O acordo, cujo texto a Lusa teve acesso, prevê que, "no prazo de 180 dias contados da presente data”, seja apresentado “um relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao novo aeroporto de Lisboa, baseada no desenvolvimento de capacidade aeroportuária complementar no Montijo".

Ao mesmo tempo, a ANA terá que apresentar também um novo plano diretor para a expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, com vista a substituir o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa anteriormente aprovado, que terá que incluir uma análise comparativa dessa proposta com a hipótese de construção do novo aeroporto de Lisboa.

A proposta da ANA - que desde 2012 é gerida pelo grupo francês Vinci - tem que considerar o local proposto para o desenvolvimento das infraestruturas, a estimativa dos custos, soluções de financiamento da construção e a duração e conclusão da construção.

Enquanto decorre o processo de expansão aeroportuária da região de Lisboa, haverá um "ajustamento progressivo do número de movimentos permitidos, sujeito a consulta aos municípios onde se encontram instaladas as respetivas infraestruturas", e uma alteração da sequência de 'slots' (faixas horárias) diárias entre as 18:00 e as 22:00, para responder ao crescente aumento da procura.

A ANA compromete-se ainda a promover a redução da utilização do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para parqueamento de longa duração e a promover a utilização de áreas disponíveis para parqueamento temporário de aeronaves.

O contrato de concessão da ANA à Vinci, assinado em dezembro de 2012, previa que o processo de expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa avançasse quando se verificassem "três ou mais fatores de capacidade”, o que se perspetiva que pudesse “vir a ocorrer já em 2017".

"No ano de 2016 verificou-se o primeiro dos fatores de capacidade, a saber, o total anual de passageiros superior a 22 milhões", enquanto "o pedido e atribuição de 'slots' evidencia a continuação do crescimento acentuado em 2017, confirmando a urgência no desenvolvimento de medidas de expansão da capacidade aeroportuária".