“Sabemos que ainda não existem as melhores condições para os consumidores fazerem a transição [para o mercado regulado de gás natural]”, disse o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que está a ser ouvido na Assembleia da República.

O governante acrescentou, porém, que a obrigatoriedade de os comercializadores disponibilizarem o serviço ‘online’ vai ajudar a resolver a questão.

Na segunda-feira, numa conferência promovida pela CNN Portugal, Duarte Cordeiro tinha já referido as dificuldades que estão a ser reportadas na passagem para o mercado regulado.

Na ocasião, o governante pediu desculpa aos portugueses que procuram tarifas mais baixas do que as praticadas no mercado livre e que têm sentido dificuldades na transição para o mercado regulado, como grandes filas para atendimento nas lojas físicas dos comercializadores.

Duarte Cordeiro disse que “são muitas as famílias que estão a mudar”, apesar de não ter ainda um número exato de clientes que já transitaram de regime.

“Lamentamos este pequeno transtorno e estamos a procurar evitar que deste transtorno surjam abusos ou aproveitamentos”, sublinhou o ministro do Ambiente.

Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas, anunciado pelo Governo no final de agosto.

Os comercializadores do mercado regulado serão obrigados a disponibilizar a possibilidade de contratação ‘online’ e os que não o fizerem serão multados.

A medida que permite a transição para o mercado regulado tem um universo de potenciais beneficiários de 1,3 milhões.