CDS-PP defende demissão de ministro Pedro Nuno Santos

O CDS-PP pediu hoje a demissão do ministro das Infraestruturas e da Habitação, depois de o primeiro-ministro ter determinado a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa.

Numa nota enviada aos jornalistas e publicada na sua página da rede social Facebook, Nuno Melo considerou que "um ministro que deixou de o ser, mesmo que decida ficar, tem de se demitir".

Defendendo que este é "um Governo em roda livre", o presidente do CDS-PP e eurodeputado do partido considerou que este é um "exemplo da forma ligeira e incompetente com que o PS no Governo decide politicamente em Portugal".

Ministro Pedro Nuno Santos “não tem condições” para continuar no Governo, diz Rui Rio

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, “não tem condições” para continuar no Governo e considerou que, se o primeiro-ministro não o demitir, o Presidente da República deve intervir.

Rui Rio falava aos jornalistas no parlamento depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter determinado hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmado que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

“É claro para mim que o ministro não tem condições para estar no Governo (…) Se o primeiro-ministro assobiar para o ar e tentar que tudo continue na mesma, acho que o Presidente da República numa situação destas deve ter uma intervenção”, afirmou o presidente do PSD, considerando que o que se passou “é algo de quase inédito”.

Rui Rio salientou que o que foi anunciado na quarta-feira “não foi uma decisão do Governo, mas uma decisão unilateral de um ministro”.

O Ministério das Infraestruturas divulgou na quarta-feira que a nova solução aeroportuária para Lisboa passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.

Para o presidente do PSD, a atitude de Pedro Nuno Santos foi “de extrema gravidade e de falta de respeito ao próprio primeiro-ministro”.

“Aquilo que para mim é claro é que o ministro não tem condições para estar no Governo, se fosse eu não tinha, o primeiro-ministro é que tem de avaliar isto. Se o ministro continua em funções, o Governo está numa situação de confusão geral que ninguém entende”, alertou.

No caso de António Costa não demitir Pedro Nuno Santos, o presidente do PSD defende que “até o Presidente da República devia forçar essa demissão”.

Rui Rio defendeu, por outro lado, que Pedro Nuno Santos já nem deveria ter integrado este Governo, por uma série de outros dossiers, designadamente a TAP.

“Eu não sei até que ponto não faz isto para fugir de um dossier que criticou e que é extremamente penoso para o país e está a correr da pior maneira”, sugeriu, dizendo que Pedro Nuno Santos “já nem deveria ter entrado para o Governo após as eleições”.

Questionado sobre as ilações para o primeiro-ministro e para o Governo, o presidente do PSD disse existir uma responsabilidade de António Costa por ter “voltado a trazer” Pedro Nuno Santos para o executivo “da forma como se comportou no Governo anterior”.

“Ele entra como ministro há tão pouco tempo e já está a criar dificuldades que eram previsíveis que ia criar. Desautorizar de forma tão frontal o primeiro-ministro, isso penso que ninguém adivinhava”, disse.

E à pergunta se esta situação representa uma vitória para o PSD, Rio respondeu negativamente.

“Isto é manifestamente uma derrota para o Governo. Não é necessariamente uma vitória seja para quem for”, considerou.

IL diz que há “zero condições” para Pedro Nuno Santos continuar como ministro

O presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou hoje que “há zero condições” para Pedro Nuno Santos continuar como ministro depois da desautorização do primeiro-ministro sobre a solução aeroportuária, apontando sinais de desagregação e confusão no Governo.

“Nós nunca fomos de pedir cabeças de pessoas porque o que interessa são as políticas que elas executam. Agora aqui já não é uma questão política, é uma questão quase de dignidade pessoal. Perante esta desautorização, eu nos sapatos do ministro Pedro Nuno Santos escrevia a carta demissão nos 30 segundos seguintes”, disse João Cotrim Figueiredo à agência Lusa.

Na análise do líder liberal, “há zero condições” para Pedro Nuno Santos continuar como ministro.

Cotrim Figueiredo ressalvou, no entanto, que “cada um sabe de si”.

