“Lamentamos o desfecho da votação de hoje e estamos dececionados por o Governo britânico não ter conseguido assegurar a maioria necessária para aprovar o Acordo de Saída firmado entre as partes em novembro”, pode ler-se num comunicado veiculado, quer pela Comissão Europeia, quer pelo Conselho Europeu, minutos após o novo chumbo do texto na Câmara dos Comuns.

Na nota, a que a Agência Lusa teve acesso, a UE vinca que fez “tudo o que podia para ajudar a primeira-ministra a garantir que o Acordo – que ela negociou e firmou com a UE – fosse ratificado”.

“Dadas as garantias adicionais proporcionadas pela UE em dezembro, em janeiro e ontem, não há mais que possamos fazer. Se há uma solução para este impasse, esta terá de ser encontrada em Londres”, defendem a Comissão Europeia e o Conselho Europeu.

Na nota, divulgada em nome do presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, e do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, a UE mantém o seu apoio ao Acordo de Saída, “incluindo o ‘backstop’, que serve para evitar uma fronteira física na ilha da Irlanda e preservar a integridade do mercado único, a menos que e até que soluções alternativas possam ser encontradas”.

“A apenas 17 dias de 29 de março [data do ‘Brexit’], o resultado de hoje aumentou significativamente a probabilidade de um não acordo ou da inexistência de ‘Brexit’. Pela nossa parte, a UE prosseguirá com os preparativos para um não acordo e assegurará que está preparada para todos os cenários”, acrescenta.

O comunicado reitera, todavia, que os 27 estão disponíveis para “considerar e decidir por unanimidade” um eventual adiamento do ‘Brexit’, caso o Reino Unido apresente “um pedido fundamentado”.

“Os 27 decidirão dando prioridade à necessidade de assegurar o funcionamento das instituições europeias e tendo em conta as razões para o adiamento e a duração da possível extensão”, concluiu a nota.
O parlamento britânico voltou hoje a chumbar o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), com 391 votos contra e 242 votos a favor.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, não conseguiu fazer passar o Acordo de Saída, apesar dos três documentos adicionados na segunda-feira, que segundo o Governo britânico proporcionavam as garantias adicionais reclamadas pela Câmara dos Comuns relativamente à natureza temporária da solução de último recurso para a fronteira irlandesa inscrita naquele texto.

O primeiro era um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que "reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso [‘backstop’] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o ‘backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020".

O segundo novo documento consistia numa "declaração unilateral do Reino Unido" que define a ação soberana que tomaria paragarantir que o ‘backstop' fosse aplicado apenas temporariamente e a capacidade para denunciar o mecanismo de salvaguarda.

O documento final era um complemento à declaração política "estabelecendo compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento".

A solução de último recurso para a fronteira irlandesa, comummente conhecido por ‘backstop', e que os eurocéticos rejeitam por deixar o país "indefinidamente" numa união aduaneira, permanece como o principal ponto de discórdia sobre o Acordo de Saída negociado com Bruxelas.

O ‘backstop' prevê a criação de "um espaço aduaneiro único" entre a UE e o Reino Unido, no qual as mercadorias britânicas teriam "um acesso sem taxas e sem quotas ao mercado dos 27" e que garantiria que a Irlanda do Norte se manteria alinhada com as normas do mercado único "essenciais para evitar uma fronteira física".

Esta solução de último recurso só seria ativada caso a parceria futura entre Bruxelas e Londres não ficasse fechada antes do final do período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

O Acordo de Saída negociado com Bruxelas foi submetido ao parlamento britânico pela segunda vez, depois de ter sido chumbado em 15 de janeiro por uma margem de 230 votos, incluindo 118 de deputados do partido do Governo, o partido Conservador.