A posição da APIT é transmitida num comunicado emitido algumas horas depois de ter sido noticiado que a Direção de Finanças do Porto criou, em 2017, uma equipa especial de fiscalização que vigia e fotografa contribuintes suspeitos de crimes fiscais e que a atuação desta equipa está a ser alvo de uma auditoria, a APIT questiona o objetivo das “insinuações” sobre a atuação dos funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e repudia a “caça às bruxas” a que se tem assistido.

“Nos últimos dias temos assistido à intensificação do ataque sem tréguas à AT, à sua missão e funções e aos seus trabalhadores, com uma clara intenção: diminuir ou condicionar a capacidade operacional da AT, e até retirar competências e desautorizar os diversos agentes da Autoridade Tributária e Aduaneira”, refere a associação sindical.

A APIT nota “o profundo desconhecimento" sobre quem são, o que fazem e como fazem aqueles trabalhadores e acusa alguma comunicação social, partidos políticos e comentadores de colocarem em causa a “responsabilidade pessoal e profissional de todos aqueles que diariamente, no seio da AT, cumprindo orientações de política fiscal e aduaneira, nacional e europeia, efetuam o controlo da mesma defendendo a legalidade e criando condições para o futuro do país”.

O comunicado afirma também que ninguém tenha dúvidas da legalidade da ação dos agentes da AT ou da forma como os procedimentos hierárquicos estão estabelecidos, lembrando que “atuação da AT em processos de investigação criminal, está sempre subordinada às orientações da entidade que por lei é a titular dos processos – o Ministério Público. “

“A ação da AT e dos seus trabalhadores está em momento algum subordinada a qualquer calendário ou agenda eleitoral, ou a vontades político-partidárias. Recusamo-lo determinantemente, pois apenas a Lei orienta a nossa ação”, precisa a APIT.

A associação sindical refere ainda que, em caso de dúvidas, devem ser o Governo e a direção da AT a esclarecê-las “rapidamente e com verdade” e acrescenta que este tipo de insinuações sobre o trabalho da administração fiscal apenas favorece a fraude de evasão e ajuda os que consideram a fuga aos impostos um “desporto nacional”.

Na semana passada, a Direção de Finanças do Porto avançou com uma ação de fiscalização conjunta com a GNR visando detetar condutores com dívidas fiscais que foi suspensa por ordem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

António Mendonça Mendes determinou ainda a abertura de um inquérito e, dois dias depois, aceitou a demissão do responsável daquela Direção de Finanças distrital.

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