Após um Conselho de Ministros extraordinário que decidiu novas medidas restritivas para controlar o aumento de casos de covid-19 no país, o primeiro-ministro anunciou uma série de restrições destinadas a 121 concelhos do país.

As novas medidas aplicam-se em concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias e incluem o dever cívico de recolhimento domiciliário, novos horários nos estabelecimentos e teletrabalho obrigatório, salvo "oposição fundamentada" pelo trabalhador, devido à covid-19.

Após o anúncio das medidas, têm-se multiplicado as reações das autarquias:

Braga

Em declarações à Lusa, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, sublinhou que as medidas anunciadas para 121 concelhos restringem matérias e atividades “mais supérfluas”, sem pôr em causa a “normalidade possível” a nível profissional, académico e económico.

“São as medidas necessárias para as atuais circunstâncias, mas considero que, até por uma questão de clareza, seria benéfica a sua aplicação homogénea em todo o país”, referiu.

“Parece-me que, tendo em conta que os concelhos abrangidos significam 70% da população residente, o ganho da diferenciação não será grande. Até porque me parece que à medida que o tempo for passando serão mais os concelhos a entrar para a lista do que aqueles que irão sair”, disse ainda o autarca de Braga.

São Brás de Alportel

“Foi com grande surpresa que vi o concelho de São Brás de Alportel incluído nesta lista de 121 concelhos do país que são considerados de alto risco de contágio”, disse Vítor Guerreiro, presidente do único município do Algarve que integra a lista, à agência Lusa.

De acordo com o presidente da Câmara de São Brás de Alportel, neste momento o concelho tem 37 casos positivos, mas 28 foram detetados no Lar da Santa Casa da Misericórdia, num surto que teve inicio há cerca de três semanas, mas que está agora “perfeitamente controlado”.

Na comunidade, acrescentou, há mais nove casos ativos de infeção por covid-19. “O concelho de São Brás tem conseguido conter a propagação com o envolvimento de toda a comunidade”, salientou.

Para Vítor Guerreiro, a justificação para o facto de São Brás de Alportel estar na lista de 121 concelhos considerados de “alto risco de contágio” tem que ver com “algumas especificidades em termos demográficos e em termos do próprio território”, nomeadamente o facto de o município apenas ter 10.500 habitantes, uma única freguesia que tem características urbanas e, por isso, estar “fora dos critérios de território de baixa densidade”.

De acordo com o Governo, a decisão sobre quais os concelhos que seriam abrangidos pelas novas medidas teve por base três critérios: 240 novos casos por cada 100.000 habitantes nos últimos 14 dias; a proximidade com um outro concelho que preencha o primeiro critério e a não consideração de surtos em concelhos de baixa densidade.

Para Vítor Guerreiro, o executivo deveria ter incluído outros critérios de ponderação: “os casos que estão contidos e controlados como um lar não deveriam contar para estes valores”, mesmo num concelho que não seja território de baixa densidade.

“Sinto que o concelho está a ser penalizado e envio toda a minha solidariedade para todos comerciantes, a restauração, empresários, que acabam por ser um pouco prejudicados pelas medidas, mas que eu compreendo, todos temos de ter mais contenção”, acrescentou o autarca, reiterando que o concelho tem sido “exemplar” na forma como tem combatido a pandemia e contido os casos que têm surgido.

Paredes de Coura

"Nesta altura, são medidas moderadas e aceitáveis, mas se não mudarmos os nossos comportamentos poderão ser tomadas medidas mais drásticas e dramáticas", afirmou à Lusa o socialista Vítor Paulo Pereira.

"Se não mudarmos os nossos comportamentos podem ter a certeza de que vamos ter Páscoa no Natal. Lembram-se?", questionou Vítor Paulo Pereira.

O autarca de Paredes de Coura adiantou que "nos últimos 15 dias o concelho teve um aumento considerável de casos de covid-19, situação que contrasta com a de meses anteriores".

