Em causa, suspeitas de emissão de avisos fictícios ou duplicados, denunciados por uma reportagem da TVI, em janeiro.

O relatório intitulado "Alegações da mídia de fraude no Porto e Vila Nova De Gaia", disponibilizado hoje aos vereadores da Câmara do Porto, e a que a Lusa teve acesso, conclui que "embora exista claramente uma pressão operacional" para a produção de avisos pela administração, "não há evidências que sugiram que a equipa de gestão tenha dirigido a emissão de bilhetes falsos em qualquer um dos supostos formatos".

"Não havia nada nas entrevistas com os funcionários que evidenciasse o apoio às alegações", lê-se no relatório, assinado pelo diretor de risco da Empark, Peter Hughes e datado de 10 de janeiro.

No dia 13 de janeiro, três dias depois da data que consta do relatório da auditoria da Empark, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou que o concessionário do estacionamento pago à superfície tinha pedido uma auditoria na sequência da denúncia de comportamentos fraudulentos por parte dos seus controladores.

À data, o autarca garantia aguardar os resultados dessa auditoria e da reunião com a EPorto para prestar mais esclarecimentos aos vereadores.

O documento a que a Lusa teve hoje acesso refere que a análise técnica "demonstrou que não foram feitas alterações nos dispositivos e a análise de dados de back-office para taxas de recuperação, reclamações e recursos também apoiaram essas conclusões".

O relatório revela, no entanto, que foram identificados "alguns problemas" entre "a linha de frente (principalmente em Vila Nova de Gaia) e a equipa de gestão de ambas as áreas".

"Em resumo, não foram encontradas evidências na investigação para apoiar as alegações feitas", conclui a Empark.

No documento, o grupo revela ainda que foram identificadas algumas melhorias para evitar a criação de bilhetes falsos ou de qualquer outro tipo de adaptação ao sistema".

Nessas melhorias incluiu-se a revisão do processo de notificação técnica, incluindo fotografar veículos; a monitorização do operador e exploração de diferentes formas de KPIs [Key Performance Indicator] táticos que não sejam emissão.

Para além disso, foram ainda identificadas como melhorias a avaliação de todas as instalações nas ruas em Espanha e Portugal, o aumento do plano de auditoria com verificações adicionais, o "re-treinamento/mudanças na gerência, quando necessário".

Essas ações, lê-se no relatório, "já estão em andamento e serão concluídas até o final de fevereiro.

A investigação teve por base, entre outras coisas, a análise técnica dos sistemas para identificar possíveis violações, para além das entrevistas feitas aos trabalhadores.

"Se houvesse emissão excessiva de bilhetes falsos, seria provável que os funcionários que digitam números arbitrários tivessem uma taxa de pagamento menor, pois os ingressos não teriam sido emitidos e, portanto, nunca teriam sido pagos. Também seria provável que, se bilhetes falsos tivessem sido emitidos para veículos atuais autênticos, haveria reclamações e recursos que comprovem isso. Não foram encontradas conclusões para apoiar isso", lê-se no relatório.

O mesmo documento salienta que foram entrevistados 35 funcionários entre cerca de 50 funcionários de Vila Nova de Gaia e do Porto, tendo os mesmos referido que "não conheciam funcionários que haviam emitido bilhetes falsos".

A maioria, refere o relatório, diz que foi pressionada a emitir avisos, mas não revela "quem e quanto", referindo apenas que "nunca haviam sido instruídos direta ou indiretamente a emitir bilhetes falsos pela gerência ou por seus pares".

Questionados sobre as alegações em causa, Paulo Lança, Diretor de Operações, Rui Henriques, Diretor do Norte, e Paulo Nabais, diretor geral em Portugal, admitiram a pressão para emitir avisos, mas garantiram desconhecer que era possível emitir bilhetes falsos.

"Tanto o PL [Paulo Lança] quanto o RH [Rui Henriques] concordaram em administrar pressão operacional para emitir avisos, pois há expectativas e requisitos contratuais por parte do município do Porto", aponta o documento que salienta que, em Gaia, como não há apoio da polícia, "a pressão é emitir mais avisos" para obter uma maior recuperação de receita.

Na reunião do executivo de hoje, a Câmara do Porto aprovou, com o voto contra da CDU, a emissão de um parecer não vinculativo por forma à EPorto requerer a equiparação dos fiscais de estacionamento, cuja formação já foi concluída.