O município da Amadora, no distrito de Lisboa, dispõe, desde 11 de maio de 2017, de 103 câmaras de videovigilância em funcionamento nos espaços públicos.

A instalação deste sistema representou um investimento municipal de um milhão de euros, acrescido de cerca de 900 mil euros na rede de fibra ótica.

As câmaras captam imagens em áreas urbanas e comerciais consideradas críticas, nomeadamente na zona central da cidade e na Reboleira, Venteira, Venda Nova, Damaia, Brandoa e Alfornelos.

Três anos depois da instalação das primeiras 103 câmaras de videovigilância, a presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla Tavares (PS), disse à agência Lusa que o balanço é “extremamente positivo”, uma vez que foi possível aumentar os níveis de segurança no município.

“A criminalidade baixou no concelho, de tal forma que estamos num processo de aumentar o número de câmaras na cidade. Serão mais 40, a serem colocadas nos locais que a PSP entende serem determinantes”, apontou a autarca.

Sem estar na posse de números para comprovar esse decréscimo, a autarca sublinhou que a PSP já transmitiu “várias vezes” ao município a importância que a videovigilância tem desempenhado no trabalho de investigação das autoridades policiais.

“Sob o ponto de vista do Ministério Público (MP), aquilo que sabemos, pela PSP, é que há muitos pedidos de gravação e de utilização das imagens, para que possam servir de prova. Hoje tanto nós como a PSP continuamos a entender a videovigilância como uma enorme mais valia”, atestou.

Relativamente à relação entre os moradores e o sistema de videovigilância, Carla Tavares assegurou que “é a mais natural possível” e que por esse motivo também existe a intenção de o alargar.

“A cidade convive bem com o sistema e as pessoas não sentem, como se dizia, que a sua privacidade esteja a ser invadida. De tal forma que estamos a tentar reforçar o sistema”, apontou.

A autarca socialista adiantou que a Câmara Municipal da Amadora está neste momento a trabalhar no caderno de encargos, para poder lançar um concurso público ainda este ano.

A autarquia pretende que durante o primeiro trimestre de 2020 se inicie a instalação das câmaras nas zonas de reforço e também em algumas onde, até agora, não existiam quaisquer aparelhos, nomeadamente na localidade de Alfragide.

“Serão tudo zonas previamente sinalizadas pela PSP”, ressalvou.

No mesmo sentido, o presidente da Associação de Comerciantes da Amadora e Oeiras, João Antunes, elogiou a implementação da videovigilância, sublinhando que tal constituiu uma reivindicação já antiga.

“Da nossa parte, não temos dúvidas das enormes vantagens que a videovigilância trouxe. Nas conversas connosco os comerciantes pedem mais e mais câmaras. Se existe agora a intenção de alargar o sistema só nos resta estar contentes", sublinhou.

A Lusa contactou também fonte da PSP, mas esta remeteu um balanço para mais tarde, alegando que ainda não existe uma nova autorização da Comissão Nacional de Dados para a recolha de imagens, algo que as autoridades perspetivam acontecer durante a próxima semana.

As imagens das câmaras de videovigilância, captadas sem som, são controladas e gravadas 24 horas por dia na Divisão da Amadora da PSP e podem ser visionadas no Comando Metropolitano de Lisboa, em Moscavide, através de uma ligação à Rede Nacional de Segurança Interna.

O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O projeto foi reformulado, em resposta às observações da CNPD, e teve de ser posteriormente adaptado à nova legislação em 2012, altura em que o parecer da comissão deixou de ser vinculativo.