Passaram 365 dias sobre a tomada de posse como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a 18 de outubro de 2021, depois de uma vitória da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM e Aliança), que acabou com 14 anos de governação socialista. Ao longo deste ano, o primeiro do seu mandato, Carlos Moedas já teve uma dose de êxitos. E de fracassos também.

O ex-comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, que deixou a administração da Gulbenkian para se candidatar à maior câmara do país, diz que não encontrou grandes surpresas deixadas pela gestão de Fernando Medina, mas nota que "havia muitas coisas paradas".

"Senti que a máquina estava em paragem, foi preciso dinamizar e fazer com que as coisas funcionassem de uma maneira que não estavam a funcionar", afirma. Ainda assim, admite que parte possa ter a ver com a pandemia e também com o período de campanha eleitoral.

E dá exemplos do que encontrou parado: "A Jornada Mundial da Juventude tinha no orçamento apenas 11 milhões de euros, que, basicamente, davam para fazer o altar e toda a parte da Expo. A Jornada Mundial da Juventude é muito mais do que isso". Pior, "tínhamos muitos processos parados na habitação".

E, se a Jornada Mundial da Juventude não tinha qualquer referência no seu programa eleitoral, o mesmo não se pode dizer da habitação, a sétima de 12 ideias chave para Lisboa: "Aumentar a habitação para jovens em Lisboa".

Este foi um dos pelouros que considerou mais "maltratado". "O Urbanismo tem corrido muito mal nesta câmara municipal, [...] as pessoas não conseguem obter respostas, os licenciamentos estão parados, alguém quer fazer uma pequena obra em sua casa e, muitas vezes, demora anos", disse numa entrevista a poucos dias das eleições autárquicas.

No último ano Carlos Moedas entregou "479 chaves" de habitações municipais. No site da CML, entre "Programa Renda Acessível" e "Arrendamento Apoiado (afetação de habitação)", encontramos 417 fogos atribuídos, respetivamente - contra um total de 741 no mandato de Medina.

Além disso, a Gebalis, empresa pública que promove e gere os imóveis de habitação municipal, recebeu 40 milhões de euros para investir na recuperação de mais de 800 fracções devolutas, "degradadas e estragadas, mas que estamos a renovar", para arrendar aos mais carenciados, e que deverão estar prontos até 2025.

E há mil novas habitações em construção de raiz para a chamada classe média, dinheiro do PRR. E, para já, quatro residências para estudantes. Até final do ano, Carlos Moedas promete ainda lançar cinco cooperativas, num projeto em que a câmara de Lisboa oferece o terreno e cooperativas desenvolvem os projetos.

"Quando cheguei à câmara estavam três mil processos [de licenciamento] na gaveta. Entre janeiro e setembro despachámos 1500"

Resolver o problema da habitação e também resolver o problema do licenciamento e os prazos de resposta, que estavam a demorar entre três a quatro anos, em 70% dos casos devido a erros de preenchimento ou falta de documentos.

"Quando cheguei à câmara estavam três mil processos [de licenciamento] na gaveta", conta Carlos Moedas. "Entre janeiro e setembro conseguimos despachar, com sim ou não, quase 1500 processos. O problema é que os pedidos que entravam eram considerados todos iguais, fosse uma pequena obra em casa ou um edifício de 50 andares". Mudaram-se os procedimentos e "já conseguimos decidir mais do que aqueles que entram, já não acumulamos", garante.

Para trás ficou a "isenção de IMT na compra de habitação própria até 35 anos", que será negociada por estes dias com o orçamento para 2023. Falta saber se passa.

Da mesma maneira, Carlos Moedas terá de convencer a oposição quanto ao plano de saúde que vai dar acesso a um médico, uma primeira teleconsulta e uma consulta aos maiores de 65 anos. Para os mais desfavorecidos haverá ainda mais condições. É um plano para mais de 130 mil pessoas, mas é provável que a esquerda se venha a opor, por questões ideológicas entre o que é serviço público e privado.

