Falando à agência Lusa após uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Vítor Santos afirmou que a entidade a que preside tem apenas “jurisdição nacional, apesar de trabalhar em rede com outros reguladores de mercado”.

“Não temos regulador de segurança nuclear em Portugal porque não temos centrais, mas mesmo os reguladores de segurança nuclear trabalham numa rede paralela à nossa”, com uma agência europeia própria que os tutela.

Vítor Santos, que foi questionado pelos deputados sobre um eventual desequilíbrio no mercado devido a problemas de segurança em Almaraz, situada a 100 quilómetros da fronteira portuguesa e à beira do rio Tejo, afirmou não ter informação que lhe permita tirar qualquer conclusão.

“Temos outras competências, mas não relativamente a energia nuclear. São questões muito complexas do ponto de vista técnico, mas completamente diferentes”, referiu.

O principal receio manifestado pelos partidos é que se pretenda prolongar por mais anos o funcionamento de Almaraz, que, após mais de trinta anos de laboração, está em fim de vida.

Todas as forças políticas apontaram, no entanto, a dependência de Portugal em relação à energia elétrica produzida no exterior, mesmo a que tem origem em centrais nucleares.

Manuel Freixo, do PSD, sugeriu que o prolongamento do funcionamento da central nuclear sem haver uma atualização das regras de segurança pode ser uma violação das regras de concorrência.

A deputada Heloísa Apolónia, dos Verdes, defendeu que Portugal deve deixar de financiar a produção de energia nuclear, sugerindo que se calcule quanto da energia importada tem essa origem.

Vítor Santos considerou que seria praticamente impossível encontrar que partes da energia importada são produzidas em centrais nucleares, indicando que só em Espanha, 20 por cento do total da eletricidade tem origem nuclear.

Maria da Luz Rosinha, do PS, apontou que Portugal não pode prescindir da importação de eletricidade.