Numa reação ao relatório de atividades de 2018 da ADSE, noticiado esta manhã pela agência Lusa, a associação volta a contestar o valor da regularização das faturas, um tema que esteve na base contestação no início deste ano entre a ADSE e os hospitais privados, sobretudo dos grandes grupos, que chegaram a ameaçar suspender as convenções com o sistema de saúde da função pública.

Em causa estavam 38 milhões de euros relativos aos anos de 2015 e 2016 que os hospitais privados teriam de devolver à ADSE por excesso de faturação.

No relatório de atividades, a ADSE indica que foi constituída uma provisão “para outros riscos e encargos” de um terço dos 38 milhões de euros relativos aos anos de 2015 e 2016, correspondente a 12,6 milhões de euros.

Já em relação aos anos de 2017 e 2018, a ADSE calculou que os hospitais e clínicas privados faturaram 21 milhões de euros a mais (11 milhões em 2017 e 10 milhões em 2018), que terão de ser regularizados.

A APHP, em resposta à Lusa com base nas notícias publicadas, uma vez que diz desconhecer o relatório de atividades, sublinha que a ADSE “já admite que o montante das regularizações notificado aos operadores privados será reduzido em 12,6 milhões de euros” relativamente a 2015 e 2016.

Porém, a associação afirma que a “questão jurídica” sobre as regularizações ainda não está decidida e considera que “o cálculo da ADSE tinha erros bastante significativos e muitos elementos não explicados”.

“Esta primeira revisão do valor por parte da ADSE terá ainda que ser corrigida de acordo com os elementos remetidos pelos prestadores privados, em sede de audiência prévia, devendo ser esse o ponto de partida para posteriores negociações e sem prejuízo das diligências judiciais associadas”, afirma a associação.

Segundo defende, o processo das regularizações de 2015 e 2016 “ainda não se encontra estabilizado por parte da ADSE” uma vez que as contas “nem sequer estão fechadas e aprovadas”.

Além disso, a APHP entende que, numa altura em que “é assumido, por todas as partes, que o mecanismo das “regularizações” deve ser eliminado porque ineficaz e injusto” é “totalmente extemporânea qualquer referência à sua aplicação em anos subsequentes”.

A associação realça ainda o facto de as informações confirmarem que a ADSE continua sustentável e as medidas aplicadas em 2017 e 2018, como a redução de preços de algumas tabelas “já contribuíram para que a despesa da ADSE diminuísse”.

“Estes números contrariam, em simultâneo, as expectativas especulativas dos profetas da desgraça”, sublinha a associação, acrescentando que as contas da ADSE confirmam que “o custo total por beneficiário se mantém” e que os custos com o regime convencionado foram reduzidos de 409 para 404,7 milhões de euros.

“Como fica agora comprovado, é possível, num cenário de serenidade (e não de falsa emergência), rever todas as tabelas, regras e procedimentos por forma a garantir a sustentabilidade de todos os intervenientes sem esquecer o principal: os interesses e necessidades dos beneficiários em termos de cuidados de saúde”, conclui a APHP.