"Relativamente à contratação coletiva, tem de ser revogada a norma da caducidade e reintroduzido o princípio do tratamento mais favorável em relação ao salário mínimo nacional, consideramos que temos uma proposta [600 euros em 2017] que é suscetível de ser correspondida e também não aceitamos qualquer proposta do Governo ou das confederações patronais que mantenham a redução da Taxa Social Única ou outros benefícios para as entidades patronais com vista a atualizarem os salários”, vincou Arménio Carlos.

O sindicalista falava no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma delegação da CGTP ter sido recebida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com um eventual entendimento social a médio prazo em cima da agenda.

Neste ponto, afirmou Arménio Carlos, "aquilo que se passou no passado tem de ser revisto", nomeadamente a "legislação laboral que foi imposta aos portugueses e desequilibrou as relações de trabalho, e também o problema da caducidade das contratações coletivas, que continua a ser um instrumento que bloqueia a negociação".

"Não percebemos por que há de ser impossível [um acordo]. O que vai determinar são as opções", prosseguiu o líder da central sindical.

Os 600 euros de salário mínimo para 2019, estipulados por exemplo no acordo político entre PS e Bloco de Esquerda (BE) de viabilização ao atual Governo são "muito curtinhos", referiu Arménio Carlos, que acusou ainda os patrões de manterem uma "conversa velha" sobre este tema.

"Estas confederações patronais representam setores em franca expansão económica, como o turismo ou a restauração", vincou o sindicalista, declarando que os patrões têm uma "estratégia" de dizer não ter dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional e acenarem com o "papão dos encerramentos e despedimentos".

"Para nós, a nossa proposta é suscetível de ser concretizada, mas estamos disponíveis para conversas", continuou ainda Arménio Carlos.

O chefe de Estado recebe hoje os parceiros sociais, em audiências que começaram de manhã, com o presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, e se prolongam até ao final do dia.

Numa iniciativa paralela, ao começo da tarde, o Presidente da República afirmou querer avaliar com os parceiros sociais quais as medidas económicas e sociais que estes consideram importantes a médio prazo e se é possível ou não haver acordos.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o objetivo das reuniões de hoje é ouvir os parceiros sobre "o que é que é importante fazer económica e socialmente em Portugal" e perceber se "há acordo, não há acordo, onde é que há acordo, onde é que não há", a pensar nos próximos três ou quatro anos.