“A decisão [do Tribunal Arbitral] refere um determinado valor de 138 milhões - substancialmente inferior aos 350 milhões de euros que eram solicitados – que não é aceitável pela valorização que é feita pelo Parque Mayer e pelos juros que são referidos”, disse Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, hoje na autarquia.

A Câmara de Lisboa foi notificada na sexta-feira de que vai ter de pagar uma indemnização de 138 milhões de euros à Bragaparques, no âmbito do processo de permuta e venda dos terrenos do Parque Mayer e Entrecampos, atos entretanto considerados nulos pelos tribunais, e anunciou que vai recorrer da sentença.

Hoje, Duarte Cordeiro afirmou que a autarquia entende “que poderá haver uma decisão noutra instância melhor para Lisboa e para os lisboetas”.

“Agora que ninguém confunda o facto de os tribunais demorarem tempo a tomar as suas decisões com a origem do processo, que, como toda a cidade sabe, reporta a factos decisões tomadas pelo município nomadamente nos anos de 2004 e 2005”, disse.

Duarte Cordeiro referiu-se especificamente ao presidente da Concelhia do PSD de Lisboa, Mauro Xavier, acusando-o de ter proferido declarações “muito graves e inqualificáveis”.

Em declarações ao jornal Expresso, Mauro Xavier avalia o comportamento da Câmara de Lisboa no acordo com a Bragaparques, que deixou de fora questões agora dirimidas pelo Tribunal Arbitral, que classifica como “ato de má gestão, uma péssima negociação e um ato criminoso para a cidade”.

E Duarte Cordeiro reagiu: “Consideramos mesmo uma vergonha, lamentamos que o líder do PSD Lisboa tenha seguido este caminho”.

O responsável autárquico sublinha que não deve haver “a mínima dúvida sobre a tranquilidade em relação a este processo”.

“E também não aceitamos que se faça uma tentativa de se reescrever a história ignorando a origem dos factos que tem como consequência a decisão que foi tomada”, afirmou, acrescentando que “o município tem feito um enorme esforço para desbloquear este gravíssimo problema” e lamentando o arrastamento do processo já por uma década.

O vice-presidente da Câmara de Lisboa disse ainda que município “tem hoje uma situação financeira saudável e sente-se capaz de enfrentar situações como esta”, mas “no entanto não o tem que fazer quando não concorda com a decisão”.

A Câmara de Lisboa aprovou em 2014 um "acordo global" com a Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, por 101.673.436,05 euros, e que prevê que ambas as partes desistam das ações judiciais que envolvem os terrenos.

“O acordo tinha como objetivo regularizar a situação da propriedade, foi o aspeto que ficou resolvido”, disse Duarte Cordeiro.

As partes remeteram ainda para tribunal arbitral a resolução de questões que não alcançaram acordo, como a avaliação dos danos para a Bragaparques dos lucros que não obteve por não poder usufruir dos terrenos da Feira Popular ou dos prédios do Parque Mayer.

Na origem deste processo, que decorre há cerca de uma década, está a permuta de terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

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