A carta aberta publicada esta segunda-feira, 7 de janeiro, no jornal Público, é dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa, Ferro Rodrigues, António Costa, à procuradora-geral da República Lucília Gago, à provedora de justiça Maria Lúcia Amaral, entre outros titulares de órgãos de soberania, assim como Sebastião Póvoas, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, e representantes dos partidos com assento parlamentar.

"Alguns meios de comunicação social portugueses, como a TVI, têm vindo a dar voz a ideias – legitimando-as e normalizando-as –, figuras e organizações racistas e fascistas", pode ler-se na missiva, que tem lugar na sequência do convite a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social, para marcar presença na rubrica "Diga de sua (In) Justiça", da autoria de Bruno Caetano, no programa de manhã "Você na TV".

"Mário Machado não foi convidado pela sua formação em Direito, nem para falar da sua experiência prisional. Independentemente da razão objetiva e declarada de tal convite, um dos resultados é que um fascista convicto, um racista assumido e um apologista da violência teve tempo de antena numa estação de grande audiência para defender os supostos 'benefícios' do retorno do fascismo e convocar os telespetadores para a manifestação 'Salazar faz muita falta!', marcada para dia 1 de Fevereiro, e tudo isto a Democracia e os democratas não podem aceitar", defendem os signatários.

Na mesma carta, a TVI é acusada de "acolher Barra da Costa, Quintino Aires, Susana Garcia ou André Ventura, os quais repetidamente divulgam abertamente ideias racistas e xenófobas. A TVI patrocina o trabalho de Bruno Caetano que não consta da lista da Carteira Profissional de Jornalistas e cuja escolha temática e ângulo de análise são reincidentes no seu teor ciganófobo e na expressão de simpatia por ideias fascistas. Por várias vezes, as intervenções dos apresentadores do programa Você na TV (Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira) têm sido ciganófobas, como aconteceu no dia 19 de julho de 2017 e na primeira semana de outubro de 2018. Os programas Você na TV e SOS 24, nos canais TVI e TVI24, têm contribuído para legitimação do fascismo e das suas vozes e é absolutamente inaceitável que se continue a tolerar impunemente tais programas e orientações tendo em conta a nossa Constituição e a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho)", conclui.

Considerando "inaceitável a amorfia e inação das autoridades responsáveis pela salvaguarda da democracia e não discriminação nos meios de comunicação social", os signatários desta carta aberta exigem "que os órgãos de soberania se posicionem de forma inequívoca sobre este caso" e exigem "sanção efetiva por parte das entidades competentes, da amplamente reincidente TVI, assim como de todos os órgãos de comunicação social, empresas e pessoas que têm contribuído para a propagação de atitudes e discursos racistas, fascistas, homofóbicos e sexistas". Mais: exige-se uma "estratégia política específica e proativa de combate a esta deriva racista e fascista nos media portugueses".

Mário Machado, condenado por envolvimento na morte de Alcindo Monteiro, foi convidado no âmbito da rubrica “Diga de sua (In)Justiça”, que tinha como tema “Precisamos de um Novo Salazar?”. O ex-líder da Frente Nacional esteve preso dez anos, em cúmulo jurídico, por crimes como discriminação racial, coação agravada, posse ilegal de arma, danos e ofensa à integridade física qualificada.

A presença de Mário Machado no programa "Você na TV" mereceu duras críticas por parte do ministro da Defesa, João Cravinho. Na sua conta de Twitter, o ministro considerou que “vivemos tempos complexos e é preciso ter a noção que uma atitude destas por parte da estação em causa [numa referência à TVI] não é muito diferente de quem ateia incêndios pelo prazer de ver as labaredas”.

O Sindicato dos Jornalistas anunciou que vai apresentar queixa contra a TVI junto do regulador e da Assembleia da República, e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já informou que vai analisar queixas as recebidas por parte de vários telespetadores sobre a presença do líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social no programa da manhã da TVI.

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