O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, convocou para esta sexta-feira um Conselho de Ministros extraordinário para decretar o estado de emergência em Madrid, na sequência do grande aumento no número de infeções pelo novo coronavírus na comunidade. A notícia é avançada pela agência espanhola Efe, que confirmou a informação junto de fontes do executivo.
A convocatória surge horas depois de o Tribunal Superior de Justiça de Madrid rejeitar as medidas impostas pelo Governo central de restrição à movimentação de pessoas em dez municípios da região de Madrid, incluindo a capital do país, de forma a mitigar a proliferação do SARS-CoV-2.
As autoridades de Saúde do Governo central e as das comunidades autónomas reuniram-se na tarde de quinta-feira e as novas medidas deverão ser anunciadas pelas autoridades de Madrid antes do início de um fim de semana alargado que termina com o feriado de segunda-feira, em que se comemora o dia nacional de Espanha.
As autoridades receiam que centenas de milhares de madrilenos vão passar o fim de semana fora, depois de a justiça ter anulado as medidas de restrição da mobilidade do Governo central.
Espanha registou esta quinta-feira 12.423 novos casos de covid-19, um quarto dos quais em Madrid, elevando para 848.324 o número total de infetados no país desde o início da pandemia, de acordo com a informação divulgada pelo Ministério da Saúde espanhol.
As autoridades contabilizaram mais 126 mortes com a doença nas últimas 24 horas, aumentando o total de óbitos para 32.688.
Madrid com quase 260 mil pessoas infetadas
Madrid continua a ser a comunidade autónoma com o maior número de novas infeções, tendo adicionado mais 3.152 casos aos números totais de segunda-feira, elevando o total para 258.767.
Deram entrada nos hospitais com a doença nas últimas 24 horas em todo o país 1.262 pessoas, das quais 338 em Madrid, 163 na Andaluzia e 142 na Catalunha.
Em todo o país há 10.645 pessoas hospitalizadas com a doença, das quais 1.585 pacientes em unidades de cuidados intensivos.
Uma decisão que afeta 4,5 milhões de pessoas
Seis dias após a sua implementação, o Tribunal Superior de Justiça negou a ratificação da restrição de mobilidade que afetava 4,5 milhões de pessoas na capital espanhola e em outros nove municípios da região de Madrid, a mais atingida da Espanha pelo vírus, com mais do dobro da média nacional.
Em comunicado, o tribunal alegou que as medidas, impostas pelo Ministério da Saúde apesar da rejeição do governo conservador regional, afetam "os direitos e liberdades fundamentais".
Face a este revés, o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, prepara uma possível ativação em Madrid do estado de emergência, que, entre março e junho, serviu para enquadrar o confinamento severo imposto aos espanhóis para conter o vírus.
Em conversa com a presidente de Madrid, Isabel Ayuso, que está contra as restrições, o primeiro-ministro espanhol propôs aplicar as mesmas medidas com uma lei regional ou aplicar o estado de emergência, seja a pedido próprio ou por decisão do Executivo central.
"Consideramos preocupante a evolução da pandemia em Madrid. Em consequência, temos que colocar na mesa todos os instrumentos para achatar a curva", advertiu Sánchez, durante uma visita oficial à Argélia.
Segundo um comunicado da líder regional, as duas administrações terão uma reunião esta sexta-feira, na qual se espera "chegar a uma solução que beneficie os cidadãos e dê clareza".
Direitos fundamentais, saúde e economia
O confinamento parcial foi aplicado após uma intensa disputa entre o governo de esquerda de Sánchez e autoridades regionais conservadoras, contrárias às restrições devido, principalmente, às suas consequências económicas.
Isabel Ayuso considerou a decisão da justiça um respaldo à sua posição, mas recomendou aos cidadãos que limitem as deslocações durante o fim de semana e o feriado de segunda-feira.
A 21 de setembro, o governo regional instaurou medidas para limitar as deslocações em alguns bairros, principalmente de classe operária, onde a incidência do vírus era alta. No seu discurso, a presidente destacou que estas medidas começavam a dar resultado, e considerou desnecessário um fecho generalizado, que seria negativo para a economia.
"Madrid evolui bem, mas estamos com uma situação muito alta, das mais altas da Europa", advertiu, por seu lado, o diretor do centro de emergências sanitárias espanhol, Fernando Simón.
Na sua decisão desta quinta-feira, o tribunal concluiu que a lei que protege estas medidas não permite limitar os direitos fundamentais da população. "Os direitos fundamentais que a Constituição atribui aos cidadãos não podem ser afetados por qualquer interferência não autorizada do Estado por parte de seus representantes por meio de um dispositivo com força de lei", diz a decisão do tribunal.
O tribunal reconheceu, porém, que está "ciente da gravidade da crise sanitária sem precedentes" sofrida pelo país e da "necessidade de se adotar medidas imediatas e eficazes (...) para proteger a saúde dos cidadãos e para conter a propagação da doença (...), entre as quais caberia incluir medidas restritivas de direitos fundamentais de maior, ou menor, alcance".
O Tribunal Superior de Madrid rejeitou as medidas que restringem a movimentação das pessoas na capital de Espanha, que tinham sido impostas pelo Governo central para lutar contra o aumento dos casos de covid-19.
A magistratura defende que as medidas propostas pelo Governo central e aprovadas no órgão de coordenação com as comunidades autónomas na área da Saúde “interferem com os direitos e as liberdades fundamentais”.
A decisão do tribunal vem dar razão ao executivo da região de Madrid que implementou no sábado passado, contrariado, as medidas impostas pelo Governo central.
As medidas agora anuladas afetavam 4,5 milhões de habitantes, enquanto as que tinham anteriormente sido adotadas pelo executivo regional apenas atingiam um milhão.
Em Espanha, as autoridades regionais têm competência exclusiva em matéria de saúde e o Governo central não tem o poder de lhes determinar as suas decisões em matéria de saúde.
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