"Sempre dissemos que Paredes de Coura vivia uma situação de aparente ou falsa segurança e que as pessoas deveriam continuar vigilantes porque não existem soluções mágicas para controlar esta pandemia. E basta um pequeno descuido para atingirmos níveis de contágio elevados", referiu.

"As gerações anteriores passaram por guerras e catástrofes e souberem resistir. A nós pedem-nos para usarmos máscara, lavar as mãos e evitar ajuntamentos e queixamo-nos. Temos de ser disciplinados, organizados e ter um grande sentido de comunidade que começa em cada um de nós", apelou Vítor Paulo Pereira.

Ponte de Lima

“É uma decisão discutível, mas que naturalmente iremos acatar como não poderia deixar de ser. Só ultrapassámos o valor de 240 casos ativos por 100.000 habitantes apenas pela existência de um surto localizado na Casa de Caridade de Nossa Senhora da Conceição, com 72 casos positivos”, afirmou à agência Lusa Victor Mendes, presidente da Câmara de Ponte de Lima., no distrito de Viana do Castelo

“Como no total temos 115 casos ativos, os restantes 43 casos ativos, sem contar com os casos da Casa de Caridade, daria um valor na ordem dos 100 casos ativos por 100.000 habitantes, muito abaixo do indicador estabelecido pelo Governo”, argumento Victor Mendes.

Caminha

"As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro são equilibradas e ajustadas ao momento que vivemos. O número de infeções, no mês de outubro, no concelho de Caminha foi duas vezes superior ao número acumulado de infetados de março a setembro. Faz, por isso, sentido a aplicação das novas regras a Caminha", afirmou à agência Lusa o autarca Miguel Alves.

O socialista adiantou que "antecipando" a decisão do Governo, "agendou para segunda-feira uma reunião extraordinária da comissão municipal de proteção civil".

"Vamos agilizar a aplicação das medidas agora anunciadas e avaliar a necessidade de aplicar outras, mais restritivas, no âmbito das competências municipais", acrescentou Miguel Alves.

Viana do Castelo

"São medidas equilibradas, que não fecham a economia. Fazem um equilíbrio justo entre o combate à pandemia e a necessidade de não parar a economia, criando condições para a proteção das pessoas e fazendo um grande apelo ao dever e à responsabilidade individual de cada um", afirmou hoje à agência Lusa o socialista José Maria Costa.

Contactado pela agência Lusa, o autarca da capital do Alto Minho adiantou que "o país vive um momento de convocação nacional, de grande responsabilidade".

"As medidas anunciadas pelo senhor primeiro-ministro são acertadas, juntas e menos penalizadora que no passado", reforçou.

José Maria Costa anunciou que convocou para segunda-feira uma reunião da comissão municipal de proteção civil.

"Vamos analisar toda a informação que hoje foi transmitida pelo primeiro-ministro e avaliar a situação com as autoridades locais quer na área saúde, emergência médica, entre outras, e iremos aprovar a nível municipal um conjunto de medidas e de apelos à população para maior cumprimento das regras", avançou.

Vila Nova de Cerveira

"São medidas aceitáveis, em prol da prevenção e contenção da pandemia, de forma a não termos prejuízos maiores daqui a algum tempo, procurando até conseguir ter um Natal mais tranquilo", afirmou hoje à agência Lusa Fernando Nogueira.

O autarca independente do movimento PenCe - Pensar Cerveira disse que a saída do concelho da lista hoje apresentada depende da população.

"Cabe a cada um de nós, a cada munícipe, ser responsável e ter bom senso no dia a dia para, daqui a 15 dias, o concelho de Vila Nova de Cerveira poder sair deste cenário de risco elevado", reforçou.

Vila Real

O presidente da Câmara de Vila Real disse estar resignado à inclusão na lista de municípios com "risco elevado de transmissão” e que as medidas vão ter um “impacto significativo”, esperando que tenham sido “bem ponderadas e estudadas”.

“Infelizmente, Vila Real tem um número de casos por 100 mil habitantes superior aquele que é aceitável. Temos que nos resignar a esta inclusão”, afirmou Rui Santos à agência Lusa.

