"A Câmara Municipal do Montijo contratou com total transparência e legalidade a colocação de cartazes institucionais relativos à divulgação dos projetos incluídos no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa 2014-2020 e desses factos deu conhecimento público", refere a autarquia, em comunicado enviado à Lusa.

No documento, assinado pelo gabinete da presidência, é referido que os partidos da oposição, PSD e CDU, apresentaram queixa à CNE solicitando a remoção dos cartazes institucionais.

"Em resposta, a Câmara Municipal do Montijo manifestou junto da Comissão Nacional de Eleições que discordava dos argumentos apresentados pelo PPD/PSD e pela CDU, sustentando o seu enquadramento jurídico na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de junho, e na jurisprudência da CNE sobre o mesmo assunto, no entanto, manifestou-se disponível para a remoção dos cartazes institucionais caso assim fosse entendido", salienta a presidência.

No esclarecimento, a autarquia liderada por Nuno Canta, que já apresentou a sua recandidatura ao cargo pelo PS, explica que a CNE "determinou a remoção dos cartazes".

"Apesar do desacordo manifestado, a Câmara Municipal do Montijo cumpriu essa determinação em respeito pelos valores da democracia e pelo ato eleitoral do próximo dia 1 de outubro", concluiu.

O PSD do Montijo confirmou que o presidente da concelhia, o vereador Pedro Vieira, apresentou uma queixa considerando que existia uma "violação da neutralidade e imparcialidade".

"A Comissão Nacional de Eleições (CNE) deu um prazo de 36 horas para a Câmara Municipal do Montijo remover publicidade institucional proibida. A queixa surgiu na sequência da colocação de vários cartazes, localizados em vários locais do concelho, que se referem a processos à abertura de candidaturas a fundos comunitários, sem aprovação, que não têm qualquer obra em curso e configurando-se como promessas futuras", salienta o PSD do Montijo.

O município do Montijo localiza-se no distrito de Setúbal.