As medidas, que foram anunciadas no final de janeiro pelo presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), inserem-se na segunda fase do programa municipal “Lisboa Protege” e destinam-se a apoiar as empresas, as famílias e os setores cultural e social da cidade.

Esta fase do “Lisboa Protege” está orçada em 35 milhões de euros, sendo que 20 milhões são para os empresários com quebra de faturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres.

A câmara já tinha anunciado no final do ano passado apoios a fundo perdido, entre quatro e oito mil euros, para os empresários, também no valor total de 20 milhões de euros.

Esta segunda fase vai abranger “mais 10.000 empresas e empresários” e proteger entre 80 mil a 100 mil postos de trabalho, de acordo com Fernando Medina.

As empresas que tenham uma faturação anual entre 500 mil euros e um milhão de euros passam a poder candidatar-se a um apoio de 10 mil euros.

Há também mais atividades económicas abrangidas, como indústrias criativas, lojas com história, atividades turísticas, industriais, desportivas e recreativas, indicou a autarquia.

A partir de agora, os empresários em nome individual com regime de contabilidade simplificada também podem solicitar o apoio.

Entre as medidas aprovadas hoje pela Câmara de Lisboa, liderada pelo PS, está ainda o apoio a fundo perdido ao setor do táxi, no valor global de dois milhões de euros, que prevê a atribuição de 500 euros a cada profissional, podendo dela beneficiar até dois profissionais por viatura com licença para operar na cidade.

A câmara vai também ajustar as rendas das casas de renda acessível e convencionada, de forma a garantir que as famílias que registem quebras de rendimento continuem a não pagar um valor superior a 30% do seu rendimento líquido.

No setor social, o município irá renovar o Fundo de Emergência Social para as famílias, continuando a apoiar o pagamento das despesas básicas, como a prestação da casa, água, luz, gás e despesas de alimentação e medicamentos.

Está também previsto o reforço dos apoios aos comerciantes de quiosques, mercados e feiras, num valor global de cerca de 1,2 milhões de euros, através do alargamento das isenções dos valores do 2.º semestre de 2020 e do 1.º semestre de 2021 e a isenção de taxas.

Serão reduzidas em 50% as taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercado para o primiro semestre de 2021 e, no caso de a atividade estar encerrada, o apoio será de 100%.

Para apoiar o comércio local, a câmara criou um serviço de entregas ao domicílio grátis, através de uma parceria com os CTT durante o período de confinamento.

Por proposta do PSD, a Câmara de Lisboa decidiu incluir ainda no documento a promoção de uma parceria para “apoiar a construção de ‘websites’ para o comércio local e soluções inovadoras”.

As medidas terão agora de ser discutidas e votadas pela Assembleia Municipal de Lisboa.

A primeira fase do programa “Lisboa Protege” representou uma verba de 55 milhões de euros. As duas fases totalizam, assim, um investimento de 90 milhões.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.355.410 mortos no mundo, resultantes de mais de 107,3 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 14.885 pessoas dos 778.369 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.