“O que eu espero é que as medidas tenham sido muito bem ponderadas, muito bem estudadas e, sabendo nós que este é um mundo desconhecido, este o da pandemia, espero que as medidas tenham em consideração as melhores práticas a nível mundial e o melhor daquilo que a ciência sabe”, referiu.

Para Rui Santos, “obviamente que o impacto vai ser significativo”.

“Tivemos esse impacto no confinamento do início da pandemia e agora vamos ter novamente um impacto muito significativo. Em termos económicos e sociais, direi, todo este processo ligado à pandemia é uma catástrofe. Também para a saúde pública, obviamente”, afirmou o presidente da autarquia transmontana.

Além das medidas implementadas pelo Estado, Rui Santos lembrou que o município está também a fazer a desinfeção das ruas e, ainda hoje, estão em vigor “regras muito estreitas para a visitação dos cemitérios”.

“Vamos tentando, em função das circunstâncias, adaptar a lei à nossa realidade”, frisou.

Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa afirmou hoje serem "sensatas e as possíveis" as medidas anunciadas pelo Governo. Segundo Gonçalo Rocha, o conjunto de medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros extraordinário, inserem-se numa necessidade de "falar claro às pessoas".

"São medidas sensatas e as possíveis em face do aumento de casos positivos na nossa região e, sobretudo, o equilíbrio que elas demonstram no que é o combate à pandemia e a travagem do aumento progressivo de novos infetados e a atividade económica, de que não nos podemos esquecer. São medidas equilibradas, embora sempre discutíveis", disse.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa terá nove dos dez municípios que a constituem em confinamento parcial a partir de quarta-feira, num cenário em que Resende é o único concelho que fica fora das restrições.

Para o autarca socialista de Castelo de Paiva, "continuar a apelar às pessoas é a mensagem essencial", concordando com o primeiro-ministro que de forma reiterada afirmou que o sucesso do combate à pandemia "depende muito do comportamento delas".

"A nossa região também é muito atacada porque tem uma dinâmica económica, sobretudo nos municípios mais voltados ao [rio] Sousa, que é sobejamente conhecida. É quase inevitável o que está a acontecer e as pessoas já começaram a entender que têm de usar máscara, evitar aglomerados e convívios familiares e devem seguir regras de higiene", acrescentou o presidente da CIM.

Gonçalo Rocha defende, ainda assim, que "nos estratos mais jovens, sobretudo nas escolas, a mensagem tem de ser mais forte".

Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

No caso da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega, estão abrangidos pelo confinamento parcial três dos seis concelhos, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, ficando de fora Boticas, Montalegre e Valpaços.

"O critério está correto, é pragmático e feito com objetividade e penso que será inquestionável", disse Orlando Alves, presidente desta CIM e autarca socialista que preside também à Câmara de Montalegre.

Orlando Alves afirmou sentir-se "confortável e satisfeito" por ver "a audácia" do governante pela forma como "pegou no assunto".

"O Governo entendeu ser esta a melhor forma. Certamente que o bastonário da Ordem dos Médicos terá outra visão da coisa, tal como o dos Farmacêuticos, mas quem manda é que decide", frisou.

E prosseguiu: "Estou absolutamente convencido de que dentro de quinze dias o cenário estará diferente para melhor. Na semana passada, Montalegre estava no mapa do país como sendo um dos concelhos de risco e, esta semana, isso já não acontece".

Comunidade Intermunicipal do Ave

"Achamos bem no sentido que todos desejamos criar condições para combater e controlar a propagação desta doença [covid-19]. Tudo o que possa ajudar nesse sentido, evitando aglomerações de pessoas, são medidas bem-vindas", afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Ave.

No entanto, em declarações à Lusa, Raul Cunha mostrou-se preocupado com o "impacto económico" na região das medidas. A preocupação do também autarca de Fafe está no "impacto económico" que estas medidas podem ter: "Haverá reflexo na economia, por exemplo, o facto de não se poderem fazer feiras e mercados, algo característico desta área e um setor que já foi muito fustigado na primavera, mas também já temos medidas para mitigar esse impacto, embora se vá fazer sentir também no comércio tradicional, na restauração, hotelaria", enumerou.

