O acordo, que entrou em vigor em 01 de janeiro de 2021, garante a circulação de bens sem tarifas nem quotas apesar de o Reino Unido ter saído da UE e, consecutivamente, do mercado único e da união aduaneira europeia.

A celebração do primeiro aniversário coincide com a aplicação de novos controlos aduaneiros nas fronteiras britânicas, adiados desde o ano passado para evitar disrupção no movimento de bens alimentares.

Desde a assinatura do acordo, Londres garante ter procurado “capitalizar sobre as novas liberdades”, nomeadamente reduzindo a burocracia para as empresas, reformando regras e regulamentos da UE que manteve na legislação e impulsionando o comércio externo.

Juntamente com a revisão da legislação herdada da UE, o Governo britânico está a preparar uma estrutura regulatória que coloque o país na “vanguarda da ciência e tecnologia” em áreas como a inteligência artificial, transportes, agricultura e tecnologia para a saúde.

“Há um ano, iniciámos o nosso novo relacionamento com a UE (…). Isso foi apenas o começo – a nossa missão desde então tem sido maximizar os benefícios do ‘Brexit’ [como ficou conhecido o processo da saída britânico do bloco comunitário] para que possamos prosperar como um país moderno, dinâmico e independente” afirmou o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, num comunicado.

Em 2022, acrescentou, o Governo pretende ir “mais longe e mais rápido para cumprir a promessa do ‘Brexit’ e aproveitar o enorme potencial que as nossas novas liberdades trazem”.

Entretanto, a partir de 01 de janeiro, os importadores britânicos terão de apresentar declarações alfandegárias completas, incluindo certificados de origem, sobre as mercadorias que trazem da UE para o Reino Unido, documentos que até agora poderiam ser apresentados até 175 dias mais tarde.

Os importadores terão também que avisar com pelo menos quatro horas de antecedência antes de carregamentos de alimentos frescos, animais e plantas chegarem às fronteiras no Reino Unido devido aos controlos especiais que este tipo de produtos requererem, ou correm o risco de a entrada ser recusada.

Estes processos vão continuar suspensos na Irlanda do Norte, enquanto decorrem as negociações sobre o Protocolo para aquela região britânica, que beneficia de um estatuto especial devido à fronteira terrestre com a República da Irlanda.

O potencial impacto dos novos controlos e documentação em empresas de menor dimensão e menos preparadas está a preocupar associações do setor alimentar, pois o Reino Unido importa cinco vezes mais alimentos do que exporta para a UE.

A Federação Britânica de Alimentos Congelados disse esta semana que as novas restrições aos produtos de origem animal e vegetal da UE podem resultar em grandes atrasos nos portos no Ano Novo porque alguns dos elementos da cadeia de abastecimento, especialmente empresas de logística europeias, podem não estar preparadas para as mudanças.

“Estamos preocupados por não ter sido feito planeamento suficiente para garantir que os novos requisitos sejam compreendidos por todos na cadeia de abastecimento alimentar”, afirmou o presidente-executivo da Federação, Richard Harrow, que receia que “janeiro possa ser um mês tenso para os nossos membros”.

Embora os camionistas tenham de declarar as mercadorias e certificados de origem, as autoridades britânicas prometeram continuar a aliviar os controlos até que as regras sejam reforçadas a partir de julho de 2022, quando se espera que controlos mais rígidos entrem em vigor.