Índice:

Isenções fiscais, cartazes fora e bicicletas nada

EMEL falha, mas vêm aí os unicórnios

Três imbróglios: lixo, segurança e aeroporto

Isenções fiscais, cartazes fora e bicicletas nada

A maior qualidade e Carlos Moedas é, nas suas própria palavras, "a resiliência". "Consigo agregar muitas vezes pessoas que não se falam e consigo que trabalhem em conjunto", acrescentou ainda neste perguntas à queima-roupa. Uma ideia que foi repetindo, ora no discurso de tomada de posse, há um ano, ora no congresso do PSD, ora até no 5 de Outubro, há poucos dias, quando disse que "os desafios com que o país se depara exigem audácia e não resignação".

Apesar de afirmar que "inconformismo moderado é conseguir vencer sem os extremos", "mudar sem destruir", "mostrar às pessoa que elas contam" ou "não ser arrogante, não ser sobranceiro, ser humilde na liderança", pelo menos parte da oposição não o vê assim.

E são já vários os episódios que causaram polémica ao longo deste primeiro ano de mandato, exatamente por comportamentos considerados prepotentes ou, no mínimo, arrogantes.

Aconteceu numa reunião de câmara, a 22 de setembro, quando Carlos Moedas interrompeu a vereadora do PCP Ana Jara, que questionava as isenções de impostos de quase cinco milhões de euros aos festivais Kalorama e Rock in Rio.

João Ferreira, também do PCP, não gostou e protestou. "Fui eleito para ser presidente da câmara", responde Carlos Moedas, talvez esquecendo-se que os vereadores ali presentes também foram eleitos como representantes dos lisboetas. Coisa que de imediato também Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, recordou.

Aquilo tudo era mesmo necessário? O presidente da câmara de Lisboa justifica-se: "Respondo com toda a sinceridade, sou um ser humano como todos. Nestas reuniões passam-se coisas que se as pessoas soubessem, ficariam até bastante incomodadas. Tem algum sentido para a democracia quando uma pessoa está há oito horas numa reunião? As reuniões deviam ser muito mais curtas, as pessoas não precisam de estar a dar show e a falar durante dez minutos para fazerem vídeos para pôr na internet. Ao fim de oito ou nove horas uma pessoas, às vezes, acaba por se irritar, é humano".

Para Carlos Moedas, "poderia haver mais eficiência nas reuniões, tanto de câmara como de assembleia municipal". Venho da escola do Parlamento Europeu [também João Ferreira], em que um deputado tem dois minutos para falar e ao fim desses dois minutos cortam-lhe o microfone. Acabou. Isso torna as coisas mais eficientes", diz. "Em Portugal ainda temos muito esta coisa de estar e estar e estar. Ao fim de oito horas o que é que uma pessoa decide? Acho que já ninguém decide nada, toda a gente já está cansada. E foi nesse contexto que tudo aconteceu".

Sobre as isenções fiscais, concorda que têm de ser repensadas, mas lembra que são um incentivo para que grandes eventos se realizem em Lisboa e tragam negócio para a capital.

"As isenções são algo que acontece há muito tempo, não é nada de novo. Mantivemos o que vinha de trás. Vamos ter de repensar todas essas isenções, rever critérios. Mas ter estes festivais é bom para Lisboa e para o comércio e economia locais. Estas isenções muitas vezes fazem sentido, senão os festivais vão para outras cidades", considera Carlos Moedas.

Mas estes não foram os únicos assuntos polémicos em setembro. O presidente da câmara de Lisboa mandou tirar os outdoors de todos os partidos políticos do Marquês de Pombal e ia caindo o Carmo e a Trindade.

"Obviamente, daqui a dez dias vou retirar o cartaz que o Chega lá pôs. E quem lá for por um cartaz, eu vou retirar"

A oposição não gostou e houve até quem pedisse pareceres à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que considera que as autarquias "não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda", pelo que apenas o tribunal pode ordenar retirar cartazes do espaço público.

A Câmara Municipal de Lisboa notificou 13 entidades para retirarem os seus cartazes da Praça Marquês de Pombal e, no fim do prazo, durante a madrugada de 28 de setembro, removeu os quatro que ficaram — do movimento MUDAR, do Nós Cidadãos, do PAN e do PCP —, por estas entidades não o terem feito de forma voluntária.

