De acordo com uma nota divulgada após a reunião do Conselho do Governo madeirense, de coligação PSD/CDS-PP, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foi aprovada uma resolução que “mantém as normas de medidas de promoção e salvaguarda da saúde pública da população que contribuam para a contenção da pandemia [de covid-19], bem como a continuidade da situação de alerta até às 23:59 do dia 14 de maio de 2022, por razões de saúde pública”.

Na resolução é lembrado que “o uso de máscara contribui decisivamente para a redução do risco de contágio e progressão da doença”, é ainda referido na nota.

Por isso, “é determinado à população residente e aos cidadãos que visitam [a região] a obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços fechados, com as exceções já do conhecimento público”.

“A manutenção da vacinação [contra a covid-19] e das normas de higiene e de desinfeção são outras normas que continuam”, lê-se ainda na nota.

O uso de máscara em Portugal continental em espaços públicos, à exceção de lares, hospitais, serviços de saúde e locais caracterizados pela elevada intensidade de utilização e difícil arejamento, como transportes coletivos de passageiros, deixou de ser obrigatório na passada sexta-feira.

Nesse dia, o Governo dos Açores anunciou que também deixaria de ser obrigatório o uso de máscara na região, à exceção de locais frequentados por pessoas vulneráveis, como lares, serviços de saúde e transportes públicos.

No Conselho do Governo da Madeira foi ainda decidido o prolongamento do Plano Operacional de Combate a Incêndios Florestais (POCIF 2021) até 30 de abril de 2022.

O executivo insular também reconheceu como estratégico para a Madeira o projeto ‘Reabilitação de Infraestruturas e Modernização de Tecnologias de Estabelecimentos da Rede Centros de Abastecimento Agrícola da Madeira – Rede CA’, promovido pela Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, “por apresentar interesse relevante para o aumento do valor e melhoria da capacidade competitiva dos hortofrutícolas de produção regional”.

Foi igualmente reconhecido o interesse estratégico dos projetos de construção dos reservatórios do Lombo do Salão (Calheta), do Ribeiro Real (Câmara de Lobos) e dos Canhas (Ponta do Sol).

O Conselho do Governo decidiu igualmente adjudicar a empreitada Forte de São Filipe e Largo do Pelourinho – Reabilitação e Requalificação Museológica à empresa SocioCorreia, por mais de 3,5 milhões de euros e com um prazo de execução de 360 dias.