“Não será o último [pacote desta natureza], infelizmente. Porque esta situação [pandemia da covid-19] terá repercussões no próximo ano (…). Este é um documento muito significativo que revela uma preocupação económica e social”, disse o presidente da câmara de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues que falava numa reunião camarária que decorreu esta tarde por videoconferência.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, o autarca apontou que este pacote corresponde a cerca de 1,5 milhões de euros de investimento da autarquia, não conseguindo “para já” precisar qual será a perda de receita com medidas como isenções ou redução de taxas e tarifas municipais.

Eduardo Vítor Rodrigues também precisou que este valor não inclui o que poderá resultar da entrada em vigor do passe gratuito para transportes públicos para jovens entre os 13 e os 18 anos, medida já aprovada anteriormente e que entrará em vigor “até ao final do segundo período letivo em 2021”.

O autarca destacou que “o pacote atual contém medidas dedicadas às classes médias”, mostrando-se “muito preocupado” com os impactos da pandemia em famílias que “não preenchem os requisitos de candidaturas a apoios sociais, mas também se veem a braços com perda de rendimento”.

O pacote, aprovado por unanimidade, inclui medidas como a isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, até 31 de março de 2021, para feirantes e vendedores ambulantes ou de publicidade para atividades económicas locais.

Os comerciantes de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, também vão ficar isentos das taxas e tarifas municipais nos anos 2020 e 2021.

Somam-se, entre outras medidas, os apoios económicos às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) através da disponibilização de um fundo municipal para a apoio à gestão corrente no valor de 80 mil euros.

Estas instituições também vão dispor de outro fundo municipal para apoio a pequenos investimentos de adaptação e melhorias pontuais relacionadas com a pandemia, no valor de 120.000 euros.

A câmara de Gaia também decidiu reforçar o Programa de Emergência Social e Apoio ao Arrendamento com 100 mil euros.

Foi ainda decidido implementar um Gabinete de Apoio às Empresas e ao Emprego destinado a comerciantes e industriais com apoio jurídico, financeiro e apoio a candidaturas.

Os taxistas de Gaia também ficarão isentos de taxas até 31 de março do próximo ano e será criada uma linha financeira municipal de apoio a Juntas de Freguesia e instituições sociais que promovam o apoio domiciliário a idosos isolados.

A autarquia também anunciou a criação de um programa de redução automática de rendas em habitações sociais de pessoas com perda de rendimentos e a implementação imediata de um Plano Estratégico para o Turismo.

No final da reunião desta tarde, Eduardo Vítor Rodrigues deixou um repto aos vereadores para que lhe façam chegar novas propostas de apoios “entre o final de janeiro e o início de fevereiro” dedicadas a fazer face às dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus.

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