Agora, o Chega colocou lá outro cartaz, e Carlos Moedas responde assim: "Obviamente, daqui a dez dias vou retirar o cartaz que o Chega lá pôs. E quem lá for por um cartaz, eu vou retirar".

Para o presidente da câmara a CNE não tem razão. "O parecer da CNE, peço desculpa, não vale nada. A CNE não tem aqui autoridade nenhuma, nem sequer estamos em eleições, além de que o parecer não é vinculativo. O que descobrimos foi que poderíamos classificar a Praça Marquês de Pombal como Monumento de Património Municipal e a lei diz que desde que esteja em vias de classificação já não pode ter propaganda, nem comercial nem política".

Quanto à falta de democracia, argumenta: "Veja bem, França é um país que não é democrático? É que em França não há estes cartazes. ou num país como Inglaterra, alguma vez há no centro da cidade, em Piccadilly Circus, um cartaz do Boris Johnson ou de outro partido? Isso não existe há anos. Isto não tem nada a ver com democracia, é poluição da cidade", diz.

Aliás, garante, se recebeu reações nas ruas foram no sentido contrário às dos partidos: "Fez no Marquês de Pombal, agora faça no Saldanha", pedem-lhe. E vai fazer? "Deixe-me tentar resolver esta, que ainda ninguém tinha conseguido resolver. Vamos por partes", responde.

O que Carlos Moedas não "apagou" durante a noite ou sequer durante o dia foi as faixas para ciclistas na Avenida Almirante Reis, uma das promessas eleitorais. Garante que não desistiu do projeto, mas por causa dos bloqueios da oposição decidiu repensar a solução.

"Sou o único presidente que teve de ter uma autorização da câmara para tirar uma ciclovia" de uma avenida, queixa-se. "Acabei por pensar que vamos ter de fazer estruturar e perfilar a rua de raiz. Não mudei de opinião, mas obrigam-me a fazer escolhas. A fricção ideológica criada à volta desta ciclovia levou-me a fazer algo completamente diferente. Vamos fazer um concurso internacional para que os arquitetos nos digam como é que devemos resolver o problema de ter duas faixas para carros e ter também ciclovias e ter também a via pedonal" (ver mais na caixa abaixo).

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EMEL falha, mas vêm aí os unicórnios

Carlos Moedas acredita que tem sabido "que guerras comprar" e aquelas de que deve abdicar. "Já tenho demonstrado isso em situações como a da Almirante Reis. Achei que a guerrilha era má para os Lisboetas e, portanto, seria melhor repensar tudo de raiz. Acho que tenho mostrado essa humildade quando vejo que é importante para as pessoas".

"Trabalhar na área pública é cada vez menos atrativo"

Veio de Beja para Lisboa com 18 anos e foi viver para um quarto em Campo de Ourique, na Rua Ferreira Borges. De então para cá, e apesar dos anos que tem passado fora, tem vivido sempre nessa freguesia.

Um adjetivo para o seu primeiro ano do mandato?

[Pensa, pensa e não consegue responder]. Apanhou-me de surpresa, deixe-me pensar. [Lembra-se de uma palavra] Mas é um verbo: concretização.

Quantas vezes foi de bicicleta para o trabalho?

Já fui muitas de autocarro e fui uma de bicicleta, mas tenho de lhe confessar que de minha casa para a câmara, em termos geográficos, não é fácil. Fui uma vez, mas tenho de passar no Largo do Rato que, infelizmente, não está preparado como devia para os ciclistas. Só fui uma vez e fui com várias pessoas, mas gostei bastante. Temos de preparar melhor a cidade para certos caminhos cujo declive é muito difícil. Se uma pessoa viver, como eu vivo, no alto de uma colina, é muito difícil ter a capacidade para ir até à Baixa. Mas, normalmente, à sexta-feira vou de autocarro. 

Sozinho ou avisa a Imprensa, como aconteceu no caso da viagem de bicicleta?

Não aviso ninguém, vou sozinho no autocarro. As pessoas já me conhecem, quem vai muitas vezes no 711. Vou sozinho, de casa, levo a minha pastinha e vou de autocarro.

