No mesmo documento, votado na reunião camarária pública, a autarquia defende que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto “não deve ser um ato isolado”, antes “o início de um caminho que conduza a uma efetiva descentralização do país” para “beneficiar o todo nacional”.

Sem subscrever o documento, a CDU votou a favor do mesmo, apresentando uma declaração de voto a destacar a necessidade de “salvaguardar os direitos dos trabalhadores” e “clarificar os conceitos de descentralização e desconcentração”, explicou Joana Rodrigues, vereadora comunista em regime de substituição.

Ao aprovar a proposta, a Câmara do Porto deliberou “solicitar ao Governo que leve a cabo todas as medidas necessárias para que a transferência inclua competências que tenham impacto no setor regional da Saúde e do medicamento”.

Nessas medidas, a autarquia espera que esteja a “elaboração de um calendário de transferência de competências, acautelando os diferentes interesses em presença, designadamente os dos trabalhadores”.

Durante a sessão, o presidente da câmara do Porto, o independente Rui Moreira, assinalou que tem “conseguido, nos últimos tempos, uma alteração do paradigma” da centralização.

“Estamos a conseguir neutralizar a maré, por isso tem muito significado esta votação unânime”, observou o autarca.

Moreira criticou ainda o “ruído” que se tem gerado em torno da decisão, considerando que o mesmo “decorre de uma lógica absolutamente centralista”.

Filipe Araújo, vereador do Ambiente e vice-presidente da autarquia, sublinhou que “o Porto tem ajudado a mostrar que há mais país do que Lisboa”.

O vereador da Economia, Ricardo Valente, lamentou a “hipocrisia arrepiante” presente no debate sobre a transferência do Infarmed.

“Na região Norte temos 30% de investigadores na área de saúde. Temos mais de 11 mil graduados nas áreas de saúde. Temos 117 instituições de investigação e desenvolvimento. Parece evidente que o Porto tem mais do que condições físicas e de recursos para acolher o Infarmed”, frisou o vereador.

O vereador do PS, Manuel Pizarro, assinalou que um processo de “desconcentração” não pode ser feito “sem esforço e dificuldades”, mas a opção contrária é a “resignação” perante “mais de um século em que o país se encarregou de concentrar em Lisboa todas as instituições públicas”.

Defendendo “todo o cuidado” para lidar com as preocupações dos trabalhadores, Pizarro censurou o “provincianismo” de quem coloca em causa transferência.

“Não falta no Porto massa crítica para assegurar a qualidade do serviço do Infarmed”, vincou.

O vereador do PSD Álvaro Almeida defendeu que “tudo aponta no sentido de ser positivo que existam instituições públicas fora da capital”, desde logo pela “harmonização do território”.

“Só há vantagens em distribuir as instituições públicas pelo país. Quanto às instituições com funções de regulação, não só podem como devem estar fora de Lisboa porque afastamento do poder político reforça a sua independência”, observou.

Para o vereador eleito pelo PSD, “devia haver um plano para que todas as instituições reguladoras, com exceção do Banco de Portugal, saíssem de Lisboa”.

Álvaro Almeida considerou que os trabalhadores devem ser protegidos, ressalvando não se poder “deixar que a crítica à forma como o processo foi conduzido sirva para contestar a decisão”.

“A forma como o processo foi conduzido não pode ser uma razão para que o mesmo não avance”, afirmou.

O anúncio da transferência da sede e de alguns serviços do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro da Saúde.

O Infarmed - Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.