No fim de semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que "se mobilizem e compareçam no parlamento" na quinta-feira, data em que o partido apresentará um projeto de lei que prevê um subsídio adicional para aqueles profissionais.

"Qualquer partido pode apelar a quem quiser para comparecer" ma Assembleia da República, porque a "assistência aos trabalhos parlamentares são de acesso livre" e estas ações fazem parte da "criatividade política", afirmou Jorge Bacelar Gouveia.

“Pessoas menos informadas podem ficar assustadas, mas eu penso que não há razão para alarme, mas há razão para agir do ponto de vista de resolver com justiça a situação” daquela classe profissional, considerou o presidente do OSCOT.

Entretanto, alguns movimentos inorgânicos das forças de segurança, como o Movimento Zero, já convocaram um protesto para fora da Assembleia, uma questão que, para o constitucionalista, já levanta "aspetos de legalidade" porque a "lei da liberdade de reunião" obriga a que essa manifestação dos elementos da PSP e GNR decorra "sem estarem fardados e dentro de certas regras que têm que ser cumpridas".

Admitindo que se trata de um “apelo inédito”, Bacelar Gouveia alerta que, “se a adesão [ao protesto] for grande, percebe-se que há uma conexão forte de um partido com um conjunto de associações” de elementos da PSP e da GNR.

No entanto, o presidente do OSCOT considera que isso “deve ser um estímulo para que o problema se resolva” por parte do Governo (PSD/CDS) que, quando estava na oposição, “fez promessas que não está a cumprir”.

A inexistência do aumento do subsídio de risco para a PSP e GNR foi um problema “criado pelo anterior Governo (PS) que, a certa altura, se lembrou de aumentar suplementos para a Polícia Judiciária e para os agentes de informações, sem ter considerado que poderia ter analisado o problema a 360 graus, com todos os outros agentes de serviços e forças de segurança.

Sobre a posição do Chega, este tem sido o partido que mais fez “finca-pé” nos aumentos.

“Há quem diga que [o Chega] tem realmente particular apoio nas polícias e está a fazer o seu jogo político”, mas “agora cabe aos outros partidos também responderem dentro do mesmo mercado político”, considerou Bacelar Gouveia, recordando que as forças de segurança têm questões antigas por resolver.

“Uma delas é a falta de atratividade da profissão, porque cada vez há pessoas que concorrem em menor número e com menor qualidade”, afirmou, alertando que os baixos salários de entrada e os custos do alojamento são outros problemas.

Em conferência de imprensa em Lisboa, André Ventura salientou que o Governo já teve três meses para corrigir a injustiça criada pelo anterior executivo do PS relacionado com o subsídio de risco e que agora o Chega, usando um poder parlamentar, vai impor a discussão dos projetos destinados a solucionar o problema.

As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.