O primeiro-ministro demissionário não marcou presença no último conselho de ministros da legislatura e decidiu deixar as comunicações a cargo da ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva e do secretário de Estado das Infraestruturas Frederico Francisco.

Ao todo, entre PRR, aeroporto e nova linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa, o Governo aprovou esta quinta-feira 35 novos diplomas, antes da demissão ser oficializada esta noite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

No que diz respeito à ferrovia, Frederico Francisco abordou a questão referente à execução das primeiras duas fases de construção da linha Porto-Lisboa, que vai permitir encurtar a duração das ligações entre as duas cidades.

Afirmou ainda que o governo aprovou "medidas preventivas" para que no troço da linha de Alta Velocidade não decorram operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP).

"Conseguimos aprovar estas medidas que determinam que naquele corredor não se podem fazer operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP)", sublinhou.

O governante, que considerou o projeto de Alta Velocidade "o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal", explicou que as medidas aprovadas pelo governo são "um passo muito importante neste projeto". Segundo o governante, o facto de não decorrerem, sem parecer prévio da IP, operações urbanísticas no troço da Alta Velocidade permitirá que a sua execução não se torne "mais difícil e cara".

No que se refere ao Aeroporto, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que determina à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros.

“O Aeroporto Humberto Delgado tem fortes constrangimentos operacionais, constrangimentos ao conforto dos passageiros que por lá têm que passar todos os dias, também é sabido que, desde que o contrato de concessão começou a ser executado, tem tido um crescimento de tráfego e procura bastante superior ao que era inicialmente previsto”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco.

Segundo o governante, o regulador da aviação civil e o Estado, enquanto concedente no contrato de concessão dos aeroportos, entendem que o investimento da ANA “tem sido inferior ao que estava previsto”.

Por essa razão, e para dar à ANA condições para executar os investimentos com o mínimo de perturbações possível, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa, anunciou o governo agora de gestão.

Está prevista "a utilização da pista do aeroporto Figo Maduro como complemento temporário ao Humberto Delgado", disse Frederico Francisco. “Esta desafetação fica condicionada ao início de um investimento no ‘Pier Sul’, que pode causar mais perturbações, mas, desta forma, acreditamos que ficam criadas condições para que a concessionária possa executar os investimentos necessários e urgentes”, realçou o governante.

Num momento de perguntas a Mariana Vieira da Silva, recusou comentar o caso das gémeas que luso-brasileiras tratadas em Lisboa, após beneficiarem de uma alegada 'cunha' com interferência da Presidência da República no dia em que o PS rejeitou, no Parlamento, a audição da ex-ministra da Saúde, Marta Temido, devido aos alegados favores do Governo no acesso ao tratamento das gémeas.

A ministra disse: "Não farei qualquer comentário. O Governo, através do gabinete do senhor primeiro-ministro, deu a informação de que dispunha. Existe uma investigação em curso. Não temos mais nada a acrescentar."

“O Conselho de Ministros hoje foi muito cheio e o último com o governo em funções”, reforçou também a ministra da presidência.

“Aprovamos um diploma de um novo medicamento e outro para intervenções radiológicas, não houve lugar para discussões políticas”, respondeu Mariana Vieira da Silva, recordando ainda o acordo previamente estabelecido entre os médicos e desviando o assunto.

“Apesar de o governo deixar de estar hoje em funções, a Assembleia mantém-se até janeiro e, por isso, espero que os 32 diplomas hoje aprovados passem no parlamento”, concluiu Mariana Vieira da Silva.