Nas recomendações específicas por país, hoje divulgadas no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas económicas, o executivo comunitário exorta Portugal a “adotar medidas para fazer face à segmentação do mercado de trabalho” e a melhorar “o nível de competências da população, em especial a sua literacia digital, tornando nomeadamente a educação dos adultos mais adequada às necessidades do mercado de trabalho”.

Para Bruxelas, é também fundamental “aumentar o número de licenciados do ensino superior, em especial no domínio das ciências e das tecnologias da informação”, assim como “melhorar a eficácia e a adequação da rede de proteção social”.

Na sua apreciação à situação em Portugal, a Comissão Europeia sublinha que, “apesar de se estarem a aplicar algumas medidas destinadas a reduzir a segmentação do mercado de trabalho, como o reforço da Inspeção do Trabalho e o lançamento do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a proporção de trabalhadores temporários em Portugal é ainda superior à média da UE”.

“As medidas mais específicas acordadas entre o Governo e os representantes das entidades patronais e dos trabalhadores, destinadas a reduzir numa maior medida a segmentação do mercado de trabalho e a precariedade e a promover a negociação coletiva, devem ainda ser adotadas pelo parlamento e traduzir-se em legislação concreta”, aponta o executivo comunitário.

Apontando que “a melhoria das condições do mercado de trabalho resultou num menor número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social”, Bruxelas salienta que, ainda assim, “a desigualdade de rendimentos continua a ser elevada e o impacto das transferências sociais na redução da pobreza é limitado”.

“Embora a desigualdade de rendimentos em Portugal esteja a diminuir, continua a ser significativamente mais elevada do que a média da UE. A adequação do regime de rendimento mínimo é uma das mais baixas da UE, proporcionando um rendimento correspondente a apenas 40% do limiar nacional de pobreza. A reduzida eficácia das transferências sociais, na ausência de uma revisão, poderá vir a ser severamente posta à prova caso se verifique no futuro um abrandamento económico, com as pessoas mais vulneráveis a serem especialmente afetadas”, alerta Bruxelas.

O executivo comunitário insiste por outro lado que “o baixo nível de qualificações dos trabalhadores constitui um obstáculo ao investimento e ao crescimento da produtividade”, destacando que “cerca de 50% da população com idade compreendida entre os 25 e os 64 anos tem baixos níveis de escolaridade, um nível muito acima da média da União”, de 22% em 2018.

“A reduzida disponibilidade de pessoal qualificado constitui um obstáculo importante ao investimento, de que as empresas se queixam. No caso da educação de adultos, em especial, é necessário promover ainda mais a participação das pessoas com baixas qualificações (cuja participação em ações de formação é inferior à média da União) e conceder incentivos públicos específicos às pequenas e médias empresas para a formação do seu pessoal”, defende Bruxelas.

Segundo a apreciação da Comissão, “as competências digitais constituem um desafio especial, com 50% da população portuguesa a carecer de competências digitais básicas, em comparação com uma média da União de 43%”, pelo que “o investimento na educação e na formação, incluindo as infraestruturas, é fundamental para melhorar a empregabilidade e a mobilidade social”.

Por fim, Bruxelas saúda o facto de estarem a ser aplicadas “medidas para aumentar o número de matrículas no ensino superior, como um aumento significativo das bolsas de estudo, como parte dos esforços que visam aumentar o número de licenciados do ensino superior”, mas defende que é preciso fazer mais.

“Dos jovens com idade compreendida entre os 30 e os 34 anos em Portugal, 33,5% concluíram o ensino superior, o que está ainda abaixo da média da UE (40,7%). A persistência destas baixas percentagens, em especial para os licenciados em tecnologias da informação e comunicação, em ciências naturais, em matemática e estatística, pode ter consequências negativas para o crescimento da produtividade e a capacidade de inovação de Portugal”, lê-se nas recomendações.

Segundo a Comissão, “embora o Governo esteja a tentar resolver este problema aumentando o número de vagas nestes domínios e reestruturando o sistema de ensino superior, são ainda necessários mais esforços”.