Depois deste debate político, haverá ainda um último plenário antes do verão em 18 de julho, que tradicionalmente fica marcado por dezenas de votações.

No ano passado, o debate do “Estado da Nação” realizou-se em 11 de julho e os trabalhos parlamentares antes do verão encerraram uma semana depois, dia 19.

O porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, precisou que o debate do “Estado da Nação” começará às 09:30 e realiza-se no dia 13, uma sexta-feira, devido à participação do primeiro-ministro, António Costa, na Cimeira da NATO, em 11 e 12 de julho.

A conferência de líderes agendou ainda os dois últimos debates quinzenais com António Costa da atual sessão legislativa para 05 e 20 de junho, sendo este último seguido do debate de antecipação do Conselho Europeu.

Até ao final da sessão, os partidos vão ‘gastar’ os seus agendamentos potestativos (direito de fixar a ordem do dia) e interpelações ao Governo, que ocuparão grande parte da agenda parlamentar.

Ficaram reservados para agendamentos potestativos os dias 06 de junho (PEV), 21 de junho (CDS-PP), 22 de junho (BE), 27 de junho (PSD), 28 de junho (PCP) e 04 de julho (PSD).

No dia 14 de junho, haverá uma interpelação do PSD ao Governo, a 29 será a vez de o BE interpelar o executivo e a 05 de julho a do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Para 15 de junho, ficaram agendadas as propostas de lei do Governo relativas à lei das finanças locais, à lei de enquadramento orçamental e ao regime jurídico de segurança no ciberespaço. Ainda nesse dia, serão debatidos projetos do PCP sobre finanças locais e do PAN sobre embalagens de plástico.

Em 06 de julho, será debatida diploma do Governo sobre Código do Trabalho, com o executivo a indicar apenas que versará matéria “que está a ser debatida em sede de concertação social”. Apesar de não ser conhecido o tema em concreto, PCP e BE pediram já o arrastamento de várias iniciativas suas sobre matéria laboral.

Ainda para esta data, ficou agendado o debate da proposta de lei do executivo que altera o estatuto dos magistrados judiciais, bem como o projeto de lei do PAN que propõe a abolição das corridas de touros.

Para 12 de julho, ficaram marcadas as reapreciações dos dois decretos da Assembleia recentemente vetados pelo Presidente da República: o que regula a atividade das plataformas eletrónicas de transporte (como a Uber e a Cabify) e o relativo ao direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e que permitia a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.

No último plenário antes do verão, em 18 de julho, além das votações finais globais dos muitos diplomas atualmente em debate nas comissões da especialidade, o parlamento irá ainda apreciar petições relativas a temas tão diversos como a esterilização de cães e gatos, os sem-abrigo, a isenção de IVA para as explicações, as pretensões de arquitetos e engenheiros quanto a projetos de arquitetura e a qualidade das refeições escolares.

Ficaram indicativamente marcados para o retomar dos trabalhos, em setembro, dois debates que já não ‘encaixaram’ na agenda parlamentar até ao final da sessão: um debate temático com o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, pedido pelo CDS-PP e um solicitado pela Comissão de Orçamento e Finanças sobre as conclusões do grupo de trabalho que discutiu a sustentabilidade da dívida pública.

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