“Sabemos que ainda não existem as melhores condições para os consumidores fazerem a transição [para o mercado regulado de gás natural]”, disse o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República.
O governante acrescentou, porém, que a obrigatoriedade de os comercializadores disponibilizarem o serviço ‘online’ vai ajudar a resolver a questão.
Na segunda-feira, numa conferência promovida pela CNN Portugal, Duarte Cordeiro tinha já referido as dificuldades que estão a ser reportadas na passagem para o mercado regulado.
Na ocasião, o governante pediu desculpa aos portugueses que procuram tarifas mais baixas do que as praticadas no mercado livre e que têm sentido dificuldades na transição para o mercado regulado, como grandes filas para atendimento nas lojas físicas dos comercializadores.
Duarte Cordeiro disse que “são muitas as famílias que estão a mudar”, apesar de não ter ainda um número exato de clientes que já transitaram de regime.
“Lamentamos este pequeno transtorno e estamos a procurar evitar que deste transtorno surjam abusos ou aproveitamentos”, sublinhou o ministro do Ambiente.
Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas, anunciado pelo Governo no final de agosto.
Os comercializadores do mercado regulado serão obrigados a disponibilizar a possibilidade de contratação ‘online’ e os que não o fizerem serão multados.
A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de potenciais beneficiários de 1,3 milhões.
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