Falou nos hábitos que é preciso criar. Muitas vezes esses hábitos criam-se com o exemplo. Mas em Portugal não temos muitos políticos a dar o exemplo, temos?

É verdade. Em relação ao autocarro acho que tenho dado o exemplo. Em relação às bicicletas é verdade que não, mas é mesmo por uma questão geográfica. Mas muitas vezes pego numa "Gira" e ando aqui às voltas. Nunca fiz muito folclore, mas percebo que outros tenham esse estilo.

Mas recebeu um diploma no final da viagem de bicicleta [entre as Amoreiras e os Paços do Concelho]...

Recebi um diploma, mas porque era o Dia Mundial Sem Carros. Mas há dias que marcam, e nesse dia estava com um homem ao meu lado que tem dado a vida pela bicicleta em Lisboa, que é o Zé Caetano, um homem extraordinário, penso que já cumpriu os 80 anos. Portanto, era para o homenagear a ele. Mas quem me conhece sabe que a minha maneira de ser é andar na rua, estar com as pessoas e não fazer grande alarido disso. Obviamente quando tivemos os transportes públicos gratuitos fui de autocarro e levámos a Imprensa connosco, mas porque aquele era um dia específico, para anunciar um serviço.

Que sentido faz fazer um concurso internacional para redesenhar a Almirante Reis, quando quem está fora não conhece, não vive, não trabalha, não passa na Avenida?

Na Europa os concursos têm de ser internacionais.

Menos quando é para a Gebalis ou para a EGEAC... 

[Ri] São concursos locais. Mas a ideia para a Almirante Reis tem a ver com uma leitura arquitetónica, reperfilar aquela Avenida, que devia ter a mesma dignidade que uma Avenida da República ou uma Avenida da Liberdade. A Avenida da República tem ciclovias bem feitas. 

Voltando à Gebalis e à EGEAC. Antes de ser eleito disse que era o homem dos concursos públicos, em Bruxelas nada se faz sem concurso público. Mas aqui fez. Porquê?

No caso da EGEAC nem conhecia o Pedro Moreira, por isso não é uma questão de confiança pessoal. O ponto é que com o sistema como está feito com um concurso só daqui a três ou quatro anos tinha lá uma pessoa. Lá fora consegue-se fazer um concurso rápido, aqui não. Mesmo que seja para mudar um diretor municipal...

E não se pode alterar essas regras?

Pois, é isso. Só se poderá alterar com consenso político mais alargado, o que seria importante fazer. Farei esse preposição, mas não está dentro das minhas prioridades. O ponto que diz e que acho mais importante é que hoje trabalhar na área pública é cada vez menos atrativo. Vamos ter cada vez maior dificuldade de recrutamento para todas estas posições na administração pública, na administração local. Os salários são muito baixos a comparar com o privado — com a inflação o privado vai aumentando os seus salários e o público continua, de certa forma, estagnado. Infelizmente, e há uma dificuldade muito grande, mesmo por concurso, em conseguir pessoas que estejam abertas a vir ter uma função na área pública, o que é um problema para o país. Que temos de começar a resolver.

Foi também o que aconteceu com outra das ideias do seu programa: "Descontos de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade", medida que não chegou a apresentar, por acreditar que seria chumbada pela oposição — embora o PCP já tenha dito que é favorável. Três em doze, ainda assim, não seria mau.

Os transportes públicos gratuitos para mais de 65 anos e para menores  de 18 anos (ou de 23 no caso de estudantes universitários) já estão a funcionar e os números falam por si: 50 mil utilizadores, 40 mil dos quais idosos e dez mil estudantes. O presidente da câmara quer aperfeiçoar a medida, uma vez que há universitários que, por não serem residentes, não têm direito a transporte gratuito.

Todos os dias entram em Lisboa 360 mil automóveis e aquela que começou por ser uma medida de descarbonização acaba agora por ser também um apoio às famílias, numa altura em que a inflação sobe e o custo de vida dispara.

"O papel fundamental nesta crise caberia ao Estado, mas não é por não ser competência nossa que não vamos ajudar". Por isso, a câmara de Lisboa votou um pacote anti-inflação e "todas as pessoas que vivem nos bairros municipais de Lisboa [cerca de 22 mil famílias] vão ter aumentos de renda zero". O mesmo para quem trabalha em mercados ou feiras municipais.