Segundo Raul Cunha, "é difícil o equilíbrio no binómio entre o que é necessário fazer para combater a pandemia e o impacto disso na Economia, mas neste momento é preciso focar o combate ao novo coronavírus".

Questionado sobre se considera as medidas suficientes, o autarca afirmou "esperar que sim" mas deixou porta aberta a outras.

"Eu espero que sim, que sejam suficientes, mas essa avaliação só poderá ser feita daqui a 15 dias. Há mais medidas que podem ser tomadas, como o recolhimento obrigatório, algo a que não nos iríamos opor se fosse avaliada a sua eficácia", referiu.

Raul Cunha salientou ainda que a comunicação do António Costa sobre o que foi decidido em Conselho de Ministros teve "uma outra coisa boa", além das medidas anunciadas: "Passa a haver um critério de definição. São os 240 casos por cada 100 mil habitantes, deixa de ser discricionário, há um critério objetivo e isso é bom".

Área Metropolitana do Porto

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) considerou que as medidas de combate à covid-19 anunciadas hoje espelham uma “partilha de responsabilidades” e uma mensagem de “responsabilidade civil” e que são uma "solução correta” numa primeira etapa.

“Não é o recolher obrigatório que o estado de emergência permite, mas é um dever de recolhimento obrigatório no quadro da responsabilidade cívica. Julgo que para uma primeira etapa e para uma solução mais imediata foi a solução correta”, disse à agência Lusa Eduardo Vítor Rodrigues.

O líder da AMP sublinhou a “grande serenidade da parte do primeiro-ministro” na conferência de imprensa. Todos os 17 concelhos da AMP estão entre os 121 municípios que entrarão em confinamento parcial a partir de quarta-feira.

Na quarta-feira, o presidente da AMP defendeu que fosse decretado o Estado de Emergência, generalizando as medidas de combate à covid-19 “a todo o país” de forma “coerente e homogénea”.

Hoje, questionado sobre esta matéria, Eduardo Vítor Rodrigues, que é também presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, do distrito do Porto, disse que “ficou evidente” que é para aí que o país caminha “se as coisas não melhorarem”, mas mostrou confiança nas medidas anunciadas hoje.

“A adotar o estado de emergência como se sabe, precisaríamos de mais alguns dias porque teria de vir do Presidente da República, ir ao Governo e ser promulgado a seguir. Julgo que o Governo assumiu uma solução intermédia e fez um apelo ao civismo, esperando que as coisas evoluam positivamente, mas deixando a porta aberta para que as coisas possam seguir num rumo diferente”, disse o autarca.

Para garantir um “alívio nos ajuntamentos, no espaço público e nos transportes públicos”, o presidente da AMP sublinhou “a partilha de responsabilidades com os cidadãos e as empresas”, recordando que estas “passam a ter agora de novo vinculadas uma série de medidas, nomeadamente o desfasamento de horários”.

“São absolutamente determinantes para aliviar a pressão no espaço público e nos transportes públicos. E isso embora já estivesse em cima da mesa desde agosto, não tem sido cumprido pela generalidade das empresas”, disse o autarca.

Na quarta-feira, Eduardo Vítor Rodrigues sugeriu o fecho de universidades e escolas secundárias durante “pelo menos 15 dias”, algo que não foi determinado hoje.

“Não escondo que acharia que estaríamos num momento de ter alguma intervenção junto das universidades e ensino secundário na lógica do ensino à distância e na linha do teletrabalho que passa a ser obrigatório. Seria uma medida de travão mais a fundo, mas parece-me que o que o Governo faz é deixar um voto de confiança aos mais jovens. É uma opção que respeito, como alias admiro muito a coragem e a determinação que vi no primeiro-ministro”, afirmou o presidente da AMP.