Um dos primeiros a reagir foi o principal partida da oposição, o PSD, que criticou as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, classificando-o como um “modelo estatizante e abusivo” ao impor “uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses”.

O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, reagia no parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros, dizendo que “ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação”.

“Um modelo estatizante, abusivo que o governo agora apresenta, e o modelo do PSD que envolveu a discussão na sociedade civil, aberto, moderno”, defendeu, numa referência às medidas apresentadas pelos sociais-democratas esta semana.

Para o PSD, este programa “mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso”.

“Parece regressar aos anos 70 com um ataque claro à propriedade privada, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses”, acusou.

Para os sociais-democratas, as medidas apresentadas pelo executivo “desrespeita as câmaras municipais”.

Por sua vez, o presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a “morte do arrendamento local” e é uma “agressão insustentável à propriedade privada”, acusando o Governo de ter reagido “em desespero”.

Numa primeira reação ao pacote de medidas que o Governo apresentou hoje para a habitação, Rui Rocha foi muito crítico das opções tomadas, considerando que esta foi a “reação de um Governo em desespero" e que a responsabilidade política do setor ter chegado a esta situação é totalmente de António Costa e do seu executivo.

Para o presidente liberal, vai ser feita uma “intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas”, alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o “ataque brutal, a morte do arrendamento local”.

Rui Rocha condenou a “agressão insustentável à propriedade privada”, considerando que o Governo disparou “em todas as direções, em desespero”.

Já André Ventura, presidente do Chega, considerou que as medidas divulgadas para a habitação não constituem "uma solução que efetivamente" vá apoiar os portugueses e que o Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso".

"Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Num comentário momentos depois da apresentação pelo Governo do Programa Mais Habitação, o líder do Chega defendeu que "a má notícia" para os portugueses é que nos "próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito à habitação".

André Ventura apontou que este "programa com um nome muito pomposo" é composto por "medidas em que a sua maioria, provavelmente cerca de 80%, não dependem da aprovação do Governo, mas dependerão da aprovação parlamentar, terão um longo período de discussão pública ou serão medidas que terão de mexer com instrumentos fiscais em vigor".

E advertiu que isso "atrasará quase até ao limite do próximo ano a sua entrada em vigor".

O BE, através da deputada Mariana Mortágua, salientou que o pacote da habitação mostra que “maioria absoluta desistiu do país”, criticando o “oceano de borlas fiscais” à especulação e o facto do preço das casas “continuar astronómico”.

“Ouvimos com atenção o primeiro-ministro e chegámos à conclusão que se esta é a resposta que o Governo tem para a crise da habitação hoje, então a maioria absoluta, de facto, desistiu do país. O que o primeiro-ministro acabou de dizer é que o preço das casas que é astronómico vai continuar a estar astronómico”, disse aos jornalistas Mariana Mortágua numa primeira reação às medidas apresentadas pelo Governo.

Alertando que “os preços não vão descer”, a deputada do BE afirmou que “uma parte das medidas e benefícios fiscais, por exemplo, que já existiam e foram ineficazes”.

“Imaginem que uma entidade que comprou um prédio, que despejou quem lá vivia, que especulou com esse prédio, agora pode vender esse mesmo imóvel ao estado e não pagar imposto sobre mais-valias. É um oceano de borlas fiscais, é um prémio a quem especulou, a quem ganhou com a crise”, condenou.

Sobre o conjunto de medidas que “coloca o Estado a financiar rendas altas e prestações bancárias altas”, Mariana Mortágua também foi muito crítica e apontou que “os bancos podem praticar taxas usurárias, podem cobrar prestações que as famílias não aguentam e é o Estado e são os contribuintes que vão participar nessas prestações bancárias”.

“Posso aqui garantir que, daqui a um ano, vamos estar neste mesmo sítio a falar da mesma crise de habitação que hoje temos porque os interesses estrangeiros e não residentes com mais dinheiro vão continuar a comprar as casas nas grandes cidades que os residentes não podem comprar porque não têm dinheiro, porque as casas vazias vão continuar vazias, porque a lei do arrendamento continua a permitir contratos de muito curto prazo, a não proteger a estabilidade desses contratos”, lamentou.

Para o BE, as medidas hoje decididas pelo Governo não resolvem qualquer problema da habitação porque “são um prémio fiscal a quem lucrou, são uma borla fiscal à especulação e não vão baixar os preços da habitação, como aliás o primeiro-ministro tão bem admitiu”.

*Com Lusa