Além disso, foram aprovados mais 4,4 milhões de euros para o Fundo de Emergência Social, que agora tem 7,4 milhões para distribuir pelas 24 juntas de freguesia lisboetas, que irão ajudar diretamente as famílias, com cheque que poderão variar entre os mil e os 1500 euros, uma vez só.

A par, mas para os pequenos negócios, haverá um subsídio de valor ainda a definir, provavelmente entregue através de associações. Trata-se da adaptação do Programa Recuperar +, um cheque de reabertura de empresas, à nova realidade económica.

"A recuperação económica no pós-Covid foi de certa forma melhor do que esperávamos, mas depois apareceu a inflação e estamos outra vez num momento difícil. Transformámos a medida, que vai ser agora apresentada ao Banco Europeu de Investimento, não como um instrumento de recuperação da Covid, mas como instrumentos de combate à inflação", explica.

São 12 milhões já aprovados em reunião de câmara. "Estamos a falar com as associações, com as empresas, com os comerciantes, para ver que tipo de cheque podemos entregar. Obviamente estamos a falar de valores que podem ir de dois mil a cinco mil euros, mas ainda não está completamente desenhado".

Entre novembro de 2021 e agosto de 2022 foram constituídas 6.179 empresas em Lisboa e fecharam 1.758.

Se compararmos com 2017, ano em que Fernando Medina foi eleito (em 2015 substituiu António Costa a meio do mandato), foram constituídas 5.942 empresas e fecharam 3.377. Os dados são do Instituto Nacional de Estatística.

Agora, vêm aí os unicórnios. Sobre esta matéria, Carlos Moedas não quer adiantar muito: "Vamos anunciar a Fábrica de Unicórnios na Web Summit. É um grande programa, não só para startups, mas também para desenvolver empresas. Estamos nos últimos preparativos desta Fábrica de Unicórnios, que já tem espaço físico no Beato e que vai ter vários acordos assinados com grandes empresas, que depois podem ajudar as mais pequenas a crescer".

Segundo o presidente da CML "nos últimos anos Portugal só investiu na criação de startups, o que não fez com que essas startups se tornassem grandes empresas. É nisso que vamos investir, na passagem das startups para scaleups".

Outro projeto, de mais de 30 milhões de euros, a criação de um Centro Mundial de Economia do Mar, já está a avançar. A primeira tranche do PRR já chegou e o espaço onde irá ficar o hub, na Doca de Pedrouços, já está identificado.

O desenvolvimento do Parque Mayer é que ainda não avançou. "Já temos o programa da parte cultural para se abrir um concurso de concessão. É um projeto de longo prazo e é complicado porque envolve muitas partes. A ideia é passar para ali todas as escolas de formação [música, dança, artes], mas é preciso encontrar financiamento. Precisamos de encontrar quem queira investir", remata.

"Os dois primeiros anos são essenciais para conseguir concretizar os projetos pensados para os quatro anos de mandato", afirma Carlos Moedas em jeito de balanço."O primeiro ano foi para lançar as sementes e o segundo será de implementação. Há muitas coisas que foram feitas e que as pessoas ainda não sentem".

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Três imbróglios: lixo, segurança e aeroporto

Há problemas que, embora sendo da câmara, câmara não domina. Ou por outra, como envolvem outras entidades, como o governo, a solução é mais difícil. Estão neste leque questões como o novo aeroporto de Lisboa, a segurança ou os refugiados, por exemplo.

Carlos Moedas já veio dizer que quer ter uma palavra a dizer sobre o aeroporto, mas não agora. "O aeroporto de Lisboa é Aeroporto Internacional de Lisboa e, portanto, tem de estar em proximidade de Lisboa. [...] Não estou a medir quilómetros, estou a medir proximidade e essa proximidade é extremamente importante para o turismo em Lisboa", disse na abertura da 6.ª Cimeira do Turismo, na Fundação Champalimaud. O primeiro-ministro, António Costa, também estava na audiência e ouviu.