“Aqui parece haver um jogo de quem é que fica com a culpa de afastar quem do Governo. Para essas lutas internas do PS o país não tem qualquer paciência”, avisou.

João Cotrim Figueiredo considerou ser "altamente preocupante" que ao fim de três meses de Governo já haja "estes sinais de desagregação, de confusão, de falta de ordem da casa".

PAN considera sensata revogação do despacho do ministro das Infraestruturas

A porta-voz do PAN considerou hoje que o recuo na solução Montijo/Alcochete proposta para o novo aeroporto de Lisboa é “uma decisão sensata” e que cabe ao primeiro-ministro esclarecer se mantém a confiança no ministro das Infraestruturas.

“A decisão de travar este despacho é uma decisão sensata, ajuizada. Devemos aguardar pela avaliação ambiental estratégica para precisamente percebermos qual a melhor solução para o país”, sustentou Inês Sousa Real, em declarações nos Passos Perdidos do parlamento.

Questionada pelos jornalistas sobre se o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, tem condições para continuar a exercer funções, a deputada única do PAN respondeu que “só próprio primeiro-ministro poderá vir esclarecer e o próprio ministro também”.

No entanto, Inês Sousa Real disse que olha “com alguma preocupação” para “esta instabilidade” no Governo: “A solução que Portugal venha a adotar é demasiado relevante, quer do ponto de vista da coesão territorial e social, quer do ponto de vista ambiental. Não se coaduna com processos como aquele a que estamos a assistir”.

A deputada acrescentou que o executivo socialista devia auscultar todos os partidos sobre esta matéria, em vez de “procurar única e exclusivamente o PSD”, e mostrou-se surpreendida pela falta de “auscultação do Presidente da República”.

BE exige que Costa fale ao país

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, exigiu hoje que o primeiro-ministro fale ao país sobre a situação do aeroporto, considerando que há “um desgoverno do governo” de António Costa.

Questionado sobre se faz sentido que o primeiro-ministro demita o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, o deputado bloquista respondeu apenas que “faz sentido que o primeiro-ministro seja primeiro-ministro”.

“E por isso, o primeiro dos ministros e o responsável máximo, como disse que era, das decisões do governo sobre a condução política do governo e que, por isso, dê explicações ao país do que parece ser uma condução errática” do executivo, sublinhou.

Na opinião dos bloquistas, “a responsabilidade desse desgoverno só tem uma pessoa, que é o primeiro-ministro”.

Se não tem mão nos seus ministros tem que explicar o que aconteceu, se as decisões estratégicas não passam por ele quando ele disse que passavam, tem que explicar, se afinal essas decisões passaram e ele não as assume como suas tem que explicar também o que se passa dentro do governo”, insistiu.

Questionado sobre se estes acontecimentos podem ser sintoma de algum tipo de “guerra” dentro do PS, Pedro Filipe Soares recusou comentar.

“Creio que o pior que podemos fazer é transformarmo-nos em analistas de futebol da política portuguesa, isso nos não fazemos porque a condução de matérias que importam as pessoas e ao país e das decisões estratégicas são muito importantes e muito sérias e nós levamos com essa seriedade”, disse.

Perante a insistência dos jornalistas sobre se Pedro Nuno Santos deveria ser demitido, o líder paralemntar do BE vincou que desconhece o processo e que apenas o primeiro-ministro pode explicar.

“Não conhecemos o processo, não sabemos se as decisões que o ministro Pedro Nuno Santos tomou eram do conhecimento do primeiro-ministro ou não ou se elas tinham algum tipo de rebeldia inerentes a elas. Quem conhecerá, quem poderá falar sobre isso é o primeiro-ministro”, insistiu.

Para o BE, a oposição “tomar partido sobre as opiniões dentro do governo é o pior” que pode acontecer, e seria “retirar o foco do que é fundamental”.

“Fundamental é uma decisão errada que nós já criticámos, e fundamental também é perceber qual o processo dessa decisão dentro do governo e quais as responsabilidades que o primeiro-ministro assume. Não nos parece é que o primeiro-ministro em fuga das suas responsabilidades seja a solução para esta matéria”, rematou.

