver uma alteração legislativa sobre esta matéria, por decreto-lei ou através do parlamento, "naturalmente, precisa da promulgação do Presidente".

O chefe de Estado insistiu que quer "perceber os contornos exatos da solução" aeroportuária para a região de Lisboa.

"Por aquilo que me explicam, é uma solução em dois tempos. Num primeiro tempo, uma determinada fase, e num segundo tempo outro fase, já predeterminadas genericamente a partir de agora. Vamos ver. Vou ver. Não queria comentar agora", disse.

Questionado se o Governo não o devia ter informado antes da publicação deste despacho, o Presidente da República não respondeu diretamente à pergunta.

A solução aeroportuária para a região de Lisboa tem sido "das questões mais faladas dos últimos anos" e foi abordada com o primeiro-ministro e com os partidos "ao longo do tempo" dos seus mandatos, mencionou.

"Portanto, agora há que compreender qual é esta solução específica, os seus contornos, o que implica de alteração ou não na lei", reiterou.

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