Numa nota publicada na sua página oficial, o município revela que os quiosques poderão estar destinados atividades descritas no Artigo 2.º do Regulamento de Concessão e Exploração de Quiosques Municipais (RCEQM), ou seja, a atividades que tenham em vista a promoção do turismo ou a venda de produtos de papelaria e tabacaria, artesanato, flores, 'souvenirs' ou títulos de transporte.

Segundo o regulamento consultado pela Lusa, é proibida a prestação de serviços de restauração ou bebidas nos quiosques.

Em causa três quiosques situados no centro histórico do Porto, um dos quais "localizado na Avenida dos Aliados/Rua de Ramalho Ortigão" cujo valor-base de licitação de 1.100 euros.

A autarquia quer ainda concessionar o quiosque localizado na "Avenida dos Aliados/Rua do Dr. Magalhães Lemos", com o valor-base de licitação de 1.000 euros, e o quiosque situado na "Praça da Liberdade/Rua dos Clérigos", cujo valor-base de licitação de 3.700 euros.

De acordo com a o município, a obtenção da autorização para a atividade pretendida é da responsabilidade do adjudicatário e o início de exploração é o dia 30 de setembro próximo.

"Para o quiosque a sortear destinado às micro-entidades, será aplicado ao valor-base de cada um dos quiosques identificados e nos termos do Artigo 23.º do RCEQM, um fator de correção de 20%, arredondado à centena inferior mais próxima", explica a autarquia na nota publicada hoje.

A hasta pública realiza-se no dia 13 de setembro, no edifício dos Paços do Concelho, na sala da Assembleia Municipal, pelas 10:30.

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