PS diz que “condução e orientação do Governo é exclusiva do primeiro-ministro”

No final da reunião da bancada parlamentar socialista, Brilhante Dias foi questionado se a bancada sabia das decisões que foram anunciadas quarta-feira pelo Ministério das Infraestruturas relativas ao futuro aeroporto de Lisboa e que o primeiro-ministro hoje mandou revogar.

“O grupo parlamentar do PS não sabia, mas não tinha de saber, a orientação e a condução do Governo é uma responsabilidade exclusiva do primeiro-ministro, esse não é um assunto que diga respeito ao grupo parlamentar”, afirmou.

E à pergunta se o ministro Pedro Nuno Santos tem condições para continuar no Governo, o líder parlamentar do PS deu exatamente a mesma resposta.

“A condução e a orientação do governo diz exclusivamente respeito ao senhor primeiro-ministro”, afirmou.

“O senhor primeiro-ministro conduz a ação do Governo e, no momento próprio e em função da sua agenda, dirá o que entender”, acrescentou, assegurando que o tema não foi objeto de discussão na reunião da bancada parlamentar.

O primeiro-ministro, António Costa, determinou hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.

“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.

Livre saúda “oposição interna encabeçada pelo primeiro-ministro”

“A decisão de ontem não fazia nenhum sentido e ainda bem que a oposição interna no governo, pelos vistos encabeçada pelo próprio primeiro-ministro, se encarregou de a desfazer”, afirmou.

Rui Tavares falava aos jornalistas depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter determinado hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmado que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

“O Governo devia dedicar-se a governar e devia deixar a oposição para a oposição. Embora havemos de concordar que acaba por se revelar muito eficaz nessa oposição interna ao próprio governo (…)”, considerou.

O deputado único do Livre desvalorizou uma eventual demissão do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, dizendo que não o preocupa o “futuro imediato deste ou daquele ministro” mas sim “o futuro de uma decisão para o país”.

“O tema do dia é o tema do dia, amanhã pode ou não estar esquecido, mas uma decisão errada neste dossier significa uma decisão com a qual vamos ter que viver durante 50 anos ou mais”, salientou.

Tavares voltou a considerar “profundamente errada” a decisão que tinha sido avançada pelo Ministério das Infraestruturas esta quarta-feira de uma nova solução aeroportuária para Lisboa que passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.

Por isso, o Livre entregou na Assembleia da República um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que o país tenha “um plano nacional aeroportuário com uma avaliação ambiental estratégica ampla que não exclua nenhumas alternativas nem localizações”.

“Uma das coisas que queremos retirar desta polémica e destes casos de ontem e de hoje é que no momento em a poeira assentar e em que haja alguma clareza, o senhor primeiro-ministro se comprometa com a realização desse plano nacional aeroportuário”, afirmou.

PCP diz que há uma "grande descoordenação" e que Governo está fragilizado

“Há uma grande descoordenação e há um aspeto ainda maior do que este. [A decisão do primeiro-ministro] revela a fragilização do Governo relativamente às posições que tem assumido sobre a construção do novo aeroporto”, respondeu a líder parlamentar comunista, Paula Santos, quando questionada sobre o despacho do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a dirigente comunista recusou comentar se Pedro Nuno Santos tem condições para continuar a exercer funções, argumentando que, “mais do que caras”, o que importa são as opções feitas pelo Governo em relação ao futuro aeroporto.

“Pode sair um ministro, pode entrar um novo ministro. A questão que importa é: qual é que é a opção do Governo? O que é que impede o Governo de avançar com a construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete?”, interrogou Paula Santos.

Na ótica do PCP a única “solução que tem uma perspetiva de futuro” e que “permite o desenvolvimento do país” é a transferência faseada do Aeroporto Humberto Delgado para o Campo de Tiro de Alcochete.