O presidente da câmara de Lisboa não abdica de ser consultado, mas não nesta fase. Primeiro, cabe aos técnicos encontrar uma solução e só quando o governo se pronunciar sobre ela será a vez de Carlos Moedas. Que adverte: "Não vamos chegar a 2024 sem uma decisão, seria uma vergonha". "Façam-se os estudos necessários, mas não podemos perder mais tempo". E, até lá, é preciso investir na Portela.

Carlos Moedas garante que defenderá os lisboetas nesta questão e acrescenta que "não vamos aguentar o nível de voos em relação à poluição e ruído". De resto, lembra que não há soluções perfeitas.

No twitter escreveu: "Lisboa precisa de um novo aeroporto o mais rapidamente possível. Uma escolha que deve ser técnica e que não sirva de arremesso partidário. É ao governo que compete decidir com base nos estudos técnicos. Eu estarei do lado da solução que melhor servirá as necessidades de Lisboa".

Desde ontem, e por decisão do governo, acabaram as restrições aos voos noturnos em Lisboa. O PCP já considerou a medida inaceitável e diz que Moedas "nem se ouve sobre o assunto" e "esvaziou o peso político do cargo que ocupa".

A segurança é outro problema: Lisboa está a tornar-se uma cidade mais violenta. "Os dados dizem exatamente isso; não há maior número de crimes, mas os crimes são mais violentos. Tenho reunido com a PSP e com a Polícia Municipal praticamente todos os meses, exatamente para ter um plano para que Lisboa continue a ser uma cidade segura — porque Lisboa é uma cidade muito segura em termos internacionais, disso não há qualquer dúvida, os números são claríssimos", adianta o presidente da câmara.

Mas, "neste pós-pandemia tem havido maior violência nos crimes, o que é mais assustador. Isto implica mais policiamento na rua". "Para isso", explica, "é preciso que o governo consiga recrutar mais polícias, senão não posso recrutar mais polícias municipais, porque só me é permitido recrutar polícias na PSP, estou limitado".

Além do mais, Lisboa "precisa de mais vídeoproteção. Estamos a aumentar a videovigilância, por exemplo, em Santa Catarina, ao pé do Adamastor. Já temos câmeras que evitam muitos problemas, primeiro porque são dissuasoras, segundo porque rapidamente a polícia pode atuar. E vamos continuar no Cais do Sodré, uma zona com muitos problemas, e noutras zonas da cidade", assegura.

Outra questão são os refugiados na cidade, que chegam a Portugal com promessas de trabalho e acabam recambiados para a capital, onde ficam em condições desumanas.

A CML está a par da situação. "É terrível. Esta é uma situação vergonhosa por tudo. São redes que os contratam e depois os mandam embora, metem-nos em camionetas para virem para Lisboa. A câmara disponibilizou-se — embora este seja um problema que o Alto Comissariado para as Migrações tem de resolver —, para os acolher. Reabrimos um dos nossos centros, onde temos várias pessoas, entre 70 a 80, e estamos a tentar resolver a situação. O governo sabe que pode contar connosco, mas é uma situação nacional que tem de ser resolvida pelo governo e é, sobretudo, um caso de polícia", denuncia Carlos Moedas, que lembra a grande ajuda que Lisboa tem tido da Proteção Civil.

Por último, há um problema que não é do governo, é dos lisboetas, mas que Carlos Moedas atribuiu à forma com estão partilhadas e negociadas as competências entre a câmara municipal e as juntas de freguesia. "Peço desculpa aos lisboetas por um problema que tem mais de 14 anos e é difícil de resolver", o lixo na cidade.

"Em julho e agosto contratámos 190 pessoas, entre cantoneiros e motoristas. Vamos ver os efeitos". Além do reforço de recursos humanos do departamento de higiene urbana, o presidente da câmara fala ainda num subsídio de penosidade de um milhão de euros para estes trabalhadores, que têm uma vida difícil. "Vamos ver os efeitos".

Para quem está de fora é difícil perceber que o problema do lixo seja difícil de resolver e muitos lisboetas contestam que num ano não tenha sido encontrada solução. E não vale varrer a questão para debaixo do tapete.

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