Esta nova lei, aprovada em maio de 2022, permite que supostas vítimas de crimes sexuais cujo delito possa ter prescrevido possam abrir ações civis por um período de um ano, a partir de 24 de novembro de 2022 a 24 de novembro de 2023, em Nova Iorque.

Segundo a revista internacional Forbes, que cita a Associated Press, deste que a lei foi aprovada, quase 2.587 ações judiciais foram movidas este ano, segundo os números desta semana.

Associações de apoio especializado à vítima de violência sexual:

Quebrar o Silêncio (apoio para homens e rapazes vítimas de abusos sexuais)
910 846 589
apoio@quebrarosilencio.pt

Associação de Mulheres Contra a Violência - AMCV
213 802 165
ca@amcv.org.pt

Emancipação, Igualdade e Recuperação - EIR UMAR
914 736 078
eir.centro@gmail.com

Entre os casos mais polémicos recentemente nas notícias soube-se do próprio presidente da câmara de Nova Iorque, Eric Adams, acusado por uma mulher de a ter agredido sexualmente em 1993, de acordo com uma intimação judicial divulgada esta quarta-feira.

No mesmo dia, também o ator Jamie Foxx, foi acusado de agressão sexual, alegadamente ocorrida na esplanada de um restaurante da cidade norte-americana em 2015.

A estes junta-se Axl Rose, vocalista do Guns N' Roses, acusado de ter agredido sexualmente uma mulher num bar em 1989, de acordo com um documento judicial ao qual a AFP teve acesso.

Também o português Nuno Lopes foi acusado por uma guionista norte-americana, A.M. Lukas, esta terça-feira, num tribunal nova iorquino de a ter drogado e depois violado em 2006.

Contudo, o português contesta e num comunicado publicado nas redes sociais diz ser "moralmente e eticamente incapaz de cometer os atos de que me acusam. Jamais drogaria alguém e jamais me aproveitaria de uma pessoa incapacitada, quer por excesso de álcool ou por influência de quaisquer outras substâncias. Nem hoje nem há 17 anos”.

Todos estes casos tiveram e terão bastante relevância, sendo também aqueles que foram apresentados mais recentemente, quase no fim do prazo. Porém, é de recordar que um dos processos com maior visibilidade movidos por esta lei foi contra o ex-presidente Donald Trump no ano passado. Nessa altura, a escritora e jornalista E. Jean Carroll acusou Trump violação pela primeira vez em 2019, quando publicou um excerto do seu livro de memórias.

Na altura a escritora, informou que na década de 90 Trump a atacou e violou no camarim de uma loja. Devido ao Adult Survivors Act, Carroll conseguiu apresentar a sua queixa, apesar do prazo de prescrição ter expirado. Em maio, um júri considerou Trump responsável por abusar sexualmente de Caroll e foi condenado a pagar-lhe 5 milhões de dólares.

Sublinha-se que apesar de todos estes casos recentes, a contagem final de registos vai certamente aumentar agora que o prazo terminou, segundo a revista Forbes.

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