A líder da bancada comunista escudou esta solução nas audições feitas na semana passada no parlamento ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a uma plataforma cívica, à Ordem dos Engenheiros e à Ordem dos Economistas.

“Adiar esta decisão é prejudicial para o país”, completou.

Chega pede demissão do ministro Pedro Nuno Santos

 Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, André Ventura defendeu a “impossibilidade da continuação de Pedro Nuno Santos como ministro deste Governo”.

“Após o conhecimento do que tivemos hoje, em que o primeiro-ministro desautoriza política e expressamente o seu ministro das Infraestruturas, eu penso não há nenhuma condição para que Pedro Nuno Santos continue como ministro da República”, sustentou.

O líder do partido de extrema-direita considerou também que se o ministro das Infraestruturas e da Habitação “não se demitir por si próprio, não haverá muito mais condições para que não seja demitido pelo primeiro-ministro”.

Para Ventura, a “responsabilidade é de António Costa, que já devia ter substituído Pedro Nuno Santos após ter tido maioria absoluta, neste novo Governo”.

“Não o fez, optou por mantê-lo, tentando sanar conflitos internos no PS e o que acontece agora? Os conflitos internos do PS vão passar para conflitos ministeriais e para conflitos no âmbito do Governo”, assinalou.

O presidente do Chega disse estar "convencido de que esta manobra é uma manobra de bastidores do PS, em que a luta de sucessão dentro do PS começou, e começou da pior maneira, usando o aeroporto, um dos nossos maiores ativos estratégicos fundamentais, como forma de luta interna política".

E pediu a intervenção do Presidente da República, que na sua opinião “tem uma palavra a dizer”.

Marcelo Rebelo de Sousa “deve chamar a atenção” de António Costa de que “Pedro Nuno Santos não pode continuar, caso o primeiro-ministro resista em manter” o ministro, e que casos destes “colocam em causa o regular funcionamento das instituições”.

“O que tivemos hoje não é o regular funcionamento do Governo, é o país a discutir um projeto que assumiu de boa fé que era um projeto do Governo e que afinal era o projeto de um ministro em colisão com o primeiro-ministro desse Governo, e isso não é aceitável”, criticou, considerando a situação “muito grave” e dizendo esperar “que não se repita nos próximos tempos”.

Aos jornalistas, o deputado do Chega manifestou ainda "preocupação e até estupefação" perante a decisão do primeiro-ministro de determinar a revogação do despacho sobre a nova solução aeroportuária para a região de Lisboa, considerando "lamentável" o anúncio de uma decisão que horas depois "ficou sem qualquer efeito".

E disse que mostra a "descoordenação em que o Governo se encontra nesta matéria".

André Ventura criticou ainda o primeiro-ministro por ter recusado comentar este caso em Madrid com a justificação de que não fala no estrangeiro de política nacional, considerando que "mostra que há alguma coisa a esconder".

O que está em causa?

O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa, refere num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de António Costa.

No comunicado, o primeiro-ministro “reafirma que a solução tem de ser negociada e consensualizada com a oposição, em particular com o principal partido da oposição e, em circunstância alguma, sem a devida informação previa ao Presidente da República”.

“Compete ao primeiro-ministro garantir a unidade, credibilidade e colegialidade da ação governativa. O primeiro-ministro procederá, assim que seja possível, à audição do líder do PSD que iniciará funções este fim de semana para definir o procedimento adequado a uma decisão nacional, política, técnica, ambiental e economicamente sustentada”, acrescenta-se no comunicado.

O presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, “não foi informado de nada” sobre os planos do Governo para o novo aeroporto, disse à fonte próxima do antigo líder parlamentar, em resposta à agência Lusa.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado no parlamento, na semana passada, que aguardava a decisão do presidente eleito do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa para que houvesse “consenso nacional suficiente” tendo em vista uma decisão “final e irreversível” sobre esta matéria.

Interrogado pelos jornalistas sobre este assunto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou desconhecer os "contornos concretos" da nova solução aeroportuária do Governo para a região de Lisboa, observando que "foi ajustada agora", e recusou comentá-la sem ter mais informação.

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