Numa pergunta apresentada hoje na Assembleia da República, o CDS assinala que o Covid-19 tornou-se numa “crise de saúde pública mundial, que escalou a um ritmo avassalador e que abalou toda a economia” e advogou que cabe “aos Governos uma ação igualmente rápida de resposta às empresas e às famílias para evitar uma crise social e económica de maior dimensão”.

O documento, endereçado ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, alerta que as medidas de isolamento social e fecho de estabelecimentos vai provocar uma “quebra de receitas” no “tecido empresarial português”, pelo que “estas entidades poderão enfrentar muito em breve dificuldades de gestão da sua tesouraria e de cumprimento das suas obrigações”.

Em declarações à agência Lusa, o deputado João Gonçalves Pereira salientou que “esta pergunta ao Governo é construtiva” porque “não é tempo de apontar o dedo a ninguém”.

Para o parlamentar, “as medidas têm de chegar já, têm de ser rápidas”, correndo o risco de se “perder tempo indispensável para salvar empresas” e “travar a escalada de insolvências e desemprego” que se pode vir a registar.

Uma das medidas propostas pelo CDS é que o Governo socialista recomende “a todas as câmaras municipais e juntas de freguesia” que isentem “os comerciantes de taxas municipais”.

“Está o Governo disponível para fazer esta recomendação?”, perguntam os centristas.

Para o partido, o executivo liderado por António Costa não deu “prioridade ao setor de comércio e serviços” e, estando “o pequeno comércio praticamente paralisado, com lojas fechadas um pouco por todo o país”, impõe-se “uma resposta célere” com “medidas e apoios concretos que permitam salvaguardar este importante setor de atividade”.

No que diz respeito ao ‘lay-off’ (suspensão temporária dos contratos de trabalho), o CDS questiona o ministro da Economia sobre para “quando está previsto o acesso ao formulário da Segurança Social” para a entidade requerer este instrumento e se “ponderaria o Governo alargar esta possibilidade às empresas” que “optaram por minimizar a sua atividade” e recorreram ao teletrabalho.

Na perspetiva do CDS, o ‘lay-off’ o “requisito obrigatório para a demonstração de 40% de quebra de faturação”, constante da proposta do Governo, deveria “baixar para a redução de 20% de faturação por comparação com o mês homólogo ou para a redução de 15% por comparação com o trimestre homólogo”.

No âmbito fiscal, os deputados do CDS querem saber se o Governo está “disponível para criar moratórias mais prolongadas no tempo no domínio fiscal, bem como para retirar ou mitigar as condições de acesso a estas moratórias”.

O CDS propõe igualmente “criação de um grupo de trabalho com a missão de acompanhar e monitorizar os impactos económicos nos diferentes setores de atividade, bem como preparar as políticas económicas e empresariais para o pós-Covid-19”, e defende que seja disponibilizada uma linha telefónica específica para informar e esclarecer famílias, empresas e o setor social.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 235 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.800 morreram.

O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 177 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para quatro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira, que vigora até 02 de abril.